Entenda o projeto Escudo das Américas, que expande agenda militar dos EUA na América Latina
Por Leonardo Lucena — Brasil 247
247 – O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, avançou na polêmica proposta de construir uma estrutura regional de segurança que amplia a coordenação de Washington com governos latino-americanos e caribenhos no combate ao narcotráfico e ao crime organizado. Batizada de “Escudo das Américas”, a iniciativa foi lançada por Trump em março. O projeto prevê compartilhamento de inteligência e ações conjuntas e passou a incorporar uma agenda de classificação de facções como organizações terroristas.
Lideranças da esquerda na América Latina denunciam que a gestão do presidente estadunidense usa a proposta para interferir ilegalmente na soberania de países da região.
Brasil e México não aderiram à coalizão intervencionista adotada pelo governo trumpista e expandida pela América. Os dois países são governados por presidente do campo progressista – Lula e Claudia Sheinbaum, respectivamente.
Desde à posse do presidente Donald Trump, em janeiro, o seu governo tenta interferir em países presididos por forças que não se alinham à extrema direita dos EUA. O chefe da Casa Branca é do Partido Republicano.
O “Escudo das Américas” não se limita ao enfrentamento de cartéis. O governo estadunidense também associa o Escudo das Américas à disputa por influência internacional na região.
No cenário global, o motivo para a política externa unilateralista da gestão trumpista é a aproximação da América Latina com três regiões que fazem frentes de resistência à hegemonia estadunidense na economia internacional – China, BRICS e Sul Global.
O Escudo das Américas
O presidente Trump apresentou formalmente a coalizão em 7 de março, durante uma reunião com dirigentes latino-americanos e caribenhos em Doral, no estado da Flórida. O grupo Escuro das Américas é formado por 15 países atualmente:
Argentina
Bolívia
Chile
Colômbia
Costa Rica
Equador
El Salvador
Guiana
Honduras
Panamá
Paraguai
Peru
Trinidad e Tobago
República Dominicana
Documentos oficiais estadunidenses descrevem o projeto como uma combinação de instrumentos militares e policiais destinada a combater cartéis, organizações criminosas transnacionais e redes que Washington classifica como terroristas.
A proposta inclui intercâmbio de informações de inteligência, cooperação entre forças de segurança e coordenação de ações contra estruturas, rotas e fontes de financiamento de organizações criminosas. Trump apresentou a coalizão como uma resposta regional inspirada na mobilização internacional contra o Estado Islâmico.
Em seu discurso nesta terça-feira (22) na Assembleia Geral das Nações Unidas, o atual presidente dos Estados Unidos voltou a defender essa abordagem e chamou os cartéis de “Estado Islâmico do Hemisfério Ocidental”.
A Casa Branca também registrou a declaração de Trump de que Washington poderá usar sua força militar para proteger o que considera interesses vitais dos EUA no continente.
Cartéis como ameaças comuns
Na ONU, Trump pediu aos integrantes do Escudo das Américas que reconheçam formalmente as organizações incluídas na lista norte-americana como ameaças comuns à estabilidade e adotem sanções contra elas. Segundo a Associated Press, o pedido alcança 24 organizações classificadas pelos Estados Unidos como terroristas estrangeiras.
Horas depois, 14 países latino-americanos e caribenhos anunciaram ao lado dos EUA uma ação coordenada contra essas organizações. Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago participam da declaração divulgada nesta terça-feira.
O documento prevê medidas de acordo com a legislação interna de cada participante. Entre elas aparecem congelamento de ativos, restrições migratórias e de vistos e responsabilização criminal de pessoas que forneçam conscientemente apoio material ou logístico aos grupos incluídos na relação.
O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) estão entre as organizações atingidas pela iniciativa. Os Estados Unidos já haviam incluído as duas facções brasileiras em sua lista de organizações terroristas estrangeiras, uma classificação que o governo brasileiro não adotou.
Legislação brasileira não prevê a categoria de “narcoterrorismo”
A Lei 13.260, de 2016, define terrorismo no Brasil a partir de atos praticados por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, associados à intenção de provocar terror social ou generalizado. O texto vigente não cria uma categoria autônoma chamada “narcoterrorismo”.
Essa diferença jurídica ajuda a explicar a posição brasileira no debate. Vladimir Aras avalia que o enquadramento de facções ligadas ao narcotráfico como organizações terroristas exigiria uma alteração profunda na Lei Antiterrorismo para eliminar ou modificar os requisitos de motivação estabelecidos atualmente.
Aras também sustenta que a mudança de classificação não ampliaria de forma relevante os instrumentos investigativos disponíveis no Brasil. Segundo ele, a legislação sobre organizações criminosas e lavagem de dinheiro já permite o uso de mecanismos como colaboração premiada, infiltração policial, ação controlada, rastreamento financeiro e cooperação internacional.
O Congresso discute propostas para modificar esse quadro. Um dos projetos em tramitação, o PL 4.708/2025, pretende permitir o enquadramento de facções criminosas e organizações transnacionais como terroristas independentemente de motivação ideológica, política ou religiosa. A proposição segue vinculada a outros projetos sobre o tema.
Fonte: Brasil 247
