Eurodeputados citam os EUA e pedem à UE análise de sanções contra Moraes
Por Leonardo Lucena — Brasil 247
247 – Três eurodeputados pediram à União Europeia que examine a possibilidade de adotar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kaminski enviaram nesta segunda-feira (21) uma carta à alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, com o pedido de avaliação. Os relatos foram divulgados nesta segunda-feira (21) na coluna Grande Angular, no Metrópoles.
Os parlamentares mencionaram as sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra Moraes com base no regime Global Magnitsky. A gestão do presidente estadunidense, Donald Trump, alegou detenções arbitrárias e restrições à liberdade de expressão, alegações que integram a fundamentação oficial da medida adotada por Washington.
O motivo para as sanções dos EUA foi a atuação do ministro do STF em investigações sobre ações golpistas. Moraes foi o relator do inquérito da trama golpista, que resultou na condenação de Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão. Outras 28 pessoas foram condenadas.
Os três parlamentares também mencionam o caso do Banco Master. O documento citou o contrato entre a instituição do ex-controlador Daniel Vorcaro e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O acordo previa pagamentos de cerca de R$ 130 milhões durante 36 meses. O escritório declarou que prestou consultoria jurídica ao banco e que não atuou em processos da instituição perante o STF.
Mais detalhes
Parlamentares solicitaram que o Serviço Europeu para a Ação Externa (EEAS) analise alegações relacionadas à atuação de Moraes e a decisões do STF em processos que classificam como “politicamente sensíveis”. A carta cita questões ligadas à liberdade de expressão, às garantias do devido processo, ao pluralismo político e a outros direitos fundamentais.
Os três deputados europeus argumentam que manifestações de preocupação não bastam e cobram “medidas concretas” da União Europeia diante das alegações que apresentam no documento. Eles pedem que o bloco verifique se os fatos atribuídos ao ministro podem se enquadrar no regime europeu de sanções voltado a violações de direitos humanos.
A carta não estabelece como fato que Moraes tenha cometido violações. Os autores condicionam qualquer medida à identificação de “evidências críveis” de responsabilidade por violações ou abusos graves de direitos humanos previstos pelas regras europeias.
Eleições de 2026
A carta também aborda as eleições brasileiras de 2026. Bielan, Fidanza e Kaminski pedem que a União Europeia acompanhe o processo eleitoral por meio de instrumentos diplomáticos e mecanismos de observação para verificar as condições da disputa.
Segundo os autores, o acompanhamento deveria incluir a votação, a apuração e a correspondência entre os resultados divulgados oficialmente e os votos registrados pelos eleitores. Eles querem que observadores analisem o ambiente eleitoral, o tratamento concedido aos candidatos, o acesso aos meios de comunicação e eventuais restrições ao discurso político.
Contexto global
Citadas pelos eurodeputados e aplicadas pelo governo dos EUA, as sanções contra Moraes fazem parte de um cenário internacional em que outras agressões à soberania brasileira foram determinadas pelo governo Trump.
Em 2026, os EUA impuseram ao Brasil dois tarifaços, de 25% e 12,5%. A guerra comercial teve como uma das motivações a condenação de Jair Bolsonaro (PL). A gestão trumpista também classificou as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
Além da condenação de Bolsonaro, outro fator associado às ações dos EUA foi a aproximação brasileira com três polos que formam frentes de resistência à hegemonia estadunidense na economia internacional: China, BRICS e Sul Global.
As medidas contra o Brasil também decorreram das articulações da extrema direita bolsonarista nos EUA, país visitado pelo candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) em algumas ocasiões neste ano. Irmão do candidato, o ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) vive em território estadunidense e incentiva a adoção de sanções contra o Brasil.
Fonte: Brasil 247
