Fachin deve pautar para quarta-feira análise de caso sobre posts de Nossa Senhora Aparecida

Por Paulo Emilio — Brasil 247

247 – A controvérsia envolvendo a retirada de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida das redes sociais deve chegar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (30). Os ministros deverão analisar o referendo da decisão de Flávio Dino que liberou as postagens e levantou questionamentos sobre os poderes concedidos às plataformas digitais para remover conteúdos durante o processo eleitoral.

Segundo interlocutores da Corte ouvidos pelo jornal O Globo, o presidente do STF, Edson Fachin, deve levar a decisão de Dino ao plenário. Como presidente do Supremo, Fachin é responsável pela definição da pauta e, portanto, pela data em que a questão será efetivamente submetida aos demais ministros.

Dino decidiu nesta segunda-feira (28) encaminhar ao plenário presencial a decisão que havia proferido no domingo (27), quando liberou publicações nas redes sociais relacionadas à lei que declarou Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil.

Ao submeter a questão ao colegiado, o ministro indicou que a controvérsia vai além das postagens propriamente ditas e alcança temas relacionados à liberdade religiosa, às decisões individuais adotadas no âmbito da Justiça Eleitoral e aos poderes das empresas de tecnologia para retirar conteúdos das redes.

Dino aponta “múltipla relevância”

Ao encaminhar o caso para análise dos demais ministros, Dino afirmou que a discussão possui “múltipla relevância”.

Entre os pontos destacados estão a liberdade religiosa, o controle pelo STF de decisões monocráticas tomadas no âmbito da Justiça Eleitoral e o princípio da colegialidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A atuação das plataformas digitais também deverá ocupar posição central no debate. De acordo com Dino, caberá ao Supremo discutir os poderes dessas empresas para determinar “o que fica e o que sai do ar” durante o processo eleitoral.

O ministro afirmou ainda que milhares de publicações foram retiradas das redes sociais, incluindo conteúdos publicados por adeptos do culto a Nossa Senhora Aparecida.

Ministro alerta para “censura em massa”

Outro elemento destacado por Dino é a proximidade de 12 de outubro, data dedicada a Nossa Senhora Aparecida e prevista em lei para as homenagens à Padroeira do Brasil.

Na avaliação apresentada pelo ministro, a insegurança jurídica decorrente da decisão questionada no TSE poderia provocar uma “censura em massa” caso a situação permanecesse sem uma definição mais clara.

Dino também afirmou que a determinação contestada conferiu “largos poderes censórios” às empresas de internet, diante da possibilidade de as próprias plataformas assumirem papel decisivo na definição dos conteúdos que permaneceriam disponíveis.

STF deve discutir limites das plataformas

A chegada da controvérsia ao plenário amplia o alcance jurídico do caso. Além de decidir sobre a manutenção da liberação das publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida, os ministros poderão enfrentar questões referentes à liberdade religiosa e à atuação das plataformas digitais durante o processo eleitoral.

O julgamento também coloca em discussão a relação entre o Supremo e a Justiça Eleitoral diante de decisões individuais capazes de provocar a remoção de grande quantidade de conteúdo das redes sociais.

A decisão de levar o tema ao colegiado também desloca a definição de uma manifestação individual para uma análise conjunta dos ministros do STF. Dino tem sido o relator de processos recentes envolvendo decisões originadas no contexto eleitoral.

Fonte: Brasil 247