Eleições e a exigência de transparência master

Por fernandaestima — Fundação Perseu Abramo

As eleições, para serem democráticas, necessitam ser livres. Quando são realizadas em circunstâncias autoritárias, elas não passam de engodo, de armadilha, de subterfúgio para esconder e legitimar as ditaduras. Assim, elas nada representam para a democracia. Pelo contrário, elas se tornam anteparo para impedir a democracia. Hoje, vivemos no país uma situação de democracia e liberdade, apesar do golpe de 2016 e da tentativa frustrada de golpe de 8 de janeiro de 2023, com parte de seus maiores responsáveis presos.

As eleições, para serem democráticas, precisam ser competitivas e para isso igualdade e equilíbrio de condições devem ser assegurados aos partidos e candidatos participantes do pleito. Todos sabemos que a igualdade, apesar de proclamada como um dos lemas mais preciosos da revolução burguesa – liberdade, igualdade e fraternidade – não encontrou condições favoráveis para se desenvolver no capitalismo mundo afora e, em especial, no Brasil, marcado, infelizmente, em seu passado e em seu presente, pelo genocídio dos povos indígenas, pela longa escravidão dos povos africanos, pela intensa exploração dos trabalhadores e por diversos modos de opressão e preconceitos. No Brasil de hoje, existem eleições livres, mas ainda perpassadas por imensas desigualdades, socioeconômicas e de poder, presentes na sociedade. Apesar disso, ainda estamos distantes de países em que o poder econômico corrompeu quase integralmente a democracia, como ocorre nos Estados Unidos de Donald Trump.

As eleições, para serem democráticas, exigem transparência. Um dos componentes mais vitais do poder é o segredo. Ou seja, a não transparência. A capacidade desigual de possuir informações têm impacto indiscutível sobre eleições e seus resultados. Sem transparência, as eleições estão gravemente comprometidas, pois prevalece uma desigual condição de escolha. A transparência é uma virtude essencial à democracia. A luta pela transparência no Brasil tem sido longa e constante. Ela sofre retrocessos, por vezes notáveis e até inacreditáveis. É possível conceber um orçamento secreto, manipulado pelo Congresso Nacional, sem nenhuma transparência, usurpando bilhões de reais do orçamento nacional, sem que a sociedade brasileira saiba quase nada sobre ele e os destinatários de seus “benefícios”. O orçamento secreto continua corroendo a democracia no Brasil. Deste modo, conquistar transparência é condição da democracia.

Nas eleições de 2026, a nação vive outra situação absurda de falta de transparência. Agora não produzida apenas pelo Congresso Nacional, mas também pelo Poder Judiciário: os segredos guardados a sete chaves pelo relator do caso do Banco Master, André Mendonça, o maior escândalo já vivido na história do sistema financeiro nacional. Um escândalo que envolve a corrupção ampla de integrantes do sistema financeiro, dos poderes Legislativo e Judiciário, com grandes prejuízos para a população brasileira, que vê horrorizada seus recursos públicos serem desviados para gastos em vidas suntuosas, festas escandalosas, orgias, encontros nababescos, presentes e agrados absurdos, todos eles utilizados na corrupção deslavada de agentes privados e públicos.

Sem transparência não existem eleições democráticas. Todo cidadão brasileiro tem o direito de saber de tudo que acontece no país e, em especial, no escândalo do Banco Master, além de conhecer todos aqueles que se locupletaram com o dinheiro público roubado da população. Sem isso, o ato e o direito de votar em 2026 será sabotado, será destituído das condições básicas para a formação democrática de um juízo sobre as candidaturas e os partidos para assim decidir soberanamente seu voto nas eleições. Elas vão escolher governos executivos e legislativos nacionais e estaduais, que vão dirigir o país nos próximos quatro anos e com isso determinar o futuro de todos nós. Sem isso, o risco das eleições serem fraudulentas é enorme, pois esconde da população elementos vitais para sua plena escolha eleitoral. Sem isso, o perigo do crime e do crime organizado contaminarem mais o Estado brasileiro se torna enorme. Sem transparência, a sabotagem da vida democrática é gigantesca.

Cabe, portanto, à cidadania e aos democratas exigir e lutar pela total transparência de todo o escândalo do Banco Master antes das eleições em 4 de outubro. O Poder Judiciário não pode se omitir nesse sentido. A não transparência do escândalo do Banco Master não compromete apenas às eleições e a democracia brasileira, mas destrói a própria imagem, legitimidade e reputação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Poder Judiciário com um todo. A transparência plena é a única maneira de acabar com os vazamentos seletivos, que criminosa e eleitoralmente contaminam o STF e fazem dele parte da disputa política de forma escancarada.

A transparência não depende apenas do Poder Judiciário. Em uma sociedade complexa e contemporânea como a brasileira, a transparência depende fortemente dos meios de produção e difusão de bens simbólicos existentes, a exemplo da mídia, das redes sociais e dos diversos aparatos sociotecnológicos de comunicação presentes. Eles têm os enormes poderes de dar visibilidade ou de silenciar acontecimentos e pessoas. No Brasil, infelizmente, eles não têm exercido tais poderes de modo democrático. Pelo contrário, muitos têm sido os episódios em que eles, ao invés de garantir a pluralidade de opiniões, tão fundamental à democracia, tomam partido, sonegam determinadas informações e repetem outras à exaustão, privilegiando a visibilidade de alguns e impondo o silenciamento de outros. Eles terão grandes responsabilidades na garantia ou não da transparência do escândalo do Banco Master antes das eleições.

Em resumo, as eleições de 2026, para serem plenamente democráticas, exigem liberdade, competitividade e transparência. Nessa última esfera, o escândalo do Banco Master e sua completa transparência desempenham um papel crucial, seja para a continuidade, seja para o desenvolvimento da democracia no país. Cabe exigir, que o Poder Judiciário e os aparatos de comunicação cumpram o comportamento democrático que devem realizar e que a sociedade brasileira espera deles. Caso isso não aconteça corremos o risco de ter mais uma vez a frágil democracia brasileira golpeada pelo sistema capitalista dominante.

Antonio Albino Canelas Rubim é pesquisador do CNPq

Fonte: Fundação Perseu Abramo