Desenrola MEI vai até janeiro, mas renegociar dívida é só primeiro passo para por o CNPJ em dia

Por Allan Ravagnani — Carta Capital

Nova modalidade atende débitos de até R$ 8.105; contadora da MaisMei explica como evitar que novas pendências do DAS se acumulem após o acordo

O Desenrola MEI, programa de renegociação de dívidas inscritas em Dívida Ativa da União, teve o prazo de adesão estendido de 30 de setembro para 29 de janeiro de 2027. Desde 1º de outubro, os microempreendedores individuais também podem aderir ao Desenrola MEI Pequeno Valor, modalidade para débitos de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105.

Antes de decidir pela adesão, vale olhar a dimensão do problema. Levantamento da MaisMei aponta que 12% dos mais de 4,5 milhões de MEIs cadastrados na plataforma têm débitos em Dívida Ativa, etapa em que a cobrança já passou pela inscrição formal da dívida.

Para Kályta Caetano, contadora da MaisMei, o período de adesão serve para conferir a situação completa do CNPJ. “O Desenrola é voltado aos débitos que já foram inscritos em Dívida Ativa da União, mas o MEI pode ter dívidas em etapas diferentes de cobrança”, explica.

Segundo ela, é possível negociar um débito já inscrito e ainda ter um DAS mais recente em aberto, que fica fora do acordo.

A adesão é formalizada no ambiente do Regularize, da PGFN. As condições variam conforme a modalidade e podem incluir descontos sobre juros, multas e encargos, além de prazos diferentes de parcelamento.

No Pequeno Valor, em vigor desde 1º de outubro, o empreendedor com dívida de até R$ 8.105 paga entrada de 5% do valor, sem desconto. Sobre o saldo restante, o desconto é de 50%, com parcelamento em até 55 meses. O prazo de adesão vai até 31 de janeiro de 2027.

Já o Desenrola MEI, para dívidas de até R$ 20 mil, aceita adesões até 29 de janeiro de 2027. Os descontos chegam a 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitado o limite de 70% do valor total da dívida. A parcela mínima é de R$ 25.

Na hora de escolher, o desconto é só um dos pontos a considerar. Kályta recomenda avaliar a capacidade de manter os pagamentos até o fim. “O empreendedor precisa avaliar se aquela parcela realmente cabe no orçamento do negócio durante todo o período”, afirma.

A contadora também lembra das despesas recorrentes e de mudanças futuras. Estudos de especialistas propõem elevar a contribuição previdenciária da categoria dos atuais 5% para 11% do salário mínimo, uma das propostas em discussão para uma eventual nova reforma da previdência. “Assumir um acordo que não poderá ser mantido pode apenas adiar o problema”, diz.

Além disso, as demais obrigações exigem atenção, como guias em aberto e a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Dados da MaisMei mostram que 42,9% dos MEIs consultados tinham alguma pendência ou não sabiam informar se estavam em dia com as obrigações fiscais.

Depois da adesão, as parcelas se somam ao pagamento mensal do DAS e à entrega da DASN-SIMEI. A MaisMei oferece gratuitamente o Diagnóstico MEI, ferramenta que consulta a situação do CNPJ e identifica débitos, impostos em atraso e registros em Dívida Ativa. Quando há débitos elegíveis, o aplicativo leva ao fluxo de negociação vinculado ao Regularize, da PGFN.

Por sua vez, o acordo tem regras próprias. O pagamento da primeira parcela dentro do prazo confirma a negociação, e o atraso de três parcelas, consecutivas ou alternadas, pode levar ao cancelamento.

Kályta resume o risco de quem adere ao Desenrola: “Renegociar é uma oportunidade para organizar dívidas do passado, mas é preciso evitar que novas pendências se acumulem. Resolver o passado sem controlar o DAS todo mês é só trocar uma dívida por outra”.

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