Emendas de Flávio Bolsonaro chegaram à empresa acusada de cartel, ONG ‘inexistente’ e instituto indicado por miliciano
Por Redação — Brasil de Fato
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Emendas apresentadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à presidência, foram usadas para pagar empresas investigadas pela Polícia Federal por suspeita de cartel, uma entidade classificada pela Receita Federal como “inexistente de fato” e um instituto cuja liberação de recursos foi tratada por um miliciano condenado no caso Marielle Franco. As informações foram reveladas pelo UOL.
Desde 2020, mais de R$ 300 milhões foram reservados no Orçamento federal para emendas do senador. O levantamento do Uol rastreou empresas e entidades contratadas por órgãos públicos que receberam recursos indicados pelo parlamentar.
Um dos casos envolve o Instituto de Medicina e Projeto (IMP). Em 2024, Flávio destinou R$ 3,1 milhões à atenção básica de saúde de Mesquita, na Baixada Fluminense. Desse total, R$ 666 mil foram pagos ao instituto em agosto de 2025.
Em junho deste ano, a Receita Federal enquadrou o IMP como “inexistente de fato”. Segundo documento citado pelo UOL, o órgão apontou “razões que evidenciam que a empresa foi constituída para prática de fraude fiscal, inclusive em proveito de terceiras empresas”.
O instituto também é alvo de apuração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Em acórdão de 2025, o tribunal apontou suspeitas de irregularidades na relação entre a prefeitura de Mesquita e a entidade, entre elas ausência de estudos técnicos prévios e indícios de conluio na concorrência vencida pelo IMP.
Emendas de Flávio também foram usadas em despesas do governo do Rio de Janeiro com empresas investigadas pela Polícia Federal por suspeita de fraude em licitações para fornecimento de equipamentos de proteção balística.
A Glágio do Brasil recebeu R$ 569 mil entre maio e junho em convênios abastecidos por emendas do senador. Já a Inbra-Tecnologia recebeu R$ 1,1 milhão no mesmo convênio. As duas empresas aparecem em investigação da PF sobre suspeitas de divisão de contratos públicos e combinação de resultados em licitações.
Glágio e uma empresa do grupo Inbra foram alvos de buscas na Operação Perfídia, deflagrada em setembro de 2023. A apuração corre sob sigilo.
Outro caso envolve uma emenda de R$ 200 mil destinada ao Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (IFOP), para um projeto esportivo em Taquara, no Rio de Janeiro. Segundo mensagens reveladas pelo Estadão e citadas pelo UOL, Robson Calixto, conhecido como Peixe e condenado no caso da morte da vereadora Marielle Franco, tratou da liberação dos recursos com uma assessora de Flávio Bolsonaro.
Uma emenda de R$ 4 milhões destinada em 2025 a um projeto esportivo ligado ao Vasco da Gama também entrou na mira da Controladoria-Geral da União (CGU), segundo informação publicada pelo colunista Juca Kfouri, do UOL. De acordo com a reportagem, R$ 684 mil, equivalentes a 93% dos gastos já realizados no projeto, foram destinados a um único fornecedor.
Os pagamentos foram feitos à microempresa individual Luiz Armando Marcondes de Oliveira ME, registrada em uma sala comercial em Sapopemba, na zona leste de São Paulo. Os valores, pagos entre março e maio deste ano, foram destinados à compra de materiais esportivos.
Outro caso identificado pelo UOL envolve uma emenda destinada ao município de Resende, que resultou em nove pagamentos à Valle Sul, no total de R$ 6,61 milhões, para obras de revitalização do aeroporto municipal.
O Brasil de Fato tenta contato com o IMP, a Glágio do Brasil, o grupo Inbra, o Ifop, a Valle Sul e os responsáveis pelo projeto ligado ao Vasco. O espaço permanece aberto para manifestação.
Procurado pelo UOL, Flávio Bolsonaro afirmou que nem ele nem integrantes de seu gabinete indicam as empresas contratadas pelos beneficiários das emendas. Leia a íntegra:
“Sobre a destinação de emendas parlamentares, nem o senador ou qualquer assessor do gabinete indicam empresas para os beneficiários. A atuação do gabinete limita-se às atribuições institucionais relacionadas à indicação das emendas, de acordo com a legislação e critérios de cada ministério.
As decisões e procedimentos relativos à contratação são de responsabilidade dos respectivos beneficiários, observadas as normas legais e os procedimentos aplicáveis. Eventuais irregularidades devem ser apuradas pelos órgãos de controle, como determina a lei.”
A Prefeitura de Mesquita afirmou que instaurou processo administrativo de responsabilização contra o IMP, rescindiu os contratos com a entidade e aplicou multa de R$ 3 milhões. Leia a íntegra:
“A Prefeitura de Mesquita informa que a empresa citada firmou contratos em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro para execução do mesmo objeto. Diante dos apontamentos relativos ao Instituto de Medicina e Projeto (IMP), a Prefeitura de Mesquita instaurou processo administrativo de responsabilização. Ao final da apuração, os contratos foram rescindidos, e a entidade foi condenada ao pagamento de multa de R$ 3 milhões e declarada inidônea pelo período de dois anos. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público.
A continuidade temporária dos serviços ocorreu exclusivamente para evitar a interrupção da assistência à população durante a transição contratual. Assim como ocorre com as emendas destinadas à saúde da mesma natureza de execução enviadas por diversos parlamentares (Lindbergh Farias, Flávio Bolsonaro, Enfermeira Rejane, Daniel Soranz, Laura Carneiro, Marcos Soares, Dimas Gadelha, entre outros), os recursos foram repassados ao Fundo Municipal de Saúde e aplicados no custeio dos serviços, cujos dados são públicos e estão disponíveis no Portal de Transparência. A escolha da execução do serviço compete ao Município, em conformidade com as regras estabelecida pelo Governo Federal, sem participação do parlamentar.
As contratações da área da saúde observam rigorosamente a legislação vigente, com análise dos órgãos jurídicos e de controle do Município e cumprimento dos procedimentos de planejamento e fiscalização aplicáveis. Os contratos, pagamentos e demais atos administrativos estão disponíveis no Portal da Transparência.”
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Fonte: Brasil de Fato
