Derrite posa de linha-dura, mas atuou para enfraquecer a PF e o combate às facções
Por Hora do Povo — Hora do Povo
Candidato ao Senado, deputado propôs mudanças no PL Antifacção criticadas por PF, Receita e Ministério da Justiça
Candidato do bolsonarismo ao Senado por São Paulo, o deputado Guilherme Derrite (PP) tenta transformar sua passagem pela Secretaria da Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas e sua atuação no Congresso em cartão de visitas eleitoral. Na propaganda, apresenta-se como o homem que sabe como combater o crime e promete levar ao Senado a mesma política de endurecimento penal que marcou sua carreira.
O problema é que, quando teve nas mãos a relatoria do Projeto de Lei Antifacção, sua atuação caminhou justamente na direção de enfraquecer instrumentos considerados fundamentais para enfrentar as organizações criminosas: a autonomia e o financiamento da Polícia Federal.
Na campanha, Derrite diz que “proteger as pessoas” é uma “missão de vida”. Afirma que, como deputado, foi “o relator da lei antifacção, que endureceu como nunca as penas para o crime organizado”.
Na mesma peça, procura associar sua imagem à de um gestor eficiente. Diz que, à frente da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, atuou “batendo recordes históricos na redução de crimes” e que, ao lado de Tarcísio, “acabamos com a Cracolândia e devolvemos o centro da capital às famílias”.
Também afirma que a proteção às mulheres foi tema de seu mestrado e apresenta a tornozeleira eletrônica para agressores como uma ferramenta que se mostrou “100% eficaz”.
O discurso publicitário, porém, não resiste ao exame de sua atuação como relator do PL Antifacção.
PF SOB PRESSÃO DOS GOVERNADORES
Derrite apresentou sucessivas versões do projeto e, em uma delas, tentou subordinar a atuação da Polícia Federal nos Estados a uma solicitação dos governadores. A proposta provocou reação imediata de especialistas e de integrantes do próprio sistema de Justiça.
O professor de Direito da PUC-RS e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rodrigo Azevedo, apontou, à época, os possíveis efeitos da mudança sobre o projeto:
“Na prática, essa proposta do Derrite aumenta a impunidade porque ela dificulta a integração entre União, Estados e municípios, submetendo a atuação da PF a uma solicitação estadual que não existe e ainda criando problemas do ponto de vista processual.”
A própria Polícia Federal manifestou preocupação com a mudança, que, segundo a corporação, poderia enfraquecer seu “papel institucional histórico” no combate ao crime.
Submeter a Polícia Federal à autorização de governadores significaria atingir justamente a autonomia necessária para investigar organizações criminosas que podem manter relações políticas e econômicas nos próprios Estados, segundo especialistas e autoridades.
O procurador da República Vladimir Aras alertou ainda que a mistura entre crime organizado e terrorismo poderia gerar conflitos de competência e aumentar o risco de nulidade de investigações e processos.
PROMOTOR QUE COMBATE O PCC CRITICOU RELATÓRIO
O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que há mais de duas décadas atua no combate ao PCC e participou da elaboração do projeto Antifacção, foi ainda mais enfático.
Segundo ele, o substitutivo de Derrite poderia neutralizar a experiência acumulada pelos Gaecos no enfrentamento às organizações criminosas.
“Esse é o ponto mais fraco do parecer”, afirmou Gakiya.
Em outra manifestação sobre o relatório, o promotor avaliou que a proposta, “da maneira como foi posta a discussão”, atendia “aos interesses do crime organizado”.
Derrite recuou da tentativa de condicionar a atuação da PF aos governadores depois da reação negativa, mas o recuo não encerrou a controvérsia.
RELATÓRIO TAMBÉM ATINGIA O FINANCIAMENTO DA PF
O deputado passou a atacar a corporação por outro caminho: os recursos necessários para financiar suas operações.
Uma das versões do relatório retirava da PF recursos provenientes dos bens apreendidos das organizações criminosas e transferia essas receitas para fundos estaduais e distritais.
O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, foi categórico ao avaliar a mudança. Disse que o texto era um “verdadeiro retrocesso”, que “prejudica o combate às formações criminosas e enfraquece o financiamento da Polícia Federal” e que Derrite “continua atacando a PF, ainda que por outros meios”.
Apreender o patrimônio das facções, porém, não basta. É preciso impedir que o dinheiro volte a financiar o crime e garantir recursos para investigar suas redes.
Os fundos federais financiam ações de inteligência, reaparelhamento, capacitação e operações de longo prazo. Para o Ministério da Justiça, transferir esses recursos aos Estados comprometeria essa estrutura.
“O modelo atual foi construído para manter uma base estável de recursos, protegendo a PF de contingenciamentos e permitindo continuidade de investigações de longo prazo. Ao retirar esses recursos e repassá-los aos estados, o relatório quebra essa estrutura e enfraquece a PF”, afirmou Marivaldo.
