Entenda por que a luta em defesa do Saúde Caixa é uma luta contra o Arcabouço Fiscal

Por Nossa Classe Bancários — Esquerda Diário

A massiva greve dos bancários da Caixa iniciada nesta quinta, 10/09, tem como principal pauta a defesa do Saúde Caixa contra a tentativa da administração de Carlos Antônio Vieira de impor um aumento dos custos aos trabalhadores, principalmente idosos e aposentados. O que está por trás desse aumento é nada menos que um teto de gastos, o Arcabouço Fiscal do governo Lula, que busca liberar mais dinheiro das empresas estatais para o cumprimento das metas fiscais e o pagamento da dívida pública aos banqueiros. Neste momento, os trabalhadores dos Correios entram em greve pelo mesmo motivo, em defesa de seu plano de saúde. A luta em defesa do Saúde Caixa é uma luta contra o mesmo Arcabouço Fiscal que sufoca e precariza a vida de milhões de trabalhadores no país.

Como era o Saúde Caixa antes?

Antes da implementação do teto estatutário de custeio (fixado em 6,5% da folha de pagamento em dezembro de 2017), o Saúde Caixa funcionava sob um modelo de custeio proporcional puro, baseado na divisão de 70% das despesas assistenciais pagas pela Caixa Econômica Federal e 30% pagas pelos empregados.

O estabelecimento do teto de 6,5% ocorreu após o governo golpista de Temer implementar, em 2016, o teto de gastos que congelou por 20 anos os investimentos reais do governo federal, inclusive na saúde pública (SUS) e educação. Neste mesmo contexto de austeridade e ajuste fiscal, em dezembro de 2017, o Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal aprovou uma ampla reforma e atualização do Estatuto Social do banco que inclui o teto.

A mera inclusão do teto no estatuto em dezembro permitiu que a Caixa fizesse uma manobra contábil imediata. O banco reverteu uma provisão matemática (uma reserva financeira obrigatória para despesas futuras de saúde) de R$ 5,2 bilhões. Essa reversão foi injetada diretamente no balanço contábil daquele ano, fazendo com que a Caixa registrasse um lucro líquido recorde de R$ 12,5 bilhões em 2017 aumentando o valor repassado ao governo federal na forma de dividendos.

Como ficou após o governo golpista de Temer e de extrema-direita de Bolsonaro

O modelo em que a Caixa pagava integralmente 70% das despesas assistenciais e os trabalhadores cobriam 30% deixou de ser garantido na prática. Embora os Acordos Coletivos (ACT) ainda façam referência a essa proporção, se os 70% devidos pela Caixa ultrapassarem o teto estatutário de 6,5% da folha, o banco transfere o ônus financeiro e o risco de déficits para os usuários. Tudo isso para manter a possibilidade de injetar mais dinheiro da Caixa no orçamento federal.

Isso gerou mudanças importantes no Saúde Caixa que foram ratificadas pelos Acordos Coletivos (ACT) que ao longo desses anos foram negociadas e defendidas pelas direções burocratizadas dos principais sindicatos pelo país.

Dentre as principais mudanças que ocorreram nesses anos:

Mudança no cálculo da mensalidade (Fim do percentual puro)

Antes: Os bancários pagavam um percentual fixo sobre o seu salário (como 2% ou 3,5%) e isso cobria todo o seu grupo familiar básico, sem valores adicionais por dependente.

Depois: Para conter os déficits provocados pelo teto, foi instituída a cobrança de valores fixos por dependente. No modelo consolidado após as pressões do teto, além do percentual sobre a renda do titular, passou-se a cobrar um valor em reais por dependente inserido no plano.

Elevação do teto de coparticipação anual

A coparticipação (o valor cobrado por consulta ou procedimento realizado) possui um limite máximo anual. Como reflexo da pressão financeira, o teto anual de coparticipação, que permaneceu em R$ 3.600 por grupo familiar durante anos para evitar abusos no desconto, sofreu forte pressão de reajuste nas mesas de negociação recentes para acompanhar o aumento de custos que o teto de 6,5% da Caixa não consegue cobrir.

Criação de tetos de comprometimento da renda familiar

Para tentar blindar o salário dos empregados após a disparada dos custos provocada pela nova dinâmica de cobrança por dependente, os acordos precisaram estipular um teto de comprometimento da renda, definindo que o somatório das mensalidades do grupo familiar básico não pode ultrapassar um percentual da remuneração-base do titular (regulado historicamente em 7%, mas alvo constante de tentativas de elevação nas mesas financeiras do plano).

Exclusão do direito à aposentadoria para novos concursados

A maior perda de direitos ocorreu para quem ingressou no banco mais recentemente. Com a necessidade de reduzir as chamadas provisões de “benefícios pós-emprego” trazidas pela mudança estatutária, os trabalhadores admitidos após 31 de agosto de 2018 perderam o direito de manter o Saúde Caixa ao se aposentarem. Eles usufruem do plano apenas enquanto estiverem na ativa, quebrando o princípio de solidariedade intergeracional que sustentava o plano a longo prazo.

O arcabouço fiscal do governo Lula-Alckmin e a manutenção dos ajustes da extrema-direita

Nesse contexto, o governo de frente ampla de Lula manteve toda a estrutura dos ataques econômicos realizados pela direita e extrema-direita, com a implementação do Arcabouço Fiscal que se reforça pelo compromisso do governo com o superávit das contas do governo para pagamento da dívida pública que depois é revertida novamente aos banqueiros.

Portanto, qualquer proposta de manutenção de um teto para os gastos com o Saúde Caixa tem como compromisso seguir o plano de ajustes do governo federal. Esses planos de ajustes são justamente o que vieram fortalecendo politicamente a extrema-direita durante todos esses anos. Ao buscar alianças com os banqueiros, como foi a reunião de Lula em um jantar no Palácio da Alvorada em 31 de agosto, enquanto as direções da CUT dirigidas pelo PT negociam um acordo de reajuste miserável com esses mesmos banqueiros, dividindo a categoria e permitindo um arrocho salarial, o que se fortalece são justamente os atores políticos que querem esmagar a classe trabalhadora de conjunto.

Se nossa luta contra o desmonte do Saúde Caixa for vitoriosa, isso pode ser um ponto de apoio fundamental para questionar o reajuste miserável e a legalização das demissões nos bancos privados, as medidas de ataque das direções dos bancos públicos, bem como a lógica do próprio Arcabouço Fiscal (que também impacta todos os planos de saúde das estatais). Frente à greve dos Correios está colocada a possibilidade de unificação de duas categorias nacionais que se enfrentam com o mesmo nível de ataque, uma vitória dessas greves fortalece o conjunto da classe trabalhadora e enfraquece a extrema-direita, servindo como exemplo de luta para uma greve geral de toda classe trabalhadora pelo fim da jornada 6×1.

Fonte: Esquerda Diário