Crise no STF: da cobrança de Lula por quebra de sigilo à abertura de 54 procedimentos do caso Master
Por gutoalves — Fundação Perseu Abramo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, em 9 de setembro, a retirada completa e urgente do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master. A cobrança ocorreu depois da divulgação parcial de documentos e do aumento das acusações de que informações estavam sendo selecionadas antes de chegar ao público.
“O povo brasileiro precisa de explicações e medidas imediatas”, afirmou Lula. O presidente defendeu que a abertura atingisse todos os envolvidos, “seja quem for, doa a quem doer”.
Lula não decretou a quebra do sigilo, atribuição que cabe ao Poder Judiciário. Sua manifestação pressionou o Supremo Tribunal Federal a oferecer uma resposta institucional sobre a publicidade dos processos.
Em 10 de setembro, o presidente do STF, Edson Fachin, solicitou ao ministro André Mendonça a abertura dos procedimentos relacionados ao julgamento sobre Alexandre de Moraes. Fachin ressalvou que poderiam permanecer protegidas as diligências cujo sigilo fosse indispensável à investigação.
Mendonça retirou inicialmente o segredo judicial da Petição 15.556 e de outros 14 procedimentos. Foram disponibilizados relatórios da Polícia Federal, mensagens, contratos, decisões e manifestações da Procuradoria-Geral da República.
No dia 11, após nova cobrança de Fachin e pedido da PGR, Mendonça ampliou a abertura. Ao fim das duas etapas, 53 procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero tinham informações acessíveis.
Entre os documentos divulgados estavam peças do Inquérito 5.070 e da Petição 16.369. O material revelou que Flávio Bolsonaro é formalmente investigado desde 22 de julho por suspeitas relacionadas ao financiamento de Dark Horse.
Também vieram a público informações sobre pagamentos realizados pelo grupo de Daniel Vorcaro, contatos com autoridades, possíveis irregularidades envolvendo funcionários do Banco Central e a atuação de policiais e intermediários que teriam prestado serviços ao ex-banqueiro.
Em 13 de setembro, Flávio Dino retirou o sigilo de material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em uma investigação sobre o possível uso de recursos públicos na produção de Dark Horse. Dino determinou que os dados brutos extraídos dos celulares fossem enviados à Polícia Federal e defendeu “ampla publicidade” para os elementos relacionados ao caso.
Nesta segunda-feira (14), Mendonça também retirou o sigilo da Petição 15.645, que trata de uma rede de pagamentos atribuída a Vorcaro e ao Banco Master. A medida foi tomada após solicitação de Fachin e manifestação favorável da PGR.
Com essa decisão, chegou a 54 o número de procedimentos ou linhas de apuração que tiveram o sigilo afastado. O conjunto reúne inquéritos, petições, reclamações e outros tipos de processo. O número não representa 54 acusações criminais independentes.
A abertura dos autos não significa publicidade irrestrita. Dados pessoais sem relação com os fatos, informações financeiras de terceiros e diligências cuja divulgação possa comprometer o trabalho policial podem continuar protegidos.
A defesa de Flávio Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira um pedido para que todo o material relacionado a Dark Horse seja tornado público. Os advogados afirmam que a abertura promovida por Dino foi “parcial e seletiva” e sustentam que a publicidade integral é necessária para evitar a circulação de versões incompletas.
Até o fechamento, parte dos processos permanecia sob sigilo, principalmente nos pontos relacionados a diligências em andamento e informações pessoais protegidas por lei.
Fonte: Fundação Perseu Abramo
