Defesa de Jair Bolsonaro desiste de pedido para suspender pena no STF
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – A defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (24), que desistiu do pedido de suspensão da execução de sua pena que havia sido formulado mais cedo, segundo a CNN Brasil. “Jair Messias Bolsonaro, já qualificado nos autos em epígrafe, por seus advogados constituídos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, DESISTIR do pedido de medida cautelar protocolado nesta data, requerendo sua homologação, que se restringe à tutela incidental, devendo a presente Revisão Criminal prosseguir regularmente em seus ulteriores termos, com a integral reiteração das razões e dos pedidos formulados na petição inicia”, afirmou a defesa.
No início da manhã desta quinta-feira, a equipe jurídica de Bolsonaro havia acionado o ministro Kassio Nunes Marques, do STF, solicitando a suspensão imediata do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de reclusão. A condenação foi imposta ao ex-presidente no âmbito da ação penal que apurou o seu envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
O requerimento inicial havia sido protocolado no contexto de uma revisão criminal da condenação, processo que tem como relator o próprio ministro Kassio Nunes Marques. No pedido interposto, a defesa sustentava a tese de que o julgamento do ex-presidente continha irregularidades regimentais e processuais, alegando que a análise do caso não deveria ter ocorrido na Primeira Turma do STF, mas sim pelo Plenário da Corte.
A fundamentação apresentada pelos advogados baseava-se no argumento de que os fatos e atos atribuídos a Jair Bolsonaro teriam ocorrido durante o período em que ele exercia o cargo de presidente da República. Com isso, os defensores alegavam que o fórum adequado para a apreciação da matéria seria o conjunto de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Com base nesse entendimento, a petição inicial buscava paralisa a execução da pena até que o mérito da revisão criminal fosse devidamente julgado pelo STF. Na prática, a medida visava impedir o cumprimento imediato da sentença enquanto os ministros analisavam o questionamento sobre a competência do órgão julgador. Contudo, poucas horas após o protocolo da ação, a própria defesa voltou atrás e comunicou formalmente ao tribunal a desistência do requerimento.
Fonte: Brasil 247