Explode no Supremo Tribunal Federal a consequência da institucionalidade colonizada

Por Pedro Augusto Pinho — Brasil 247

E ninguém parece entender…

Velho, aposentado, com dificuldades motoras, acompanhar noticiários televisivos passou a ser uma companhia. E que tristeza! Num ano que se escolhe o presidente do Brasil e se renova dois terços do Senado, num modelo institucional do século XVIII, ninguém aponta esta defasagem do modelo para entender os erros da República. E nem só pelos contextos científico-tecnológicos que separam 1700 de 2000, mas pela maior distância ainda das evoluções culturais.

Nosso gênio, Darcy Ribeiro, quando Senador da República, usou das prerrogativas da função para editar a revista “Carta’ falas reflexões memórias” pelo seu Gabinete. O nº 6, de 1993, tratou das “Formas e Sistema de Governo”. Escreve, no Prólogo, esse grande pensador: “os brasileiros estão divididos em duas castas de gente. De um lado, a minoria poderosa dos que estão contentes com o Brasil tal qual é, e por isso só querem mudanças que fortaleçam ainda mais a ordem vigente. Do lado oposto, está o povo, descontente, pedindo mudanças que abram saídas para a crise angustiosa em que vive, condenado ao desemprego, à fome, à ignorância, à violência e ao abandono. O problema político reside em que grande parcela desse povo é suscetível de ter a cabeça feita pelas elites, com uso abusivo da mídia e da corrupção eleitoral, como ocorreu nas últimas eleições”.

E, nesta mesma Carta 6, Darcy reproduz o Manifesto da Frente Republicana Presidencialista, que assim inicia: “O parlamentarismo é uma flor inglesa que se difundiu pela Europa Nórdica como forma de perpetuação de suas monarquias”. Não há almoço grátis.

A realidade do mundo ocidental é da luta pela unipolaridade, a ideia de um deus dominando os homens, o mais significativo pensamento destruidor da cidadania. E como conciliar este governo único com os três poderes de Montesquieu que, se atendia a França de 1700, não mais a atende no século XXI?

O que temos no Brasil é muito pior. A ausência de povo na história.

Façamos um breve resumo. O Brasil, após a descoberta por Portugal, passou a viver, como toda a América, a realidade europeia. Onde havia uma civilização a Europa trouxe o genocídio, e, se não se institucionalizara uma civilização, impôs a escravidão.

O Brasil ficou livre do genocídio mas ficou com a escravidão. E com a falta de silvícolas e necessidade de mão de obra, importou-se, com lucros, a mão de obra africana. Formamos aqui uma nação miscigenada, nunca verdadeiramente reconhecida. Esta é uma das tragédias dos poderes aqui impostos: a segregação entre iguais, seres humanos, todos descendentes dos australopithecus afarensis. E dá-lhes de ideologias para que se acomodassem e se conformassem com as exclusões!

E sem a viga mestra da cultura de um povo como erigir sua institucionalidade?

Como tem início o Brasil português? Com o Governo-Geral de Tomé de Sousa, em 1549, trazendo o Regimento de 17/12/1548 de D. João III, nossa primeira constituição, revogando o poder dos capitães-donatários, centralizando a limitada administração da justiça e das finanças, entregando todos instrumentos de formação da cidadania aos jesuítas e incumbindo da defesa marítima o espaço que cabia a Portugal. Por questões meramente sucessórias hereditárias, este modelo durou somente 31 anos. Mas foi muito importante para nós, brasileiros, pois eliminou, na prática, o Meridiano de Tordesilhas (1493), que possibilitou a Governança portuguesa atingir um território contínuo cerca de três vezes maior. Para que se tenha um dado comparável, as 13 Colônias Inglesas na América do Norte representavam 10% dos Estados Unidos da América (EUA) atual.

Ao recuperar o poder sobre os Filipe de Castela, ficamos, brasileiros, por quase 250 anos, submetidos a uma só família, os “Bragança”, de 15/12/1640 a 15/11/1889. Ou seja, não só os interesses a defender não eram os brasileiros, nem mesmo de um povo, mas de uma família portuguesa, como se mantinham a escravidão racial, a ignorância, principalmente aquela vinculada à cidadania, pois a educação era somente a que visava o Reino do Céu.

