Empresários pressionam contra fim da escala 6×1

Por Leonardo Lucena — Brasil 247

247 – Entidades do setor produtivo brasileiro divulgaram nesta terça-feira (6) um manifesto contra a votação da PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1, reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado. 

O documento foi assinado por CNI, CNT, CNC, CNA, CNseg e OCB. As confederações dizem reconhecer a importância do debate sobre jornada e escala de trabalho, mas criticam a análise da proposta no Senado em meio ao segundo turno das eleições presidenciais.

“O tema precisa ser debatido com tempo e cuidado, pois decisões dessa dimensão precisam levar em conta seus efeitos sobre a economia, os investimentos e a criação de empregos formais. Para as instituições que assinam esse manifesto, não há justificativa plausível para que uma matéria de tamanho impacto sobre os setores econômicos seja votada sem um amplo e aprofundado debate, especialmente em um momento marcado pela pressão das urnas”, afirmam as entidades.

A proposta ganhou força no Congresso em meio à mobilização de trabalhadores pelo fim da escala 6×1, modelo que impõe seis dias consecutivos de trabalho para apenas um dia de descanso. O texto em análise no Senado busca reduzir a carga horária semanal e ampliar o período de descanso remunerado.

No manifesto, as entidades empresariais afirmam que a mudança poderia elevar custos, pressionar preços e afetar contratações formais. O argumento envolve setores como indústria, comércio, transporte, agricultura, cooperativismo, saúde e serviços.

Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria, a redução da jornada para 40 horas semanais, sem corte salarial, poderia elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões. A CNI também projeta queda de 0,7% do PIB brasileiro, o equivalente a R$ 76,9 bilhões.

Ainda de acordo com a entidade, os preços ao consumidor poderiam subir, em média, 6,2%. As compras em supermercados teriam alta de 5,7%, enquanto roupas e calçados poderiam avançar até 6,6%.

As confederações afirmam ainda que o segundo dia obrigatório de descanso semanal encareceria o emprego formal em 9,1%. Segundo o manifesto, o aumento de custos atingiria até empresas que já trabalham com jornada de 40 horas por semana.

Projeções do setor

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo estima alta de pelo menos 13% na inflação caso a PEC avance. A Confederação Nacional do Transporte projeta custo adicional inicial de R$ 11,9 bilhões com mão de obra apenas no setor.

Na agropecuária, as entidades dizem que a redução da jornada pode ampliar a dificuldade de contratação. Pesquisa do Cepea/Esalq/USP com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil aponta que 94,8% dos produtores relatam dificuldade para contratar trabalhadores, fator que, segundo o setor, pode encarecer alimentos.

“O Brasil não pode ir na contramão das economias que buscam recuperar espaço nos mercados. Precisamos ser produtivos e competitivos. Não há espaço para retroceder, especialmente nesse momento”, diz o texto.

As confederações defendem que mudanças na escala de trabalho ocorram por negociação coletiva e pedem regras de transição flexíveis, com o argumento de preservar a competitividade do país no mercado global.

PEC avançou na Câmara

A proposta que acaba com a escala 6×1 começou a ser discutida no plenário do Senado nesta terça-feira. O texto prevê a troca do modelo atual por uma jornada semanal de até 40 horas e dois dias de folga remunerada, diante do limite atual de até 44 horas.

A regra de transição reduz a jornada de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação da emenda. Um ano depois, a carga horária chegaria a 40 horas semanais.

A PEC foi apresentada originalmente na Câmara dos Deputados em 2019. Os deputados aprovaram a proposta em maio, e a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto sem mudanças em setembro, sob relatoria do senador Omar Aziz.

A pauta entrou na agenda do plenário por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que havia prometido discutir o tema apenas depois das eleições. Com o fim do primeiro turno, o Senado iniciou o rito de debates antes da votação.

Tramitação no Senado

Pelo regimento, o Senado precisa realizar cinco sessões de discussão antes de votar uma proposta de emenda à Constituição. Três sessões ordinárias foram marcadas para esta semana, o que deve empurrar a votação para depois do segundo turno, previsto para 25 de outubro.

Para ser aprovada, a PEC precisa de ao menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

A análise ocorre em meio à resistência de frentes parlamentares e grupos de oposição. Parlamentares contrários à proposta discutem estratégias para esvaziar sessões deliberativas e dificultar a formação de quórum.

Davi Alcolumbre afirmou que não levou a proposta à votação antes do primeiro turno para evitar interferência no processo eleitoral. Segundo ele, com a primeira etapa concluída, cada senador poderá votar de acordo com sua “consciência” e “convicção”.

A decisão contrariou aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, que criticou o fim da escala 6×1. Ele defende uma alternativa da oposição baseada na remuneração por hora trabalhada e classificou a proposta como pauta “eleitoreira” de Lula.

Segundo Alcolumbre, a mudança poderia afetar quase 40 milhões de trabalhadores submetidos hoje à escala 6×1. O texto segue em discussão no Senado antes de eventual votação em plenário.

Fonte: Brasil 247