Entidades pedem apuração de papéis achados em churrasqueira de Ciro Nogueira por possível ligação com “orçamento secreto”

Por Paulo Emilio — Brasil 247

247 – Três organizações voltadas à transparência e ao controle dos gastos públicos pediram ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que sejam adotadas medidas para investigar documentos apreendidos pela Polícia Federal na residência do senador Ciro Nogueira (PP-PI). As entidades querem esclarecer se o material tem alguma relação com uma eventual distribuição irregular de recursos do Orçamento da União.

Segundo o G1, o pedido foi apresentado nesta terça-feira (15) pela Transparência Internacional – Brasil, pela Transparência Internacional e pela Associação Contas Abertas. Dino é responsável no STF por processos relacionados à transparência e à rastreabilidade das emendas parlamentares.

“As organizações vêm […] requerer que: sejam adotadas as medidas cabíveis de investigação para apurar se a documentação apreendida no âmbito da Operação Compliance Zero na residência do Senador Ciro Nogueira está relacionada à repartição indevida de recursos do orçamento federal, seja no âmbito do popularmente conhecido ‘Orçamento Secreto’, seja por meio de outras formas de apropriação incompatíveis com ordenamento jurídico pátrio”, afirmam as entidades.

Papéis foram encontrados em churrasqueira

O material que motivou o pedido foi localizado pela Polícia Federal em uma churrasqueira na residência de Ciro Nogueira, em Brasília.

Segundo a PF, uma funcionária afirmou ter sido orientada pelo senador a queimar os documentos por serem antigos. A incineração, porém, “não foi feito por ausência de tempo hábil por parte da funcionária doméstica”, conforme o registro policial.

O relato da PF não informa quando Ciro Nogueira teria dado a orientação para que os papéis fossem queimados.

PF aponta nomes e números em rascunho

Entre os documentos apreendidos está um rascunho com a palavra “CAMARA” e uma relação composta por primeiros nomes acompanhados de números.

A anotação contém: Arthur, 40; Hugo, 10; Elmar, 10; Luizinho, 10; Adolfo, 10; Isnaldo, 10; Diego, 5; Altineu, 5; e Netinho, 5.

A Polícia Federal ressalvou que as identificações ainda precisam ser esclarecidas. A corporação tratou como prováveis tanto a correspondência dos primeiros nomes com determinados parlamentares quanto a interpretação dos números como valores.

“A equipe policial encontrou um rascunho em que consta o nome ‘CAMARA’, seguido por vários nomes, possivelmente de parlamentares, a exemplo de ‘ARTHUR’ (provavelmente Arthur Lira), ‘HUGO’ (provavelmente Hugo Motta), ‘ELMAR’ (provavelmente Elmar Nascimento), ‘LUIZINHO’ (provavelmente ‘Doutor Luizinho’), ‘ADOLFO’ (provavelmente Adolfo Viana), ‘ISNALDO (provavelmente Isnaldo Bulhões), dentre outros passíveis de identificação”, registrou a PF.

Na sequência, os investigadores destacaram a necessidade de esclarecer o significado das anotações.

“Ressalte-se que, ao lado de cada nome, há números e, em seguida, valores (provavelmente), o que carece de esclarecimento”, afirmou a equipe policial.

Até o momento, segundo a reportagem,, a Polícia Federal não estabeleceu que os nomes e números correspondam efetivamente aos parlamentares mencionados e a valores, nem determinou a finalidade das anotações.

Entidades levantam hipótese sobre recursos do Orçamento

As organizações que recorreram ao Supremo consideram, no entanto, que os elementos justificam uma investigação sobre a origem e o significado do material.

No pedido encaminhado a Dino, elas afirmam que as anotações podem se referir à “distribuição de valores entre parlamentares e outras pessoas”.

As entidades também levantam a hipótese de uma possível relação entre os documentos e mecanismos de distribuição de recursos do Orçamento federal. Essa interpretação faz parte da argumentação apresentada pelas organizações ao STF e não constitui uma conclusão da Polícia Federal.

“A associação destes nomes e valores às práticas de repartição de recursos do orçamento federal, notadamente às conhecidas como ‘Orçamento Secreto’, é plausível, se for considerada a multiplicidade de evidências públicas de que o Senador Ciro Nogueira ocupou o papel de ‘operador’ do Orçamento Secreto durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmam.

A petição também menciona Eliana Nogueira, mãe e suplente do senador. Segundo as organizações, ela “foi também uma das maiores beneficiárias do ‘Orçamento Secreto’, com R$ 400 milhões em indicações no segundo semestre de 2021”, período em que Ciro Nogueira comandava a Casa Civil.

A afirmação sobre a atuação do senador e os valores atribuídos a Eliana Nogueira integra a argumentação das entidades no pedido apresentado ao Supremo.

As organizações também citam as decisões tomadas pelo STF para estabelecer regras de transparência na distribuição das emendas.

“Importa relembrar que a celebração de acordos informais e obscuros para a distribuição de emendas parlamentares foi declarada incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro por esta Suprema Corte”, afirmam.

Dino acompanha rastreabilidade das emendas no STF

Flávio Dino é relator da ADPF 854, processo no qual o Supremo acompanha medidas destinadas a ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.

Em 24 de agosto, o ministro determinou que o Congresso considerasse nulas as indicações de emendas realizadas por presidentes de partidos que não exercem mandato parlamentar e por ex-parlamentares. A decisão foi tomada depois que 19 partidos prestaram informações ao Supremo. Dino também determinou o envio das manifestações à Polícia Federal e às presidências da Câmara e do Senado.

Em outra decisão, de 9 de setembro, Dino determinou que o governo federal e o Congresso apresentem, até 30 de novembro, uma proposta conjunta e um cronograma para a criação de um identificador único das emendas parlamentares. O mecanismo deverá permitir o acompanhamento dos recursos desde a indicação parlamentar até sua execução.

As medidas fazem parte do acompanhamento conduzido pelo STF sobre a rastreabilidade dos recursos destinados por meio de emendas, tema que permanece sob supervisão de Dino na ADPF 854.

Deputados citados rejeitam associação com irregularidades

Procurado pela reportagem, Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados, afirmou, por meio de sua assessoria, que “desconhece as anotações mencionadas e não pode responder por esse registro” encontrado pela Polícia Federal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também rejeitou qualquer associação de seu nome com eventual irregularidade.

Em declaração encaminhada pela assessoria, Motta classificou como “um absurdo” associá-lo “a qualquer tipo de ilícito com base em um papel apócrifo”, cujo conteúdo e autoria afirma desconhecer.

“Reafirmo: não sei do que se trata e repudio qualquer ilação nesse sentido. Confio nos órgãos responsáveis pelas investigações, a quem cabe responder pelas apurações. Não podemos permitir que inverdades se multipliquem, particularmente em período eleitoral”, declarou Motta.

Elmar Nascimento (União Brasil-BA) afirmou repudiar “completamente” qualquer associação de seu nome ao documento e também classificou a anotação como “apócrifa”.

O deputado ressaltou que não pertence ao partido de Ciro Nogueira e afirmou nunca ter “feito política” com o senador.

“Estamos vivendo um momento policialesco, que está voltado à classe política. E que deveria estar voltado à conduta de maus policiais. Nunca tive qualquer relação que possa implicar que meu nome esteja em uma coisa dessas”, declarou Elmar.

Segundo a reportagem, as assessorias de Ciro Nogueira, Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões também foram procuradas e que também tentava contato com as equipes dos demais citados.

Fonte: Brasil 247