Exame de DNA afasta vínculo biológico e anula doação de imóvel
A closeup shot of a person thinking of buying or selling a house
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, anular a doação de um imóvel feita por um homem que acreditava ser o pai biológico do beneficiário. A decisão foi baseada em um exame de DNA que revelou a inexistência de vínculo biológico entre o autor e o jovem, que havia sido registrado como seu filho. A sentença já havia reconhecido um erro essencial quanto à identidade do beneficiário, resultando na restituição do imóvel e no fim do usufruto vitalício concedido à mãe do jovem.
A mãe do beneficiário recorreu da decisão, argumentando que a paternidade biológica não era fundamental para a doação e que poderiam existir outras motivações para o ato, como laços afetivos. Contudo, o tribunal manteve a anulação, esclarecendo que a anulação por erro não requer a demonstração de má-fé, bastando que o equívoco tenha influenciado a decisão de realizar a doação.
Fonte: Consultor Jurídico
