Fachin defende Constituição e diz que Judiciário pode ser reformado, não enfraquecido
Por Flávia Maia — JOTA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (9/10) que a defesa da Constituição é a primeira responsabilidade institucional do Judiciário e que o poder pode ser reformado, mas não enfraquecido. “Não pode haver reforma contra o Poder Judiciário, mas somente com o Poder Judiciário”.
A declaração se dá na mesma semana em que Flávio Bolsonaro (PL) tem dito que é preciso alterar a Constituição. Entre os itens em que ele defende mudanças está o Poder Judiciário.
A fala foi feita durante o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil, em Curitiba (PR).
“Defender a Constituição significa defender as regras do jogo democrático, a separação dos Poderes, as liberdades públicas, a igualdade perante a lei e o respeito às decisões judiciais. A Constituição não é obstáculo à mudança: é o marco dentro do qual a mudança democrática deve ocorrer”.
Segundo o chefe do Judiciário, há espaço para modernização, mas não se pode retroceder em garantias constitucionais. “O caminho é fazer a transformação com o Poder Judiciário, pela Constituição e para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”.
Na última terça-feira (6/10), Fachin recebeu o coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, o senador Rogério Marinho (PL-RN), e um dos temas tratados foi a reforma do Judiciário.
Em Curitiba, o ministro afirmou que o Judiciário não é obstáculo à transformação do Estado. “Reformas estruturais são necessárias, mas precisam ser construídas pelo diálogo institucional, com conhecimento da realidade dos tribunais e participação de magistrados, servidores e das instituições essenciais à Justiça”.
Fachin também sustentou que não pode haver retrocesso nas garantias constitucionais da magistratura e que “independência judicial não é privilégio corporativo. É garantia do cidadão e condição de existência do Estado Democrático de Direito”.
Segundo ele, as garantias constitucionais da magistratura — independência, imparcialidade, vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios — não podem ser enfraquecidas como resposta a dificuldades conjunturais. “A modernização do Judiciário deve aperfeiçoar sua atuação, jamais comprometer sua independência”, afirmou.
Nesta sexta-feira (9/10), o ministro Flávio Dino se manifestou sobre as garantias da magistratura. Em um post nas redes sociais, ele mostrou trechos de uma relatório da segurança do STF com mensagens de ameaças de assassinato e agressões dirigidas a ele. “Se um juiz passa a ter medo de decidir em um processo, à vista do suposto risco de sofrer perseguições pessoais, não existe mais Poder Judiciário. Nem Constituição”.
Fonte: JOTA