Deputado quer proibir bandeiras e banners eleitorais em vias públicas
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18/10/2026 11:00
As bandeiras e os banners que ocupam ruas durante as campanhas eleitorais são alvo de um projeto de lei apresentado pelo deputado Weliton Prado (PSD-MG).
A proposta proíbe esses materiais em ambientes públicos e também veta mesas usadas para distribuir propaganda eleitoral nesses locais.
O projeto de lei 5.554/2026 altera a Lei das Eleições. O texto inclui expressamente os windbanners, peças de tecido presas a estruturas verticais, e as bandeiras com haste e suporte ou afixadas por outros meios.
A proibição se aplica especialmente às vias públicas.
A legislação permite atualmente a utilização de bandeiras e mesas para distribuição de material de campanha ao longo das vias públicas. Para isso, exige que sejam móveis e não atrapalhem a circulação de pedestres e veículos.
Weliton propõe substituir essa autorização por uma vedação. O projeto também elimina outro trecho da lei que permite bandeiras móveis nas vias.
Acidentes e despesas
Para o deputado, esses materiais passaram a reproduzir os problemas dos antigos cavaletes de propaganda. Na justificativa, ele afirma que as estruturas podem cair ou ser derrubadas, obstruir a passagem e provocar acidentes.
O autor também cita episódios de vandalismo e os riscos associados a eventos climáticos. Segundo ele, a instalação e a retirada diária das peças dificultam o trabalho das equipes sem interferir no trânsito.
Outro argumento é o custo para as campanhas.
Além da produção dos materiais, o parlamentar menciona despesas com logística e relatos de contratação de vigias. Na avaliação dele, a presença dessas peças nas ruas acaba levando outras candidaturas a adotar a mesma estratégia para disputar visibilidade.
Regras diferentes
Weliton também sustenta que a legislação abre espaço para interpretações distintas da Justiça Eleitoral.
Como exemplo, o deputado menciona exigências adotadas em Sergipe e diferenças entre regras aplicadas em municípios de Minas Gerais. Ele acrescenta a questão ambiental aos motivos para defender a proibição.
O projeto prevê que a mudança entre em vigor na data de publicação da lei, caso seja aprovada pelo Congresso e sancionada.
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Fonte: Congresso em Foco