Dino envia ao plenário do STF decisão que derrubou censura de Mendonça a Nossa Senhora; Flávio recorre a Fux
Por Redação — Brasil de Fato
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O ministro Flávio Dino enviou, nesta segunda-feira (28), para análise do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) sua ordem que derrubou decisão do ministro André Mendonça de mandar retirar do ar publicações sobre a Nossa Senhora Aparecida, entre elas, uma postagem feita pelo humorista Antonio Tabet, que acionou a Suprema Corte.
Já a defesa do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Luiz Fux a suspensão da ordem judicial de Dino.
Este é o segundo embate de decisões entre Dino e Mendonça em menos de um mês. Em setembro, Dino suspendeu uma ordem do colega pelo afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, por considerar que a medida ultrapassou as prerrogativas sobre o cargo, que são do Presidente da República.
Dessa vez, Dino fala que a decisão monocrática do evangélico Mendonça pode provocar uma “censura em massa”. “Essa situação é ainda mais grave considerando que 12 de outubro é a data prevista em lei para as homenagens de centenas de milhões de fiéis à Nossa Senhora, o que pode levar à censura em massa, caso persista a insegurança jurídica gerada pela decisão monocrática no âmbito do Egrégio TSE [Tribunal Superior Eleitoral], que delegou largos poderes censórios às empresas de internet”, escreveu no seu despacho.
A controvérsia teve origem na circulação de conteúdos digitais, desdobrou-se em acusações contra a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A polêmica ganhou força após a divulgação de mensagens que associavam Flávio Bolsonaro a uma iniciativa para alterar o status da imagem religiosa como padroeira do Brasil. O caso gerou manifestações públicas do candidato e respostas formais da Igreja Católica.
No plano jurídico, a campanha de Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral, alegando ser vítima de desinformação. Mendonça, que é vice-presidente do TSE, atendeu a pedido liminar da defesa e determinou que plataformas digitais removessem mais de mil publicações.
Entre os conteúdos atingidos estava uma postagem de Tabet, que afirmava que “a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”, sem citar nominalmente o candidato.
Em seguida, Dino acolheu petição apresentada por Tabet e suspendeu a decisão de Mendonça, determinando o restabelecimento do post e de conteúdos semelhantes. Dino argumentou que a remoção violava a liberdade de expressão e o livre debate de ideias no contexto eleitoral. Agora cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar a discussão no plenário.
No pedido que fez a Fux, Flávio Bolsonaro diz que “a temática ali decidida em sede de processo individual e difuso esbarra em debate idêntico, mais amplo, vinculativo, a cargo do plenário deste STF, em sede de repercussão geral, que está a ser travada neste recurso extraordinário”.
As publicações veiculadas nas redes sociais fizeram referência a uma proposta legislativa real, o Projeto de Lei 2.623 de 2007, apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli (MT), à época filiado ao MDB e que foi arquivado. A proposta pretendia alterar a Lei 6.802 de 1980, que instituiu o feriado nacional de 12 de outubro, para substituir a expressão “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.
O projeto de Galli foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e arquivado definitivamente em agosto de 2008. Anos mais tarde, Galli aliou-se ao grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e chegou a ser nomeado assessor especial da Presidência da República.
Apesar de o projeto ter sido autoria de um aliado político do grupo bolsonarista, Flávio Bolsonaro declarou, em vídeos, que não possui qualquer projeto para alterar o título da padroeira e classificou as acusações como informação falsa.
Em vídeos e agendas de campanha recentes em Sergipe e Goiás, Flávio Bolsonaro rebateu o boato, atribuiu a criação do conteúdo ao Partido dos Trabalhadores (PT) e afirmou que a ação contou “com ajuda de gente de dentro” da CNBB.
Em resposta, a diretoria da CNBB divulgou nota oficial negando qualquer participação na elaboração ou difusão de conteúdos falsos. A entidade afirmou que não integra estruturas partidárias e ressaltou que acusações sem provas atingem injustamente a instituição, concluindo que “a mentira não se combate com outra mentira”.
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Fonte: Brasil de Fato
