Estudo mapeia quase 500 casos de criminalização da ayahuasca em 49 países
Por Rodrigo Martins — Carta Capital
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Revista digital independente de jornalismo psicodélico, criada pelo jornalista Carlos Minuano
ONG lança guia jurídico sobre psicodélicos no Fórum Mundial da Ayahuasca, que começa nesta sexta-feira 11, na Espanha
Em uma década, o ADF (Fundo de Defesa da Ayahuasca, na sigla em inglês), programa de defesa jurídica do Iceers, catalogou cerca de 500 incidentes legais em 49 países, todos envolvendo ayahuasca e outras plantas e fungos de uso tradicional indígena, entre eles peiote, San Pedro, cogumelos, folha de coca e iboga.
O balanço chega numa data simbólica. Nesta sexta-feira 11, tem início em Girona, na Espanha, o Fórum Mundial da Ayahuasca, que segue até o domingo 13. O evento marca também o lançamento de La arquitectura legal internacional de la ayahuasca, publicação de 20 capítulos que reúne, pela primeira vez num só documento, tratados, jurisprudência e estratégias jurídicas hoje dispersos por dezenas de fontes técnicas.
Para o advogado mexicano Jesús Alonso Olamendi, à frente do ADF, o balanço tem um propósito que ultrapassa a estatística. “Não são só números, são pessoas, famílias e comunidades que sofrem tudo o que um processo penal pode desencadear”, disse ele à revista digital Psicodelicamente.
O ADF nasceu como efeito colateral da própria expansão dessas práticas pelo mundo. Sua estratégia começou a ser articulada depois da Conferência Mundial da Ayahuasca de 2014 e foi formalizada em 2016. Desde então, atua em três frentes: a defesa direta de pessoas detidas ou investigadas, um trabalho preventivo de informação jurídica e a litigância estratégica em tribunais superiores e organismos internacionais de direitos humanos.
A experiência acumulada revelou um padrão. Segundo Olamendi, a repressão estatal raramente responde a danos comprovados. “O primeiro achado é incômodo: a criminalização dessas práticas não responde a danos verificáveis, mas a uma leitura química reducionista que colapsa a planta na molécula e o rito no tráfico”, afirma.
No centro da controvérsia está a DMT, substância incluída na Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971. Sua presença, no entanto, não torna automaticamente ilegal a planta ou a decocção que a contém. A nova publicação do Iceers reforça que nenhuma planta usada na preparação da ayahuasca consta nas convenções de controle de drogas da ONU, entendimento já confirmado pela Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes.
Sede do Fórum deste ano, a Espanha ilustra bem essa tensão entre a lei internacional e sua aplicação local. Por anos, o país concentrou boa parte das detenções ligadas à ayahuasca acompanhadas pelo ADF, em parte pela posição de seus aeroportos como porta de entrada entre a América Latina e a Europa.
Ao mesmo tempo, tribunais espanhóis vêm construindo jurisprudência favorável, reconhecendo a diferença entre a DMT isolada e a bebida como preparação tradicional, como fez o Tribunal Superior de Justiça de Madri em julho de 2025. Nem o Tribunal Supremo nem o Constitucional, porém, já analisaram um caso capaz de consolidar esse entendimento na instância máxima.
É esse cenário que a nova publicação tenta organizar. Voltada a advogados, mas também a facilitadores, pesquisadores e lideranças indígenas que cruzam fronteiras com suas medicinas, ela reúne desde a Convenção 169 da OIT até o Protocolo de Nagoya, passando por seis estratégias de defesa já usadas pelo ADF. “Não estamos diante de um vazio que tenha que ser preenchido com novas proibições ou permissões”, diz Olamendi. “O primeiro modelo regulatório que defendemos é simplesmente a aplicação correta da lei existente.”
A partir daí, a discussão se torna mais espinhosa, e deve atravessar boa parte do Fórum em Girona. Quem, afinal, terá o poder de definir as regras futuras? Para Olamendi, qualquer modelo precisa partir do reconhecimento dos direitos indígenas sobre suas próprias medicinas, sem reduzi-las a fórmulas medicalizadas nem silenciar quem as conserva há gerações. É a tensão, resume o advogado, “entre a lei escrita e as leis de origem”.
A Psicodelicamente acompanha o Fórum Mundial da Ayahuasca in loco, em Girona. Acompanhe a cobertura completa no site da revista, nas redes sociais e aqui, neste blog.
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Fonte: Carta Capital
