Dez anos após criação do CORSIA, setor aéreo cobra governos por regras globais mais fortes para reduzir emissões

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Dez anos depois da criação do primeiro mecanismo climático global voltado especificamente à aviação internacional, a indústria aérea quer que os governos reforcem o arcabouço internacional para reduzir as emissões do setor. O apelo foi feito nesta terça-feira (6), em Genebra, pela Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA), que marcou o aniversário do CORSIA, sigla em inglês para Esquema de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional.
Aprovado em 2016 pela Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), o CORSIA foi concebido como um mecanismo de mercado para enfrentar o crescimento das emissões da aviação internacional. Segundo a IATA, mais de 130 países já participam do programa e a expectativa é que, até o fim de 2026, ele tenha contribuído para a redução de aproximadamente 200 milhões de toneladas de CO₂.
A partir de 2027, a estimativa da associação é que o mecanismo alcance cerca de 85% das emissões globais da aviação internacional. Ao longo de sua implementação, o programa poderá ainda mobilizar até US$ 120 bilhões em financiamento climático, destinados a projetos de redução de emissões e remoção de carbono.
Para a IATA, os números reforçam a necessidade de preservar o CORSIA como principal mecanismo internacional para a descarbonização da aviação.
“Como o primeiro acordo climático global para todo o setor de aviação, o CORSIA demonstra o melhor da colaboração internacional: uma solução global para um desafio global”, afirmou Marie Owens Thomsen, vice-presidente sênior de sustentabilidade e economista-chefe da IATA.
A IATA representa mais de 370 companhias aéreas, responsáveis por aproximadamente 85% do tráfego aéreo global.
Disputa com a política climática europeia
O aniversário do CORSIA ocorre em meio a uma discussão particularmente sensível para as companhias aéreas: a revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (EU ETS).
A União Europeia avalia ampliar o alcance do mecanismo para voos com destinos de até 5.000 quilômetros do bloco, tomando Frankfurt como referência geográfica. Também está em discussão a criação de um mecanismo que permitiria estabelecer sistemas considerados comparáveis de precificação de carbono com países terceiros.
Em nota, a IATA afirmou ser contrária à expansão extraterritorial do EU ETS e afirma que a medida poderia criar uma sobreposição entre regras regionais e o mecanismo internacional estabelecido pela OACI. Para Thomas Reynaert, vice-presidente sênior de assuntos externos da IATA, a revisão europeia deveria fortalecer o CORSIA, e não estimular a criação de sistemas paralelos.
Segundo a associação, a ampliação proposta poderia elevar em 40% os custos de conformidade relacionados ao EU ETS, chegando a € 280 bilhões entre 2027 e 2040. A entidade também afirma que ainda não há uma avaliação de impacto que permita dimensionar adequadamente os efeitos da expansão sobre países terceiros, conectividade aérea e competitividade do setor.
Combustível sustentável no centro da transição
A crítica da indústria aérea não significa, segundo a IATA, oposição à precificação de carbono. A associação defende que os recursos arrecadados com mecanismos climáticos sejam direcionados principalmente para tecnologias capazes de reduzir as emissões da aviação.
Entre as prioridades está o Combustível Sustentável de Aviação (SAF), considerado uma das principais alternativas disponíveis hoje para reduzir a pegada de carbono dos voos sem depender de uma renovação imediata de toda a frota.
A IATA quer que a União Europeia amplie o apoio à produção de SAF já nos próximos anos, sem esperar 2029, e elimine restrições geográficas e outras condições que, na avaliação da entidade, poderiam limitar a oferta do combustível sustentável.
A associação também defende que as receitas provenientes do EU ETS geradas pela aviação sejam destinadas exclusivamente ao desenvolvimento de SAF, infraestrutura aeroportuária e novas tecnologias.
O pedido ocorre em um contexto em que a descarbonização da aviação enfrenta um dos seus principais obstáculos, que é a disponibilidade e o custo de combustíveis de menor emissão. Aviões elétricos e movidos a hidrogênio ainda não estão disponíveis em escala comercial para substituir aeronaves de grande porte em rotas de longa distância, tornando o SAF uma peça central da estratégia de transição do setor.
Ao completar uma década, o CORSIA também expõe a dificuldade de conciliar uma atividade essencialmente internacional com regulações ambientais que podem ser adotadas de forma regional. Para a IATA, a existência de diferentes sistemas de precificação de carbono pode elevar custos, gerar conflitos regulatórios e dificultar a criação de condições equivalentes de competição entre companhias aéreas. A entidade defende, portanto, a implementação uniforme do CORSIA e a rejeição de mecanismos que possam funcionar como alternativas regionais ao sistema da OACI.
O debate europeu, porém, representa uma questão mais ampla para a política climática: até que ponto mecanismos regionais podem acelerar a redução das emissões sem fragmentar as regras internacionais? Para o setor aéreo, a resposta passa por combinar um mercado global de carbono com investimentos maciços em combustíveis sustentáveis, infraestrutura e novas tecnologias.
“Em um mundo cada vez mais marcado pela fragmentação, isso é um lembrete poderoso do que pode ser alcançado quando os Estados trabalham juntos”, afirmou Marie Owens Thomsen.

Fonte: umsoplaneta