Entenda a decisão de Dino que reverteu afastamento do diretor-geral da PF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu reverter o afastamento de Andrei Augusto Passos Rodrigues do cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Costa, Diretor de Inteligência Policial. A medida, que se deu no contexto das Petições 16.662 e 16.669, determina o retorno imediato dos delegados às suas funções e a restauração das atividades da Diretoria de Inteligência Policial, invalidando uma decisão anterior do ministro André Mendonça. A ação foi proposta por Rodrigues para assegurar a continuidade de investigações em andamento e alegou que o afastamento prejudicou o andamento dos trabalhos policiais. Dino também destacou a ilegitimidade do Partido Novo em solicitar o afastamento, afirmando que o Código de Processo Penal não permite que partidos políticos façam esse tipo de requerimento.

Fonte: Brasil 247