Empresa de ex-secretário de Esportes de Mogi recebeu dinheiro de emenda Pix de Mario Frias

Por Marcelo Oliveira — Português – Agência Pública

A Pulsa Uniformes que recebeu R$ 457 mil vindos de uma Emenda Parlamentar Individual, conhecida como Emenda Pix, do deputado federal candidato à reeleição Mario Frias (PL/SP), tem entre seus sócios o ex-jogador da seleção brasileira de basquete dos anos 1980 Nilo Guimarães. Ele foi secretário de esportes de Mogi da Cruzes, na região metropolitana de São Paulo, por 12 anos (2009-2020). 

O cargo foi ocupado por dois mandatos do prefeito Marco Bertaiolli que se elegeu pela primeira vez pelo DEM e depois migrou para o PSD (2009-2016) e seguiu durante a gestão de Marcus Melo do PSDB, de 2017 até 2020. Guimarães também presidiu a Liga Nacional de Basquete em 2020, cujo torneio contou com a presença do Mogi Basquete, time em que Guimarães foi dirigente.  

A Pulsa Uniformes é uma confecção sediada no bairro Jardim Camila, em Mogi das Cruzes (SP). A quantia recebida em 26 de maio seria para quimonos, tatames e outros 14 itens para um projeto social de lutas marciais para crianças, mas não há comprovação de que o material foi entregue. Segundo a Controladoria Geral da União, “a execução física do projeto não foi integralmente comprovada”.  

O dinheiro foi pago à Pulsa, à vista, pelo Instituto Conhecer Brasil, de Karina Gama, que recebeu o dinheiro da emenda. Karina Gama é a produtora executiva da cinebiografia de Jair Bolsonaro Dark Horse. Já o deputado Mario Frias foi Ministro da Cultura do governo Jair Bolsonaro e é roteirista do filme. O material esportivo teria como destino o projeto social Lutando pela Vida, em Pirassununga (SP). 

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) investigam a real destinação de emendas dos deputados Mario Frias, Marcos Pollon (PL/MS) e Bia Kicis (PL/DF) para as organizações de Karina Gama. O caso está sob a relatoria do ministro Flavio Dino, no STF, uma vez que há deputados federais envolvidos. Pollon e Kicis, por exemplo, sequer poderiam destinar recursos para emendas fora de suas bases eleitorais. 

A investigação da PF que tramita no STF apura 10 crimes, entre eles peculato (desvio ou má aplicação de dinheiro público), fraude em licitação, falsificação, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

A Pulsa tem foco na venda de uniformes de times de basquete, vôlei, handebol e futsal. Apesar de ter recebido à vista o pagamento pelos uniformes de artes marciais e 120 placas de tatame, a Pulsa informou à CGU em julho deste ano que ainda não havia entregado nenhum material previsto para o projeto Lutando pela Vida e disse que os itens estavam “em fabricação”. Em abril, aponta o relatório, o ICB teria comprado os tatames de outro fornecedor por R$ 58 mil com recursos de outro contrato. O material teria sido entregue ao projeto em Pirassununga, em maio, segundo o instituto de Karina da Gama afirmou à CGU. 

“Essa cliente é do Luiz”

Na quinta-feira, 24 de setembro, a reportagem da Agência Pública foi até a sede da Pulsa, que ocupa uma casa de dois andares, em Mogi das Cruzes. No imóvel, pintado de cinza na frente e preto na lateral, não há placas ou qualquer outro sinal mais ostensivo de que uma empresa funciona ali.  

Na entrada lateral, há um escritório com um show-room dos produtos da marca. Uma gerente atendeu a reportagem na calçada e informou que somente o sócio-gestor, Luiz Fernando da Silva, que estaria no Rio de Janeiro, poderia falar sobre o contrato com o ICB. “Essa cliente é do Luiz”, disse a funcionária. 

Por mensagem no WhatsApp, o sócio-diretor afirmou que os itens foram entregues, mas alegou que não tinha como confirmar se já teria sido uma entrega total ou parcial, pois estava viajando. “Se precisar de algo mais detalhado, eu te peço e te mando. Prezamos pela transparência”, escreveu em uma mensagem de WhatsApp quando também elogiou o trabalho realizado pela CGU. 

As mensagens não foram mais respondidas por Silva depois que a reportagem pediu que ele informasse a data da entrega e fornecesse alguma comprovação, como recibos ou fotos. Ele também não informou, ao ser questionado, qual foi o pedido completo do ICB à Pulsa, com as quantidades que deveriam ser fornecidas de cada item.

Nilo Guimarães também foi procurado, mas não respondeu o contato. O espaço segue aberto e será atualizado em caso de manifestação.

O projeto Lutando pela Vida é uma ação de ensino de lutas marciais para 500 crianças cuja vigência começou em 31 de dezembro de 2024 e termina em 28 de agosto de 2027. Dos R$ 1,5 milhão da emenda de Frias foram liberados R$ 1 milhão pelo Ministério dos Esportes para o ICB de Karina Gama, para “Implementação e Desenvolvimento do Projeto Lutando Pela Vida no Estado de São Paulo/SP” , conforme o termo de fomento publicado em 14 de janeiro de 2025. 

Até julho crianças estavam sem quimonos

A partir daquele momento, o ICB já poderia iniciar a execução do projeto, mas a CGU constatou que até 12 de junho a emenda não havia sido completamente executada. Até o final de julho, dos R$ 521 mil gastos no projeto administrado pelo ICB a maior despesa foi com a Pulsa: R$ 427 mil. 

