Dino pede que plenário do STF trate caso de censura prévia a manifestações sobre N. Sra. Aparecida
Por Ana Beatriz Garcia — TVT News
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que leve ao plenário a discussão sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A iniciativa ocorre após Dino suspender uma decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a retirada de conteúdos publicados nas redes sociais durante a campanha. Leia em TVT News.
A decisão de Mendonça havia sido tomada a partir de uma ação apresentada pela campanha de Flávio. A defesa argumentou que as postagens associavam o candidato a uma suposta articulação para modificar o reconhecimento de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.
Dino, por sua vez, entendeu que a retirada das publicações não deveria prevalecer. Ao suspender a determinação, o ministro considerou que a medida atingia conteúdos inseridos no debate eleitoral e envolvia questões relacionadas à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.
Agora, Dino pretende que os demais ministros do STF avaliem a questão. A definição sobre quando o caso será analisado pelo plenário ficará a cargo de Fachin, que preside o Supremo.
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Divergência entre ministros
O episódio colocou em lados diferentes ministros que integram as duas principais cortes do Judiciário brasileiro. Mendonça, como integrante do TSE, havia determinado a exclusão dos conteúdos. Dino, que também atua como ministro substituto no Tribunal Eleitoral, levou a controvérsia ao STF e posteriormente suspendeu a ordem.
A medida provocou reação do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques. Ele se reuniu nesta segunda-feira (28) com Fachin para tratar do episódio e de questões relacionadas à atuação do Supremo em decisões da Justiça Eleitoral.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, Kassio também pretende questionar os procedimentos que fizeram o caso chegar ao gabinete de Dino e discutir possíveis problemas na distribuição do processo.
O encontro ocorre em meio à campanha eleitoral e à proximidade do primeiro turno, marcado para outubro.
Flávio recorre contra decisão
A defesa de Flávio Bolsonaro também entrou na disputa judicial. Os advogados do candidato recorreram ao ministro Luiz Fux, do STF, para tentar derrubar a decisão de Dino e recuperar os efeitos da determinação de Mendonça.
A defesa sustenta que as publicações disseminam uma informação falsa ao vincular Flávio a uma iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida a condição de Padroeira do Brasil.
O tema ganhou espaço nas redes sociais durante a campanha depois que voltou a circular a existência de um projeto apresentado na Câmara dos Deputados em 2007 para demover a santa de seu título de padroeira.
AGU manifesta apoio à CNBB
O advogado-geral da União, Jorge Messias, saiu em defesa da CNBB após as declarações de Flávio Bolsonaro. Em publicação nas redes sociais, o ministro afirmou que a entidade vinha sofrendo “ataques e agressões” e criticou o uso de informações falsas como instrumento de disputa política e eleitoral.
Messias também destacou o princípio do Estado laico e afirmou que ele pressupõe a convivência respeitosa entre diferentes crenças. Segundo o chefe da Advocacia-Geral da União, o poder público deve garantir a liberdade religiosa sem impor uma determinada fé ou interferir nas escolhas religiosas da população.
O ministro ainda reconheceu a atuação da CNBB junto à comunidade católica e seu papel na construção da sociedade democrática brasileira.
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Fonte: TVT News