Deputadas progressistas fizeram do Vale do Jequitinhonha (MG) uma agenda de trabalho
Por Kátia — Brasil de Fato
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Em quatro anos, 11 deputadas progressistas eleitas por Minas Gerais — quatro na Câmara Federal, sete na Assembleia Legislativa — transformaram o Vale do Jequitinhonha em agenda de trabalho documentada nas duas casas: R$ 30,6 milhões em emendas pagas aos municípios da região, 5.117 proposições na Câmara, 223 relatorias e 17 projetos e requerimentos que colocam o nome da região — ou de seus 54 municípios — no papel. Todas as onze têm registro territorial no Vale.
A apuração do Brasil de Fato MG cruzou as bases oficiais de emendas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e da Controladoria-Geral da União (CGU) com os sistemas de proposições das duas casas e uma varredura textual nos 54 municípios do Vale. O resultado é um retrato de como as mulheres progressistas ocupam o tema “Vale do Jequitinhonha”.
A presença tem uma interrupção: Macaé Evaristo (PT) deixou a ALMG em setembro de 2024 para comandar o Ministério dos Direitos Humanos e reassumiu o mandato em março de 2026.
A bancada feminina reúne 26 deputadas em exercício, sendo 17 na ALMG e nove na Câmara Federal. As 17 cadeiras ocupadas por mulheres se distribuem entre sete deputadas de partidos progressistas, que representam 41% da bancada feminina estadual, e 10 deputadas de partidos de centro e direita.
No nível federal, Minas Gerais conta com nove deputadas, das quais quatro são de partidos progressistas, o equivalente a 44% da bancada feminina mineira na Câmara, enquanto cinco pertencem a partidos de centro e direita, somando 56%. Considerando os dois níveis, Minas Gerais tem 26 deputadas mulheres em exercício, sendo 11 progressistas e 15 de centro e direita.
Uma deputada trabalha com três instrumentos — e um símbolo. A emenda parlamentar é um deles: aponta, no orçamento, para onde deve ir uma fatia do dinheiro público — uma ambulância, uma obra, um serviço num município. Mas a indicação não é garantia: o governo reserva o valor, e só quando o Tesouro paga é que o dinheiro chega. Por isso, esta apuração conta emendas pagas, não prometidas.
O segundo instrumento é o papel. Toda proposição — projeto de lei, emenda à Constituição, requerimento — é um texto que entra na história oficial da Casa. Alguns requerimentos valem por si: o RQC (requerimento de comissão) convoca uma audiência pública e põe o governo, a empresa ou os afetados frente a frente com o plenário; o RQN (requerimento numerado) cobra providência e deixa registrado quem pediu o quê.
A relatoria é o terceiro instrumento — e não é proposição: quem relata um projeto, geralmente de outro autor, escreve o parecer e conduz a votação — é onde se decide o que vira lei. E há o símbolo: a ementa, o resumo oficial de cada proposição. Quando o Vale do Jequitinhonha aparece ali, é a deputada escrevendo a região na lei.
As quatro deputadas federais progressistas de Minas — Célia Xakriabá (PSOL), Duda Salabert (PSOL), Dandara (PT) e Ana Pimentel (PT) — apresentaram 5.117 proposições entre 2023 e 2026 e relataram 193 projetos. As quatro destinaram emendas ao Vale do Jequitinhonha.
Célia Xakriabá apresentou 2.143 proposições e relatou 52 projetos na Câmara. Entre eles, seis requerimentos tratam diretamente do Vale do Jequitinhonha — sobre seminários, comunidades tradicionais e políticas públicas para a região — com registros que alcançam 11 municípios, de Araçuaí a São Gonçalo do Rio Preto. Ela relatou o PDL 510/2025, que trata de minerais críticos, e atuou pela garantia de consulta prévia às comunidades tradicionais durante a tramitação da MPV 1308.
Em agosto de 2026, presidindo a Subcomissão de Minerais Críticos, afirmou que “o Vale do Jequitinhonha não é zona de sacrifício. É território de resistência”. Sua atuação orçamentária também alcança o território: foram R$1,86 milhão em emendas pagas a beneficiários de 10 municípios do Vale.
