Fachin assume inquérito sobre atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA
Por Otávio Rosso — Brasil 247
247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, passou a conduzir o inquérito que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para tentar interferir em processos em andamento na Corte. A mudança aparece como um dos primeiros efeitos concretos da reorganização determinada por Fachin em investigações ligadas ao chamado inquérito das Fake News.
O procedimento passou a constar nesta quarta-feira (9) como “concluso à Presidência”. Até então, o caso estava sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A investigação deu origem à ação penal na qual Eduardo Bolsonaro foi condenado, em junho, a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo.
A decisão não altera a ação penal já julgada pela Primeira Turma do STF. A portaria assinada por Fachin preserva com Moraes os processos penais que já tiveram denúncia recebida. O deslocamento, portanto, atinge a etapa investigativa e mostra como o novo presidente da Corte pretende concentrar na Presidência do Supremo a condução de apurações preliminares relacionadas ao núcleo do inquérito das Fake News.
O caso de Eduardo Bolsonaro foi aberto em maio de 2025 para apurar articulações feitas pelo então deputado nos Estados Unidos. De acordo com a investigação, a atuação tinha como objetivo pressionar autoridades brasileiras e interferir no julgamento de Jair Bolsonaro (PL), pai de Eduardo, no STF.
A apuração avançou, resultou em denúncia e levou à abertura de uma ação penal. Em 16 de junho, a Primeira Turma do Supremo condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade. A pena fixada foi de 4 anos e 2 meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.
A transferência do inquérito para Fachin ocorre em meio à decisão do novo presidente do STF de retirar Moraes da condução do inquérito das Fake News. Com a mudança, investigações preliminares ligadas ao caso passam à Presidência da Corte, enquanto ações penais já formalizadas continuam sob responsabilidade do relator original.
Na prática, Fachin assume o comando institucional das apurações ainda em fase inicial, mas evita interferir em processos penais já em curso ou concluídos. A medida reorganiza a tramitação interna de casos sensíveis no Supremo e marca uma inflexão na forma como a Corte administrará investigações relacionadas a ataques às instituições, pressões sobre ministros e tentativas de interferência em julgamentos.
Fonte: Brasil 247
