Emendas de Bilynskyj levam R$ 2,1 milhões à mesma empresa em sete cidades de SP

Por Aquiles Lins — Brasil 247

247 – Recursos de emendas parlamentares do deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) destinados a sete municípios paulistas acabaram direcionados à mesma empresa, a EBTS (Empresa Brasileira de Tecnologias e Sistemas), para a compra de simuladores virtuais de tiro destinados às guardas municipais. As contratações somam mais de R$ 2,1 milhões.

Segundo reportagem do Metrópoles publicada neste sábado (19), seis das sete prefeituras contrataram a companhia sem licitação. Em São José do Rio Preto, único município que realizou pregão, uma empresa concorrente questionou formalmente o processo e alegou que o edital continha características que favoreceriam a EBTS. Bilynskyj e as administrações municipais negam irregularidades.

As emendas foram enviadas em outubro do ano passado para São Carlos, São Pedro, Itapecerica da Serra, Taboão da Serra, Cordeirópolis, Araçatuba e São José do Rio Preto. As cinco primeiras cidades receberam R$ 297 mil cada, enquanto Araçatuba e Rio Preto ficaram com R$ 321.750 cada.

Em todos os sete casos, os recursos foram destinados à aquisição de simuladores de tiro fornecidos pela EBTS, empresa sediada em Curitiba.

O proprietário da companhia, Adolfo Jachinski Neto, também aparece em uma investigação, sob sigilo, relacionada à suspeita de fraude em uma licitação milionária da Secretaria da Segurança Pública do Paraná, de acordo com o Metrópoles. A reportagem procurou a empresa e a defesa do empresário, mas não obteve resposta até a publicação.

Concorrente contesta único pregão realizado

São José do Rio Preto foi a única das sete cidades que promoveu uma disputa pública para escolher o fornecedor. A EBTS venceu o pregão eletrônico nº 427/2025, destinado à compra de um estande virtual de tiro para treinamento da Guarda Civil Municipal.

A SINTRES Systems Simuladores Ltda., que ficou em segundo lugar, apresentou pedido de impugnação contra o procedimento.

A concorrente sustenta que o Termo de Referência e o Estudo Técnico Preliminar adotados pela prefeitura não teriam sido elaborados de maneira isenta. Segundo a empresa, as especificações previstas no edital reproduziam características encontradas no portfólio da EBTS.

A SINTRES também questionou a pesquisa de mercado realizada pela administração municipal. De acordo com a contestação, outras fabricantes do setor não teriam sido consideradas na etapa de planejamento da aquisição.

Cerca de dois meses antes da abertura do pregão, representantes da EBTS fizeram uma demonstração do equipamento na Secretaria Municipal de Segurança Pública de São José do Rio Preto, segundo a reportagem.

O vereador Alexandre Montenegro (PL) encaminhou o caso ao Ministério Público de São Paulo, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal e pediu que os órgãos apurem as contratações.

Prefeituras recorreram à inexigibilidade

São Carlos, Araçatuba e Cordeirópolis confirmaram ao Metrópoles que contrataram a EBTS por inexigibilidade de licitação, com base na Lei nº 14.133/2021.

A legislação permite a contratação direta quando a competição é inviável, inclusive na aquisição de equipamentos que somente possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. A lei também exige que essa condição seja comprovada por documentação idônea e proíbe a simples preferência por uma marca específica.

A Prefeitura de Cordeirópolis afirmou que a contratação teve respaldo técnico e jurídico e disse que, na época do procedimento, desconhecia as suspeitas envolvendo a empresa.

São Pedro, Itapecerica da Serra e Taboão da Serra não responderam aos questionamentos do Metrópoles até a publicação da reportagem.

Rio Preto afirma que contratação permanece válida

A Prefeitura de São José do Rio Preto afirmou que três empresas participaram do pregão em condições iguais.

Segundo a administração municipal, a EBTS ofereceu o menor preço e teve o equipamento aprovado na prova de conceito prevista no edital.

“A EBTS apresentou o menor preço e teve o equipamento aprovado na prova de conceito, conforme as exigências estabelecidas no edital. O pagamento ocorreu após o cumprimento das etapas previstas no processo administrativo”, afirmou a prefeitura.

A gestão municipal informou ainda que a contestação apresentada pela concorrente foi analisada e posteriormente levada à Justiça.

“A contratação permanece válida, sem apontamento de irregularidade no procedimento municipal até o momento”, declarou.

A prefeitura acrescentou não ter recebido, até agora, comunicação de órgão de controle ou decisão que reconheça irregularidade na contratação.

Bilynskyj diz que não participa da escolha de fornecedores

O deputado Paulo Bilynskyj afirmou que as emendas foram encaminhadas a partir de solicitações das guardas civis municipais e que “respeitam todos os critérios legais aplicáveis”.

“Cabe ao município, por meio de seus órgãos competentes, a execução dos recursos, a definição de sua aplicação, a realização dos procedimentos licitatórios e a contratação de eventuais fornecedores. Ao deputado cabe a indicação e a destinação da emenda ao ente público beneficiário”, disse o gabinete.

O parlamentar também afirmou que não participa dos processos de licitação promovidos pelas prefeituras, nem escolhe as empresas contratadas.

“Assim, qualquer contratação decorrente da aplicação desses recursos é de responsabilidade da administração municipal”, declarou.

Outras cinco cidades receberam recursos

Além dos sete municípios que já direcionaram recursos para a EBTS, ao menos outras cinco cidades paulistas receberam emendas de Bilynskyj no fim do ano passado no valor de R$ 297 mil cada: Capivari, Ilhabela, Ubatuba, Guarujá e Caraguatatuba.

Até a publicação da reportagem, nenhuma delas havia utilizado o dinheiro.

Ilhabela informou que devolverá os recursos porque não pretende adquirir um simulador virtual de tiro.

A prefeitura afirmou que a devolução ocorrerá “uma vez que o município não possui necessidade de aquisição de simulador virtual de tiro”.

Caraguatatuba, por sua vez, informou que mantém o dinheiro disponível em conta e abriu procedimento interno para definir a execução da verba.

“No momento, o processo está em tramitação para aprovação do Termo de Referência (TR) e do Estudo Técnico Preliminar (ETP), etapas necessárias para a contratação. Por esse motivo, o edital ainda não foi publicado”, afirmou a prefeitura.

Capivari, Ubatuba e Guarujá não haviam respondido ao Metrópoles até a publicação da reportagem.

Fonte: Brasil 247