Dabus na Índia: a IA pode ser original, mas não pode ser autora
Humanoid robot arm is writing with a pen on light background. Created with Generative AI
Em 31 de agosto de 2026, o Registrar of Copyrights da Índia negou o registro da obra “A Recent Entrance to Paradise”, proposta por Stephen Thaler, que alegava que o sistema de inteligência artificial Dabus era o autor. A decisão encerra um processo que se arrastava desde 2022 e que já havia sido objeto de um mandado de segurança na Delhi High Court, que determinou a conclusão do exame em um prazo de oito semanas. A legislação indiana, que desde 1994 reconhece obras geradas por computador, complicou o debate, uma vez que Thaler insistiu em manter Dabus como autor, enquanto ele próprio seria o titular dos direitos patrimoniais. A negativa do pedido se baseou na incoerência da petição, que não tinha respaldo legal para atribuir autoria a um sistema de IA e titularidade a um humano.
Fonte: Consultor Jurídico