“É o coração das operações nacionais que fica comprometido. Os fundos federais garantem autonomia técnica e padronização. O que Derrite faz é transformar o combate ao crime num mosaico descoordenado, com cada estado agindo por conta própria, sem estratégia comum”, acrescentou.
DIFICULTOU ASFIXIA FINANCEIRA DAS FACÇÕES
É justamente aí que a propaganda de Derrite entra em choque com sua prática.
Ele afirma ter ido ao Congresso para mudar leis e combater organizações criminosas, mas, quando teve a oportunidade de fortalecer o principal órgão federal de investigação, apresentou medidas que, segundo o Ministério da Justiça, retiravam recursos da corporação e comprometiam a integração entre as forças de segurança.
O problema também atingia o coração financeiro das facções.
Em uma das versões do relatório, Derrite criou obstáculos ao perdimento de bens apreendidos ao condicioná-lo ao trânsito em julgado da sentença. Auditores da Receita Federal alertaram que isso poderia levar anos e dificultar a descapitalização das organizações criminosas.
“O que vemos nessa 4ª versão do relatório do deputado Guilherme Derrite é o estímulo à sonegação, ao contrabando e ao descaminho”, afirmou o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal.
A entidade destacou que a asfixia financeira é uma das formas mais eficientes de atingir organizações criminosas, justamente porque corta sua capacidade econômica.
PROPAGANDA EM XEQUE
A tentativa de vender Derrite como especialista em segurança também esbarra nos resultados da política que ele comandou em São Paulo.
Em sua propaganda, afirma que foi “o secretário de segurança com os melhores números da história” e que, sob sua gestão, houve “recordes históricos na redução de crimes”.
Mas, quando o assunto são as mulheres, os números oficiais contam uma história diferente.
São Paulo registrou 270 vítimas de feminicídio em 2025, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número praticamente dobrou em relação a 2021 e representa uma alta de 38,5% na comparação com 2022, último ano anterior ao início do governo Tarcísio.
No primeiro semestre de 2026, foram 141 ocorrências de feminicídio, o maior número para o período desde o início da série histórica. Considerando a ocorrência em que duas mulheres foram assassinadas, o número de vítimas chegou a 142.
Enquanto a violência contra as mulheres avançava, o governo Tarcísio reduzia a previsão de recursos para a Secretaria de Políticas para a Mulher. A proposta para 2026 ficou 54,4% abaixo da dotação inicial aprovada pela Assembleia Legislativa para 2025: de R$ 36,2 milhões para R$ 16,5 milhões.
FALSA “PROTEÇÃO ÀS MULHERES”
É difícil conciliar esses dados com a imagem que Derrite tenta construir na televisão.
Em sua propaganda, ele afirma que a proteção às mulheres foi tema de seu mestrado e apresenta a tornozeleira para agressores como uma solução que teria se mostrado “100% eficaz”.
Nenhuma tecnologia, porém, substitui uma política pública permanente de prevenção, atendimento, investigação e proteção às vítimas.
A própria Secretaria da Segurança Pública reconhece que o enfrentamento da violência contra a mulher exige investigação qualificada, acolhimento humanizado e integração com a rede de proteção.
CRACOLÂNDIA NÃO DESAPARECEU
A propaganda eleitoral de Derrite também afirma que ele e Tarcísio “acabaram com a Cracolândia”.
O que ocorreu, porém, foi a dispersão da concentração que existia na Rua dos Protestantes, com usuários espalhados por diferentes pontos do centro. O problema do consumo de crack nas ruas, portanto, não desapareceu.
CÂMARA MUDOU PROJETO, SENADO RECUPEROU MECANISMOS
Mas é na atuação de Derrite no PL Antifacção que a distância entre o discurso e a prática fica mais evidente.
Como relator do projeto na Câmara, o deputado apresentou mudanças criticadas por especialistas, auditores da Receita Federal, integrantes do Ministério da Justiça e pela própria Polícia Federal por dificultarem a investigação e a descapitalização das organizações criminosas.
Entre as alterações estavam medidas que atingiam a autonomia da PF e mecanismos de bloqueio e perdimento de bens das facções. Em uma das versões do relatório, Derrite condicionou o perdimento de bens apreendidos ao trânsito em julgado da sentença. Auditores da Receita Federal alertaram que isso poderia levar anos e dificultar a descapitalização das organizações criminosas.
A versão aprovada pela Câmara sofreu novas mudanças no Senado, que recuperou pontos importantes da proposta original do governo. O texto final ampliou os mecanismos de bloqueio de bens e previu a destinação de recursos para fundos federais e estaduais de segurança, afastando algumas das alterações mais contestadas feitas na Câmara por Derrite.
O resultado é um contraste entre a imagem que o candidato tenta projetar na campanha e sua atuação concreta no Congresso. Enquanto a propaganda procura apresentar Derrite como símbolo de uma política de endurecimento contra o crime organizado, suas propostas como relator do PL Antifacção foram alvo de críticas justamente por poderem limitar a autonomia da Polícia Federal, reduzir recursos para as investigações e dificultar a asfixia financeira das facções.
JOSI SOUSA
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Fonte: Hora do Povo
