DF: Projeto de Lei protocolado na CLDF prevê Fundo Constitucional de R$ 30 bilhões para 2027
Por Victor Silva — Brasil de Fato
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A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), protocolou, nesta quarta-feira (16), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O texto estima R$ 49,8 bilhões em despesas para o próximo ano. A chefe do Executivo solicitou que o projeto seja analisado em regime de urgência.
Para as principais áreas, o projeto prevê R$ 9,30 bilhões para educação, R$ 8,01 bilhões para saúde, R$ 2,81 bilhões para urbanismo, R$ 2,48 bilhões para transporte, R$ 1,82 bilhão para segurança pública, R$ 1,26 bilhão para assistência social, R$ 392,2 milhões para cultura, R$ 327,8 milhões para gestão ambiental e R$ 9,37 bilhões para a Previdência Social.
Em comparação com 2026, os recursos aumentam 8,5% para educação, 17,3% para saúde, 3% para segurança pública, 6,5% para assistência social, 5% para gestão ambiental e 52,3% para a Previdência. Já as áreas de urbanismo, transporte e cultura registram quedas de 0,8%, 12% e 22%, respectivamente.
O Projeto de Lei nº 2323/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi aprovado em junho pela CLDF, sob forte reprovação de deputados de esquerda. Os parlamentares afirmaram que o valor da LDO foi limitado devido à crise provocada pelo caso Master e que o texto cortava recursos da educação e saúde.
A LDO estabelece as prioridades que orientam a elaboração da PLOA. Após sancionada, a PLOA se transforma na LOA, que define o orçamento público do ano.
Além dos R$ 49,8 bilhões previstos no orçamento do próprio DF, a Secretaria de Economia estima R$ 30,32 bilhões para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) O recurso é destinado às áreas de segurança pública, educação e saúde. Dessa quantia, R$ 15,98 bilhões serão destinados à segurança pública, R$ 8,81 bilhões à saúde e R$ 5,53 bilhões à educação.
Somado aos R$ 49,8 bilhões previstos no orçamento próprio do Distrito Federal, o montante de recursos para o próximo ano alcança R$ 80,12 bilhões.
No início do mês, a governadora Celina Leão (PP) acusou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de reduzir recursos do Fundo Constitucional do DF.
No entanto, o valor do fundo tem aumentado progressivamente desde o início do governo Lula. Em 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro (PL), o FCDF ficou em cerca de R$ 16,3 bilhões. Em 2023, quando Lula assumiu o governo, o valor passou para aproximadamente R$ 23 bilhões. Nos anos seguintes, continuou crescendo: foram R$ 23,4 bilhões em 2024, R$ 25,2 bilhões em 2025 e R$ 28,7 bilhões em 2026.
No mesmo documento, o GDF reserva valores mínimos exatamente iguais aos pisos exigidos para alguns setores. É o caso do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), com R$ 96,85 milhões; da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP), com R$ 161,42 milhões; do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), com R$ 66,11 milhões; e da Universidade do Distrito Federal (UnDF), com R$ 25,83 milhões.
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Fonte: Brasil de Fato
