Deputado do PT pede ao STF o afastamento cautelar de Nunes Marques das funções no TSE
Por Maiara Marinho — Carta Capital
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Rui Falcão quer a suspensão do ministro até a diplomação dos eleitos no pleito presidencial deste ano por motivo de parcialidade partidária
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, na manhã desta quarta-feira 14.
O parlamentar alega que Nunes Marques tem agido com parcialidade partidária, e pede que ele seja afastado das funções no TSE até a diplomação dos eleitos no pleito presidencial deste ano, sem afetar o cargo de ministro do STF, que ele também exerce.
O objetivo da investigação é apurar a prática do crime de falsidade ideológica (eleitoral ou comum) em decisões e petições. O deputado pede que o caso seja distribuído apenas a ministros que não declararam impedimento ou suspeição em processos relacionados ao Banco Master.
A petição tem como pano de fundo decisões do presidente do TSE que levaram à suspensão temporária do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
Após derrubar a decisão do relator, Ricardo Villas Bôas Cueva, o presidente da Corte Eleitoral voltou atrás e decidiu que o canal poderia ficar no ar somente após o registro oficial nos sistemas do TSE.
No despacho submetido à análise do presidente do Supremo, Edson Fachin, o deputado diz que Nunes Marques aceitou como premissas afirmações da petição da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) antes de qualquer checagem ou manifestação das outras partes.
O deputado afirma que “não seria possível impor providência dessa natureza com fundamento apenas na narrativa da petição inicial, desacompanhada de documentação regularmente submetida ao exame jurisdicional”.
Antes de Nunes Marques, presidente do TSE, derrubar o canal, Cueva havia solicitado, como relator, que a campanha de Flávio explicasse quais conteúdos seriam ilícitos e qual norma eleitoral estaria sendo infringida.
Em outra frente, Rui Falcão diz que Nunes Marques mudou a justificativa para manter a suspensão do canal. Depois que a área técnica disse não ter identificado a produção de notícias falsas, conforme alegado pela campanha de Flávio e pelo próprio ministro, o presidente do TSE mudou a justificativa e disse que o canal ficaria suspenso devido a ausência de registro.
Para o parlamentar, a concessão de tratamento diferenciado a uma das candidaturas às vésperas do segundo turno, mediante sacrifício de garantias do contraditório, viola o dever de imparcialidade e equidistância estipulado no artigo 20 do Código Eleitoral.
O canal já alcançou mais de 4 milhões de seguidores e o registro no TSE já foi feito oficialmente. Em sua última decisão, Nunes Marques autorizou que o canal volte ao ar em até 48 horas. Cueva, por outro lado, insistiu que o caso seja levado para análise do plenário.
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Fonte: Carta Capital