Ainda assim, o Instagram do projeto Lutando pela Vida exibe vídeos e fotos, publicados em julho, que mostram crianças sem quimono numa academia de lutas. Para a CGU, nem mesmo essas publicações podem ser consideradas como prova conclusiva, uma vez que não são georreferenciadas e foram feitas em um local fechado, o que impede a Controladoria de aferir se são mesmo da academia que recebe o projeto. 

Dos recursos pagos pelo ICB, os R$ 94,5 mil restantes foram usados para pagar instrutores, monitores e outros profissionais envolvidos com as aulas de lutas para crianças. Segundo a CGU, as planilhas de frequência das crianças foram preenchidas pela equipe do projeto, mas não têm assinatura dos responsáveis pelos menores, o que não atende às determinações do Ministério dos Esportes para comprovar a frequência em projetos dessa natureza. 

Doador de campanha virou professor

Aliado político de Mario Frias, Rudyge Alex Scatolini Boldrini, doou R$ 4 mil para a campanha do ex-ator de Malhação à deputado federal em 2022 e em 2026 foi contratado para o projeto. Boldrini abriu este ano uma MEI para receber o dinheiro e emitiu uma nota fiscal para o ICB em 9 de março, antes mesmo de assinar com o instituto, o que só ocorreu no dia seguinte. Até o momento, ele recebeu R$ 13,7 mil. Uma das monitoras do projeto, aponta a CGU, era recepcionista contratada via CLT pela prefeitura de Pirassununga. A íntegra do relatório de apuração 2007711, que analisa o projeto Lutando pela Vida, citado pelo STF, segue sob segredo de Justiça, segundo informações da CGU enviadas à Pública. 

O pagamento de R$ 427 mil da ICB à Pulsa não é o único da empresa de uniformes sob o escrutínio da CGU, conforme se verifica na plataforma e-CGU.Outros dois projetos financiados com emendas parlamentares, o Circuito Suzano de Esportes e Lazer, realizado pela Associação Cultural Quântica, e o Circuito Cultural e de Lazer, realizado pelo Instituto Mogiano de Pesquisa, Educação e Cultura, ambos realizados em Suzano (SP), foram analisados pela CGU entre 2024 e 2025 no âmbito da investigação sobre a constitucionalidade das Emendas Pix. 

Em ambos os casos, a Pulsa forneceu material esportivo, recebendo R$ 112.800 no primeiro e R$ 2.710 no segundo circuito. Nas fiscalizações de ambos os projetos, a CGU verificou “inconformidades”, “impropriedades” e “irregularidades”. 

A investigação em torno das emendas que favoreceram organizações de Karina Gama e que podem ter sido desviadas para o esquema que supostamente financiaria o filme Dark Horse ganhou dois novos capítulos, nos dias 10 e 12 de setembro. 

No dia 10, a PF realizou a operação Make Up em endereços ligados a Mario Frias e Karina Gama. O celular do deputado foi apreendido. No dia 12, o ministro Dino determinou a quebra do sigilo de todo o material apreendido nas investigações até então conduzidas pela Polícia Civil de São Paulo sobre o contrato do ICB com a prefeitura de São Paulo para fornecimento de wifi. O material está sob análise da Polícia Federal e novas perícias estão sendo realizadas. 

O que dizem Mario Frias e Karina Gama

O deputado Mario Frias não foi localizado em seu gabinete na Câmara dos Deputados. A reportagem ligou para lá várias vezes nos últimos dois dias e não obteve resposta. A comunicação do Partido Liberal também não conseguiu encaminhar os questionamentos ao deputado e informou que os contatos eram apenas os do gabinete. Quando a PF realizou busca e apreensão em endereços ligados à ele, Frias negou irregularidades e disse que a operação era uma “cortina de fumaça” em meio a eleição.  

O advogado Ricardo Sayeg, que defende Karina Gama, não respondeu aos questionamentos da Pública enviados por e-mail e aplicativos de mensagem. Em nota à imprensa no dia 13 de setembro, o defensor disse que a produtora nega atos ilícitos, que ela está colaborando com as autoridades, tendo apresentado mais de 20 mil páginas de documentos. A defesa ressaltou que “investigação não é acusação, muito menos, condenação” e que a repercussão política do caso não pode substituir o devido processo legal. O espaço segue aberto e a reportagem será atualizada em caso de manifestação.

Como funciona uma emenda parlamentar? 

As emendas parlamentares são recursos do orçamento federal que deputados e senadores indicam para financiar obras, projetos e serviços nos estados que os elegeram. Atualmente, as emendas consomem 22% do orçamento discricionário (verbas para custeio e investimentos) do Governo Federal. 

Depois que o orçamento da União é aprovado pelo Congresso, deputados e senadores apresentam propostas para incluir ou modificar os gastos. 

As emendas dos deputados e senadores são impositivas. Uma vez aprovado o orçamento, o ministério a que cabe o tipo de investimento libera o recurso conforme determinado pelo parlamentar. Em 2026, as emendas do orçamento consumiram R$ 61 bilhões. 

No caso tratado nessa reportagem, o deputado federal Mario Frias (PL/SP) aprovou a emenda 202444230014 , no valor total de R$ 1.499.949, dos quais R$ 1 milhão foram destinados ao projeto Lutando pela Vida, cuja gestão é do Instituto Conhecer Brasil (ICB). Como era um projeto de iniciação esportiva, a emenda foi para o Ministério dos Esportes que firmou com o ICB um termo de fomento e encaminhou o recurso à ONG. A partir de então, os pagamentos e contratações foram feitas pelo ICB. 

Fonte: Português – Agência Pública