Consignados: especialistas veem Justiça pró-consumidor em casos sobre contratos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem adotado uma postura mais protetiva em relação aos consumidores em casos de empréstimos consignados, especialmente para grupos vulneráveis como idosos e analfabetos. Recentemente, a 3ª Turma do tribunal anulou um contrato de empréstimo realizado por uma pessoa analfabeta em um caixa eletrônico, destacando a necessidade de seguir as normas legais, como a presença de testemunhas. Além disso, o STJ classificou as visitas de correspondentes bancários a aposentados oferecendo empréstimos como assédio ao consumidor. O tribunal ainda deve definir parâmetros sobre contratos abusivos e danos por descontos indevidos, decisões que terão impacto em todo o judiciário.
Fonte: JOTA