De acordo com a Inteligência Artificial (IA) da Google: “Estima-se que no final do período colonial brasileiro, próximo ao início do século XIX, cerca de 99% da população cativa e a esmagadora maioria dos homens livres fossem analfabetos, ao passo que a Europa do século XVIII vivia uma transição desigual com taxas de analfabetismo que variavam de 40% no norte protestante a mais de 70% na periferia sul e leste”.

Poder-se-ia, portanto, afirmar que o Brasil Independente começa em 15/11/1889, pelas mãos de três militares: um ideólogo, Benjamin Constant Botelho de Magalhães (1836-1891), positivista, educador, a quem devemos pela primeira vez em nossa história uma instituição destinada a cuidar da instrução pública: Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos. E dois presidentes, de caráteres diferentes, mas de mesmo Estado e igual vontade de formar um país soberano, os alagoanos: Manuel Deodoro da Fonseca (1827-1892) e Floriano Vieira Peixoto (1839-1895), o “Marechal de Ferro”, caracterizado pela governança centralizadora, autoritária e nacionalista.

Mas a reação colonial veio logo, no que se denominou de Primeira República ou República Velha, quando os capitais financeiros ingleses eram os verdadeiros dirigentes do Brasil. Este poder foi combatido tanto no campo militar, quanto político e cultural na década de 1920, englobado como “tenentismo”. E do tenentismo surgiu o Estadista Getúlio Dornelles Vargas, que, pela primeira vez, em nossa história de mais de 400 anos, cuidou da institucionalização do Brasil. Criando organismos tais como Conselhos, Autarquias, Associações, Sindicatos, Empresas Públicas, Empresas de Economia Mista, Fundações, e dotando de um poder central e nacionalista, como o fizera Floriano Peixoto.

Todos os sistemas colonizadores, existentes no estrangeiro e, por incrível que pareça em nossa própria Pátria, uniram-se contra Vargas. O movimento de 1932, em São Paulo, foi a amostra do que acompanharia o “Grande Presidente” até seu suicídio, em 1954.

O BRASIL DO SÉCULO XXI

Até 1979, com o término do Governo do General Ernesto Geisel, houve uma permanência da Era Vargas, muito bem descrita nos três volumes do historiador e jornalista José Augusto Ribeiro (“A Era Vargas”, Casa Jorge, Rio de Janeiro, 2001). Rememorando os 50 anos do suicídio de Vargas, o jornalista Pedro do Couto ocupa uma página do Jornal de Brasil, no domingo, 15 de agosto de 2004, com “Vargas, o estadista que não podia errar”. Há uma frase de Pedro do Couto que dá a imortalidade de Vargas: “Quando o ciclo militar de poder se esgotou com a posse de José Sarney, a massa salarial de dois terços passava a pesar um terço do PIB”. E hoje, após 30 anos de neoliberalismo financeiro, a massa salarial prossegue em redução, para 32% do PIB, após a elevação para 35,5% do PIB no ano da deposição da Presidenta Dilma Rousseff.

Infelizmente o movimento neoliberal financeiro que conduziu a denominada redemocratização também apagou Getúlio Vargas da nossa história. Vemos sem qualquer vergonha, sem qualquer pudor, candidatos à presidência da República prometendo entregar o Brasil aos EUA, a Israel, a quem lhe pague a comissão solicitada e, ainda mais, libertar criminosos de toda sorte da prisão, pelos feitos que lá os levaram. Que mundo!

É por falta de cidadania, de efetiva participação nos destinos do Brasil que os institutos de pesquisa Quaest (ligado ao Sistema Globo de Comunicação), DataFolha (ligado ao portal de notícias, serviços, entretenimentos UOL) e a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) apontam 80%, 74% e 69% de desinteresse dos brasileiros nas eleições deste ano.

Mas há, e não se debate, não se discute, não se apresentam alternativas, para uma institucionalidade que não esteja em desacordo com os recursos científico-tecnológicos e nossa cultura miscigenada. Nem mesmo como trilhar os passos da estrada que nos levará ao Brasil que verá em cada cidadão um dedicado e consciente homem público, com interesse coletivo acima do individual, pois que este é satisfeito com o trabalho, que rende mais de dois terços do Produto Interno Bruto.

E nada disso será resolvido por dez ministros que têm lado. E de nenhum é o povo pobre, faminto, miscigenado. Todos disputam os Vocaros de plantão.

Fonte: Brasil 247