Destaque do relator zera placar no STF sobre tributação do lucro de controladas no exterior
O ministro relator André Mendonça solicitou que o julgamento sobre a tributação do lucro de controladas e coligadas no exterior seja levado ao plenário físico do STF, zerando assim o placar de seis votos contrários aos contribuintes. O julgamento, que estava previsto para o plenário virtual, não possui data definida para sua nova análise, que dependerá da agenda do presidente da Corte, Edson Fachin. A discussão gira em torno da constitucionalidade da cobrança de IRPJ e CSLL sobre lucros no exterior, com opiniões divergentes entre os ministros sobre a aplicação de tratados internacionais e a legislação vigente.
Fonte: JOTA Jornalismo – Feed
