Conselho da Meta aponta falhas recorrentes na moderação de conteúdos eleitorais após restrições a contas de Lula

Por Otávio Rosso — Brasil 247

247 – O Conselho de Supervisão da Meta manifestou preocupação com falhas recorrentes na moderação de conteúdos políticos e eleitorais nas plataformas da empresa, após restrições técnicas atingirem contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e de seus apoiadores. O órgão alertou que erros na aplicação das regras podem comprometer a participação política e cobrou medidas para garantir transparência e igualdade de tratamento entre as candidaturas.

A manifestação foi divulgada nesta terça-feira (20), em meio à disputa do segundo turno das eleições presidenciais brasileiras entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL). O comunicado dos copresidentes do Conselho também menciona a exclusão de contas de ativistas políticos durante protestos nos Estados Unidos, antes das eleições legislativas de meio de mandato.

“O Conselho de Supervisão está preocupado com as falhas recorrentes na aplicação das regras pela Meta em seus esforços para garantir a integridade eleitoral”, afirma o comunicado.

O Conselho de Supervisão, conhecido internacionalmente como Oversight Board, é um órgão independente responsável por analisar decisões de moderação de conteúdo no Facebook e no Instagram. Sua atuação inclui a avaliação de recursos apresentados por usuários contra a remoção ou manutenção de publicações nas plataformas.

Na avaliação do colegiado, os problemas identificados durante processos eleitorais envolvem tanto a aplicação excessiva das regras, que pode restringir manifestações políticas legítimas, quanto a fiscalização insuficiente de conteúdos capazes de comprometer a integridade das eleições.

O órgão ressaltou que a retirada indevida de publicações em momentos decisivos de uma campanha pode produzir consequências irreversíveis para o debate democrático.

“A remoção indevida de manifestações políticas antes de uma eleição corre o risco de comprometer a integridade eleitoral e provocar um efeito inibidor irreversível sobre a participação política”, destacou.

Apesar das críticas, o Conselho não afirmou que houve interferência eleitoral comprovada nas eleições brasileiras. A manifestação aponta, entretanto, que as restrições técnicas registradas e as denúncias apresentadas pelas campanhas evidenciam a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de moderação.

Conselho cobra transparência sobre atuação da Meta nas eleições

Uma das principais críticas do órgão diz respeito à ausência de indicadores públicos capazes de demonstrar se as medidas adotadas pela Meta são efetivas para proteger a integridade eleitoral.

O Conselho recordou que, após problemas registrados durante as eleições presidenciais brasileiras de 2022, já havia recomendado à empresa a criação de critérios mensuráveis para avaliar seus procedimentos de moderação.

Segundo o colegiado, a divulgação de informações sobre anúncios armazenados ou contas removidas não é suficiente para comprovar a eficácia das políticas aplicadas.

“Embora a Meta cite frequentemente indicadores gerais de atividade, como o número de anúncios armazenados ou de contas removidas, a empresa ainda não estabeleceu métricas públicas que avaliem de forma transparente a eficácia de suas medidas de aplicação das regras — ou as lacunas críticas nesse processo. Isso precisa mudar”, afirma a declaração.

O Conselho também defendeu que os sistemas automatizados de moderação considerem diferenças linguísticas, particularidades culturais e o contexto político de cada país. O objetivo é evitar que manifestações legítimas, sem incitação à violência, sejam indevidamente restringidas por mecanismos automáticos.

Campanha de Lula denunciou restrições e diferenças de tratamento

A manifestação ocorre após a campanha de Lula recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o funcionamento das plataformas da Meta durante o segundo turno.

Os representantes do presidente alegaram que publicações relacionadas à candidatura sofreram falhas reiteradas e sistemáticas de distribuição, com possíveis impactos sobre o alcance dos conteúdos eleitorais.

A equipe também apontou diferenças no funcionamento das ferramentas de inteligência artificial da empresa. Segundo a denúncia, os recursos permitiam gerar imagens relacionadas a Flávio Bolsonaro, mas apresentavam restrições quando as solicitações envolviam Lula.

Os advogados do presidente citaram ainda possíveis desigualdades na distribuição de conteúdos políticos e mencionaram perfis associados à candidatura adversária, incluindo o do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Diante das reclamações, o TSE determinou, em 15 de outubro, que a Meta não adotasse medidas capazes de interferir na distribuição de conteúdos político-eleitorais relacionados a qualquer um dos candidatos que disputam o segundo turno.

A decisão estabeleceu restrições à redução de alcance, à exclusão de recomendações e às limitações de busca de publicações eleitorais.

O tribunal também exigiu que a ferramenta Meta AI adotasse critérios idênticos para Lula e Flávio Bolsonaro, impedindo tratamentos diferenciados entre as candidaturas.

A campanha de Flávio Bolsonaro também apresentou reclamações sobre supostos prejuízos à distribuição de seus conteúdos nas plataformas da empresa.

Meta nega discriminação e admite possibilidade de erros

Em manifestação encaminhada ao TSE, a Meta afirmou que cumpre as determinações judiciais e negou ter agido com negligência ou resistência na execução das medidas.

A empresa sustentou que suas ferramentas tratam os conteúdos relacionados às candidaturas de maneira igualitária e não discriminatória, conforme declaração técnica apresentada ao tribunal.

“O Facebook Brasil e as equipes da Meta trabalham de forma incessante para produzir a documentação em cumprimento das dezessete alíneas da ordem”, afirmou a companhia.

A manifestação ocorreu após o ministro Marco Aurélio Bellizze determinar, na segunda-feira (19), que a empresa apresentasse, no prazo de 24 horas, informações detalhadas sobre as providências adotadas para assegurar condições iguais às campanhas presidenciais.

Embora tenha negado tratamento discriminatório, a Meta reconheceu que seus sistemas estão sujeitos a erros, incluindo bloqueios indevidos de anúncios publicados por anunciantes autorizados.

A companhia afirmou que pretende trabalhar em conjunto com o TSE e as equipes dos candidatos para identificar e corrigir eventuais problemas.

TSE também impôs restrições a Nikolas Ferreira e Pablo Marçal

As discussões sobre a atuação das plataformas digitais ganharam novos desdobramentos na segunda-feira (19), quando o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou medidas envolvendo o deputado Nikolas Ferreira e o influenciador Pablo Marçal.

A decisão proibiu os dois de republicarem conteúdos cuja retirada já havia sido determinada pelo TSE.

O magistrado também ordenou que a Meta e a plataforma X suspendessem o impulsionamento pago de publicações das contas de Nikolas e Marçal até o encerramento do segundo turno.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 50 mil por publicação.

As medidas integram a atuação da Justiça Eleitoral para assegurar o cumprimento de decisões judiciais e regular a circulação de conteúdos durante a fase decisiva da eleição presidencial.

Conselho afirma que Meta ainda precisa cumprir compromissos

Na parte final de sua manifestação, o Conselho de Supervisão recordou que a Meta assumiu, em 2025, o compromisso de ampliar o espaço para manifestações políticas e reduzir erros na aplicação de suas políticas de moderação.

Para o órgão, os episódios recentes no Brasil e nos Estados Unidos demonstram que a empresa ainda enfrenta dificuldades para transformar esses compromissos em resultados verificáveis.

“Como demonstram os acontecimentos recentes, a empresa ainda tem muito trabalho a fazer para cumprir essa promessa”, concluiu o comunicado.

Fonte: Brasil 247