Direito ao desenvolvimento faz 40 anos com avanços e impasses
Em novembro de 2024, a 3ª Comissão da Assembleia Geral da ONU aprovou uma nova resolução sobre o direito ao desenvolvimento, com 129 votos a favor, 25 contra e 30 abstenções. Este tema, que divide países em desenvolvimento e nações ocidentais, é ilustrado pelas posições opostas dos Estados Unidos e da China. Enquanto os EUA afirmam que o direito ao desenvolvimento não é reconhecido nas convenções de direitos humanos da ONU e carece de um significado internacional acordado, a China defende que esse direito é inalienável e requer cooperação internacional para sua realização. Comemorando 40 anos da Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, a discussão sobre seu significado e contornos permanece relevante, especialmente com novos debates programados para o segundo semestre de 2026.
Fonte: Consultor Jurídico
