Fachin, exija também de Mendonça que tire o sigilo da investigação sobre Flávio–Dark Horse
Por Tereza Cruvinel — Brasil 247
Desde ontem o ministro Edson Fachin vem sendo louvado porque segurou o leme desgovernado e passou a enfrentar a grave crise no STF. Suas decisões, entretanto, carregaram uma asimetria, na medida em que ele tirou do ministro Alexandre o inquérito das fake news, mas manteve Mendonça como relator dos casos INSS e Master. Talvez o plenário corrija isso no dia 15.
De todo modo, para garantir o equilíbrio decisório e o reclamo da sociedade brasileira por transparência total nestes casos, Fachin precisa exigir de Mendonça que retire também o sigilo das investigações sobre as relações de Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro, a quem o candidato do PL pediu R$ 134 milhões para financiamento do filme Dark Horse sobre seu pai. Deste total, pouco mais de R$ 60 milhões foram pagos, segundo a Polícia Federal.
Disso o Brasil sabia graças à gravação divulgada pelo site The Intercept, na qual Flávio conversa com seu “irmão” Vorcaro e pede dinheiro para o filme. Mas só nesta sexta-feira, 11/9, soubemos que Flávio está sendo investigado sobre este relacionamento e sobre os crimes que ele pode envolver (corrupção, lavagem de dinheiro e outros), de forma separada, no âmbito do inquérito Master.
E o soubemos porque, ao acatar a ordem de Fachin para retirar o sigilo sobre o inquérito do Master, o ministro André Mendonça (por descuido?) deixou ser publicada a petição da Polícia Federal, do dia 22 de julho passado, pedindo autorização para investigar a relação Flávio-Vorcaro-Dark Horse.
Foi examinando o material liberado que a mídia encontrou o registro da petição. Mendonça acolheu o pedido da PF em julho, mas o inquérito permaneceu sob sigilo. E em sigilo continua.
É verdade que Fachin, ao ordenar o levantamento do sigilo, autorizou que ele continuasse sendo aplicado às investigações que estiverem em curso. E isso é correto. Não se pode exigir, em nome da transparência, que a PF revele diligências em curso, comprometendo suas apurações.
O sigilo necessário à investigação é uma garantia da Justiça. Já o sigilo seletivo sobre fatos de inequívoco interesse público e já apurados pode constituir proteção política e parcialidade do juiz.
Nada justifica, entretanto, que tudo que já foi apurado envolvendo Flávio e Vorcaro seja mantido em segredo. De 22 de julho para cá muitas diligências já foram feitas e concluídas pela PF, e deveriam ser divulgadas com a mesma agilidade com que Mendonça pôs na rua o relatório da PF que deixou em maus lençóis o ministro Alexandre de Moraes.
Atendendo a Fachin, parcialmente, Mendonça retirou o sigilo do procedimento principal e de outros 14 procedimentos relacionados ao Master, mantendo porém longe do conhecimento do país o que já foi descoberto sobre as tais relações suspeitas.
A manutenção deste sigilo específico por Mendonça só reforça a gritante necessidade de maior transparência na condução do caso Master, como aliás pediu ontem o presidente Lula, afirmando que os “vazamentos seletivos” (e os sigilos seletivos também) afetam o processo eleitoral. Sobre seu filho, contra quem nada se provou, e nem foi apresentada formalmente uma acusação, muito foi jogado no ventilador da mídia, com previsíveis danos para o presidente que disputa a reeleição. Quantas manchetes não foram publicadas mencionando Lulinha em referência a Fábio Luís? Por esta e outras, meio mundo enxerga uma nova Lava Jato, agora no STF, em que Sergio Moro é substituído por um magistrado que não fala “conge”.
Fachin tomou decisões importantes para conter a crise no Supremo, que envolve também a PF, mas há nelas uma assimetria em relação aos dois ministros em conflito aberto. Quando dois brigões usam facas, é preciso tirá-las de ambos. De Alexandre de Moraes foi tirado o comando do inquérito das fake news, que estava com ele havia mais de sete anos. Entretanto, Fachin não tirou de Mendonça as relatorias dos casos INSS e Master. Foi-lhe permitido continuar selecionando vazamentos e sigilos.
Com presteza, o ministro Flávio Dino divulgou ontem sua decisão de mandar a PF investigar prováveis desvios de recursos públicos, supostamente para o filme, através de emendas orçamentárias. Já a outra investigação sobre o mesmo assunto, Mendonça mantém em sigilo.
Para seguir pilotando a crise, Fachin precisa exigir de Mendonça que torne público tudo aquilo que já foi apurado sobre Flávio-Vorcaro-Dark Horse, desde que a divulgação não comprometa a investigação.
O que a PF já sabe sobre o pedido de dinheiro feito por Flávio a Vorcaro? Qual foi o caminho dos recursos destinados ao filme? Quem recebeu? Quanto recebeu? Que relações foram identificadas entre esses pagamentos e as demais operações investigadas no caso Master? E por que tudo isso permanece protegido por um sigilo tão abrangente?
São perguntas de grande interesse público, a poucos dias da eleição em que Flávio é candidato a presidente.
Fonte: Brasil 247