Sobre sua presença no território, Célia resume que o “trabalho no Vale do Jequitinhonha parte de uma escolha clara: estar no território e construir a atuação parlamentar com quem vive ali”. Ela critica a transformação da região em fronteira mineral voltada ao mercado externo, afirmando que “o Vale não pode ser tido como uma nova fronteira mineral de atendimento a uma demanda estrangeira”, onde empresas extraem riquezas e deixam impactos.
Para ela, “a verdadeira riqueza do Vale é o próprio território, suas águas e seu povo”, concluindo que “o Vale é do Jequitinhonha, não é do lítio” — ecoando a ideia já expressa por lideranças locais de que o Vale não se confunde com a mina.
Duda Salabert apresentou 1.294 proposições ao longo do mandato, sendo 997 de primeira autoria, e relatou 72 projetos. No Vale do Jequitinhonha, suas emendas pagas somam R$1 milhão, distribuídas em cinco municípios, com registros de atuação que alcançam sete cidades da região.
Dandara apresentou 858 proposições, relatou 28 projetos e é autora do PL 4367/2023, que trata da compensação financeira da mineração de lítio — o tema que define a economia do Vale na década. Em emendas, R$300 mil pagos em Almenara e Medina.
Ana Pimentel apresentou 822 proposições — 499 de primeira autoria — e relatou 41 projetos. No Vale, sua marca é a precisão: uma única emenda, cirúrgica, paga ao Fundo Municipal de Saúde de Medina (R$256 mil), e registros na região que alcançam Datas e Medina.
As sete deputadas estaduais progressistas apresentaram 239 emendas individuais ao Vale do Jequitinhonha entre 2023 e 2026, alcançando municípios de todas as cinco microrregiões. Todas as sete têm emendas na região.
Ana Paula Siqueira (PT), presidenta da Comissão da Mulher, apresentou 42 emendas ao Vale, relatou 8 projetos — a maioria na Comissão da Mulher, sobre violência, parto e autonomia econômica — e é autora do RQC 13076/2025, sobre o impacto do projeto Mosquito, da Etgran Mineração, em Diamantina, na vida das mulheres do município e do Vale do Jequitinhonha.
Para Andréia de Jesus (PT), as 81 emendas para 19 municípios têm um motor declarado: enfrentar o racismo institucional que, segundo ela, apaga as comunidades tradicionais do orçamento do Estado. Autora da lei estadual de educação escolar quilombola, sancionada em 2025, ela voltou ao tema quando o concurso previsto na lei demorou a sair: o RQN 14086/2025 cobra o concurso específico para as escolas quilombolas, com docentes das próprias comunidades.
Foi dela, ainda, o pedido de providências às autoridades competentes, inclusive à Defensoria Pública, sobre a abordagem policial com força desproporcional junto a moradores da Comunidade Santa Rita do Araçuaí (Chapada do Norte) — e a exigência, na Comissão de Direitos Humanos que presidia, de Consulta Livre, Prévia e Informada às comunidades do Vale antes da implantação do primeiro “Campus Quilombo” do Brasil, em Minas Novas.
A deputada falou, ao Brasil de Fato MG, que “no Vale existe a maior concentração de pessoas negras, a maior concentração de mulheres quilombolas e é preciso reparação, porque as comunidades quilombolas ainda sofrem as consequências da escravidão. Investir ali é reparar”. Segundo ela, garantir que o dinheiro chegue às comunidades “é garantir que as pessoas permaneçam dentro das comunidades quilombolas” em vez de terem que ir para as grandes cidades.
Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, apresentou 42 emendas ao Vale, relatou 5 projetos e tem 13 proposições com o Vale ou seus municípios na ementa — o lítio no Médio Jequitinhonha, a barragem de Setúbal (Jenipapo de Minas e Chapada do Norte), a fiscalização do complexo Grota do Cirilo da Sigma Lithium, o abastecimento de água de Araçuaí. E o pronunciamento que resume a disputa simbólica da região: “Ali não é o Vale do Lítio. Ali é o Vale do Jequitinhonha.”
Para Leninha (PT), 1ª vice-presidenta da ALMG, o Vale é pauta de mandato e de biografia: 60 emendas para 18 municípios, duas relatorias — entre elas a Maria da Penha nas escolas — e a coautoria do Estatuto da Igualdade Racial, construído com seminário em Araçuaí.
