Dia Nacional da Pessoa com Deficiência reforça luta por inclusão e respeito
Por rosesilva — Fundação Perseu Abramo
Desde 1982 o 21 de setembro é lembrado pelos movimentos sociais como Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, data que marca a luta por inclusão de pessoas com deficiência (PcD) no Brasil. Essa é uma questão de grande importância para promover a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos dessa parcela significativa da população e, para tanto, tem sido objeto de variadas políticas públicas no governo atual.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou diversas leis voltadas aos direitos, à inclusão e à proteção das pessoas com deficiência (PcD), como, por exemplo, aquela que reconhece pessoas com fibromialgia e doenças correlatas como PcD, garantindo direito a políticas públicas direcionadas, como cotas em concursos públicos, isenção de IPI na compra de veículos e atendimento multidisciplinar.
Há ainda a lei que proíbe o INSS de convocar pessoas com doenças permanentes, degenerativas ou incuráveis (como paralisia cerebral, autismo severo, Alzheimer e esclerose múltipla) para novas perícias de revisão de benefícios.
A 15.249/2025, que alterou a Lei da Acessibilidade e o Estatuto da Pessoa com Deficiência para exigir a instalação de sistemas de comunicação de baixa tecnologia (como pranchas com símbolos e figuras) em locais públicos, auxiliando pessoas com necessidades complexas de comunicação.
E uma lei específica para PcDs que estabeleceu o apoio ao empreendedorismo, prevendo a criação de linhas de crédito e diretrizes de atendimento domiciliar e de saúde mais estruturadas. Houve ainda a lei 15.459/2026,que estabeleceu regras sobre a obrigatoriedade da colocação visível do Símbolo Internacional de Acessibilidade em locais e serviços públicos e privados.
Combate ao capacitismo
Embora a legislação brasileira seja ampla e detalhada, sua implementação ainda enfrenta vários desafios. Existe uma lacuna significativa entre a teoria e a prática, e muitos direitos previstos em lei não são adequadamente respeitados ou implementados. Entre os principais obstáculos estão a falta de conscientização, a resistência às mudanças culturais, a insuficiência de recursos financeiros e a falta de fiscalização adequada.
Estabelecer na prática os direitos das pessoas com deficiência continua sendo um desafio e depende diretamente do combate ao capacitismo, preconceito social baseado na ideia errônea de que a capacidade ou o valor de um indivíduo estão atrelados às limitações físicas, sensoriais, intelectuais ou mentais.
No dia a dia, o capacitismo pode se expressar de forma sutil em conversas ou atitudes atreladas ao hábito e reconhecer essas condutas é o primeiro passo para corrigi-las. Por exemplo, tratar um adulto usando tom de voz infantil ou expressões no diminutivo subestima sua capacidade de entendimento e autonomia. Falar ao acompanhante ao atender uma pessoa com deficiência em serviços públicos ou comerciais. Presumir que uma pessoa com deficiência não é capaz de trabalhar, estudar ou tomar as próprias decisões. Ou tratar tarefas rotineiras realizadas por pessoas com deficiência como atos de “superação heroica”, o que reforça a ideia de que a deficiência é algo a ser superado.
Disque 100
A legislação brasileira assegura o direito à igualdade e penaliza atos de discriminação. O enfrentamento de barreiras e atitudes capacitistas é um dever coletivo respaldado pela LBI. O Disque 100 funciona gratuitamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. As denúncias podem ser realizadas pelos seguintes canais:
Telefone: disque 100, gratuitamente, de qualquer telefone fixo ou celular;
WhatsApp: (61) 99611-0100;
Telegram: busque por “DireitosHumanosBrasil” no aplicativo;
Atendimento em Libras: videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras);
E-mail: ouvidoria@mdh.gov.br
Presencialmente: na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em Brasília (DF).
Fonte: Fundação Perseu Abramo
