Dupla competência previdenciária: igualdade não pode depender da porta de entrada
Diverse group of people waiting in hospital reception lobby to attend medical appointment with general practitioner. Patients in waiting room lobby sitting at healthcare clinic. Tripod shot.
A questão da dupla competência previdenciária tem gerado desigualdade entre trabalhadores que, apesar de estarem na mesma situação, obtêm decisões diferentes dependendo do tipo de vara em que ajuízam suas ações. Um exemplo recorrente ilustra essa problemática: dois indivíduos que trabalharam juntos e enfrentaram os mesmos riscos podem ter resultados distintos em suas demandas, simplesmente pela escolha entre um Juizado Especial Federal ou uma vara federal comum. Essa situação é motivo de preocupação e levou à criação de recomendações e notas técnicas que buscam abordar a litigiosidade previdenciária e garantir maior equidade no acesso à Justiça.
Fonte: Consultor Jurídico
