Deputado dos EUA pede ação da OEA contra o Brasil
Por Redação Brasil 247 — Brasil 247
247 – O deputado republicano Chris Smith, de Nova Jersey, citou o ministro Alexandre de Moraes e o caso Banco Master ao pedir que a Organização dos Estados Americanos (OEA) reforce o monitoramento da liberdade de expressão no Brasil antes da eleição presidencial. Segundo a Folha de S.Paulo, a cobrança foi encaminhada na terça-feira (15) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Copresidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Estados Unidos, Smith solicitou que a CIDH e sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão divulguem rapidamente uma manifestação pública em defesa do direito dos brasileiros de procurar, receber e transmitir informações e ideias políticas. O congressista também quer saber quais medidas os órgãos pretendem adotar para acompanhar a situação do país durante o período eleitoral.
Na carta, o deputado menciona informações extraídas pela Polícia Federal do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, os contatos atribuídos a ele e a Moraes e o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Smith apresenta esses episódios como novos elementos para sustentar suas críticas ao Judiciário brasileiro e defender uma atuação mais incisiva do sistema interamericano de direitos humanos. A correspondência também retoma questionamentos enviados anteriormente pelo parlamentar à CIDH sobre decisões judiciais relacionadas à liberdade de expressão.
O republicano critica a resposta dada pela comissão às suas cobranças anteriores e menciona a visita realizada ao Brasil, em fevereiro de 2025, pelo relator especial para a Liberdade de Expressão, Pedro Vaca. Smith questiona o fato de o relatório elaborado após a viagem não ter citado Moraes nominalmente.
Histórico de pressão por sanções contra Moraes
O congressista americano já defendia a aplicação de punições ao ministro do STF. Em 2025, ele enviou uma carta ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, pedindo que o governo do presidente Donald Trump adotasse rapidamente medidas contra Moraes.
Em junho daquele ano, Smith declarou que Washington não teria outra opção além de impor “sanções sob o Ato Global Magnitsky”.
“Esta não é uma sanção contra o Brasil, mas um claro ato de solidariedade com o povo brasileiro que valoriza a liberdade”, afirmou na ocasião.
Moraes foi incluído pelo governo Trump na lista de sanções em 30 de julho de 2025, mas teve o nome retirado em dezembro. A Lei Global Magnitsky permite aos Estados Unidos aplicar restrições financeiras e migratórias contra estrangeiros acusados de corrupção ou de violações de direitos humanos.
Aliados de Bolsonaro articulam novas medidas
A carta foi enviada em meio a uma nova ofensiva, em Washington, de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) favoráveis à retomada das sanções contra Moraes. O empresário Paulo Figueiredo e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro estão entre os articuladores da iniciativa e mantêm interlocução com integrantes da administração Trump.
Os dois participam, na quarta-feira (16) e na quinta-feira (17), de reuniões no Departamento de Estado para discutir eventuais novas punições. A movimentação ocorre enquanto o governo americano acompanha os desdobramentos da crise no STF provocada pelas investigações sobre o Banco Master.
Uma autoridade dos Estados Unidos afirmou à Folha que a sessão realizada pelo Supremo na terça-feira foi bastante informativa e transcorreu, em grande medida, dentro do esperado. Na avaliação dessa autoridade, contudo, os ministros perderam a oportunidade de corrigir seu papel no que chamou de “desastre”.
Ainda de acordo com a reportagem, um novo pacote de sanções contra Alexandre de Moraes já estaria preparado e dependeria apenas da assinatura de Marco Rubio.
STF suspende análise após pedido de vista
A pressão internacional aumentou no mesmo momento em que o Supremo passou a discutir o relatório produzido pela Polícia Federal com base em dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. A sessão terminou sem uma decisão sobre o mérito das informações relacionadas a Moraes.
O ministro Flávio Dino pediu vista quando o plenário analisava uma questão de ordem sobre a possibilidade de julgar conjuntamente esse processo e outro relacionado ao ministro André Mendonça. Com a suspensão, o STF não definiu se será aberta uma investigação sobre Moraes.
O julgamento também tornou públicas divergências entre integrantes da Corte a respeito da condução das apurações envolvendo o Banco Master. Esses acontecimentos passaram a ser usados por Smith e por aliados de Bolsonaro nos Estados Unidos para ampliar a pressão por uma manifestação da CIDH e pela eventual adoção de novas medidas contra integrantes do Supremo.
Fonte: Brasil 247