“Para mim, água é um direito inegociável”, afirmou à reportagem. Ela assina o PL 5609/2026, pela PEC que reconhece o Rio Jequitinhonha como sujeito de direitos, e resume: o desenvolvimento que defende “não pode ser feito contra sua gente e sua natureza, mas com elas e a partir delas”.
Para Bella Gonçalves (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos, a agenda no Vale vai do Alto ao Baixo Jequitinhonha — dos territórios do eucalipto aos do lítio. São 10 emendas à região, três relatorias (cerrado, logística reversa, violência cibernética) e requerimentos com a região na ementa, como o RQC 21782/2026, que denuncia os efeitos do monocultivo, dos agrotóxicos e da crise hídrica sobre quilombolas e geraizeiros.
Em Diamantina, integrou a visita técnica e a audiência contra a concessão do Parque Estadual do Biribiri.
“A minha atuação no Vale do Jequitinhonha é marcada pela defesa do Cerrado, das nossas águas e dos nossos territórios frente ao avanço da mineração”, resume à reportagem, que também cita sua atuação ao lado das mulheres de Almenara pela Casa da Mulher e o apoio a projetos culturais e à economia solidária na região.
Lohanna (PV) relatou 5 projetos — benefícios universitários, UEMG/Unimontes, selo mulheres do campo —, tem emendas pagas em Turmalina e uma indicada em Diamantina e levou à comissão a audiência sobre o bloco regional de água e esgoto, citando os impactos especialmente no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri; e defendeu em voto isenções fiscais nas regiões mais pobres do Estado, como o Vale do Mucuri e do Vale do Jequitinhonha.
Macaé Evaristo (PT) deixou a ALMG em setembro de 2024 para comandar o Ministério dos Direitos Humanos e reassumiu o mandato em março de 2026. Relatou 2 projetos, é coautora do Estatuto da Igualdade Racial — construído com seminário em Araçuaí — e apresentou emenda para Francisco Badaró.
As onze deputadas progressistas destinaram R$ 30,6 milhões em emendas pagas aos municípios do Vale entre 2023 e 2026 — as sete estaduais somam R$ 27,2 milhões em 239 emendas, e as quatro federais R$ 3,4 milhões em 21 pagamentos — e todas as onze têm dinheiro pago na região. A cobertura em emendas atendeu a 39 dos 54 municípios do Vale (72%), pagos por pelo menos uma das progressistas — 83% dos municípios do Alto (20 de 24), 75% do Médio (6 de 8) e 59% do Baixo (13 de 22).
Cruzadas as duas casas, a pauta das deputadas progressistas para o Vale se organiza em cinco eixos documentados em proposições e emendas: lítio e mineração com controle social (Cerqueira, Ana Paula, Dandara, Célia); água e ambiente (barragem de Setúbal, abastecimento de Araçuaí, Rio Jequitinhonha sujeito de direitos, eucalipto); povos tradicionais (educação quilombola, Estatuto da Igualdade Racial, Quilombo do Baú); mulheres (saúde da mulher e a cobrança, em audiência pública, de uma Casa da Mulher Brasileira com prioridade regional); e universidade e região (defesa da UFVJM em pronunciamentos e requerimentos).
Nem tudo, no mandato de uma deputada, é recorte regional — mas dois indicadores separam a bancada progressista das demais deputadas mineiras, e os dois estão do lado progressista. No volume de trabalho, as quatro federais progressistas apresentaram 5.117 proposições entre 2023 e 2026 — média de 1.279 por mandato, 2,6 vezes a média das demais não progressistas (491) — e relataram 193 projetos, contra 124.
No reconhecimento do território, a diferença é nítida: na Câmara Federal, todas as quatro progressistas têm registro territorial no Vale, contra nenhum registro territorial nas cinco demais deputadas mineiras. Na ALMG, todas as sete progressistas têm proposição própria que cita o Vale ou seus municípios; entre as 10 deputadas de centro e direita, apenas três têm algum registro — e nenhuma delas nomeia a região na ementa de proposição própria.
No dinheiro, o mesmo padrão: as 15 deputadas de centro-direita (10 estaduais e cinco federais) pagaram R$ 40,9 milhões no Vale, alcançando 26 dos 54 municípios (48%). As 11 progressistas pagaram R$ 30,6 milhões para 39 municípios (72%) — menos dinheiro, mais municípios.
Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.
Fonte: Brasil de Fato
