Conselho da Meta aponta falhas na moderação de conteúdos eleitorais
Por Felipe Rabioglio — ICL Notícias
ouça este conteúdo
00:00 / 00:00
1x
O Conselho de Supervisão da Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, criticou nesta terça-feira (20) as falhas recorrentes na moderação de conteúdos políticos durante períodos eleitorais. O órgão independente apontou problemas na aplicação das regras da companhia e mencionou restrições que atingiram contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seus apoiadores durante a disputa presidencial brasileira.
O comunicado foi publicado no mesmo dia em que a Meta apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma resposta sobre as medidas adotadas para garantir tratamento igualitário às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições.
A manifestação do Conselho amplia os questionamentos sobre a atuação das grandes plataformas digitais em processos eleitorais, especialmente diante de denúncias de restrições indevidas à circulação de conteúdos políticos.
“O Conselho de Supervisão está preocupado com as falhas recorrentes na aplicação das regras pela Meta em seus esforços para garantir a integridade eleitoral”, afirmou o órgão.
O Conselho de Supervisão, conhecido internacionalmente como Oversight Board, atua de maneira independente na análise de decisões de moderação de conteúdos do Facebook e do Instagram. Entre suas atribuições está a avaliação de recursos apresentados por usuários contra a remoção ou manutenção de publicações.
Embora seja mantido financeiramente pela Meta, o órgão possui autonomia para analisar casos e formular recomendações sobre as políticas de moderação da empresa.
Conselho aponta falta de transparência nas plataformas
No comunicado, os representantes do Conselho afirmaram que os problemas de moderação eleitoral podem ocorrer tanto pelo excesso quanto pela insuficiência de fiscalização.
De um lado, a aplicação excessivamente rigorosa das regras pode provocar a retirada indevida de manifestações políticas legítimas. De outro, a falta de fiscalização adequada pode comprometer a integridade das eleições.
O órgão também criticou a ausência de mecanismos públicos capazes de demonstrar se as medidas adotadas pela Meta realmente funcionam.
“Embora a Meta cite frequentemente indicadores gerais de atividade, como o número de anúncios armazenados ou de contas removidas, a empresa ainda não estabeleceu métricas públicas que avaliem de forma transparente a eficácia de suas medidas de aplicação das regras — ou as lacunas críticas nesse processo. Isso precisa mudar”, afirmou o Conselho.
A cobrança não é inédita. Após as eleições presidenciais brasileiras de 2022, o órgão já havia recomendado que a companhia desenvolvesse indicadores para medir a eficácia de suas políticas de proteção à integridade eleitoral.
Quatro anos depois, a falta de transparência continua sendo motivo de preocupação.
Meta diz ao TSE que trata Lula e Flávio de forma “igualitária”
As críticas surgiram no mesmo dia em que a Meta respondeu a uma determinação do ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE.
Na segunda-feira (19), o magistrado havia concedido prazo de 24 horas para que a empresa comprovasse as providências adotadas para assegurar condições iguais às candidaturas que disputam a Presidência.
Em sua manifestação, a Meta afirmou ter cumprido as decisões judiciais e negou qualquer resistência ou negligência na implementação das medidas.
A companhia também apresentou uma declaração técnica que, segundo sua própria avaliação, demonstra que os conteúdos relacionados às duas candidaturas recebem tratamento equivalente e não discriminatório.
“O Facebook Brasil e as equipes da Meta trabalham de forma incessante para produzir a documentação em cumprimento das dezessete alíneas da ordem”, afirmou a empresa.
A Meta reconheceu, entretanto, que podem ocorrer falhas nos sistemas, incluindo bloqueios indevidos de anúncios publicados por usuários autorizados. A companhia declarou que pretende trabalhar com o TSE e as equipes de campanha para solucionar eventuais problemas.
A apresentação da documentação não significa, por si só, que a Justiça Eleitoral tenha confirmado a ausência de irregularidades.
Campanha de Lula denunciou restrições e diferenças na inteligência artificial
A atuação da Meta passou a ser questionada judicialmente após a campanha de Lula denunciar possíveis práticas discriminatórias na distribuição de conteúdos eleitorais.
Na ação apresentada ao TSE, os advogados do presidente afirmaram que publicações da coligação vinham sofrendo restrições recorrentes de alcance, prejudicando a divulgação de mensagens políticas durante a campanha.
Outro ponto da denúncia envolve a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial da empresa.
Segundo a equipe de Lula, o sistema recusava solicitações para gerar imagens relacionadas ao presidente, enquanto permitia a criação de conteúdos semelhantes envolvendo Flávio Bolsonaro.
A coligação também questionou o alcance de publicações feitas por perfis ligados à direita, entre eles o do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), apontando possíveis diferenças nos critérios de distribuição das plataformas.
Posteriormente, a campanha de Flávio Bolsonaro também alegou ter sido prejudicada pelos sistemas da Meta.
Diante das denúncias, o TSE determinou, em 15 de outubro, que a empresa não aplicasse restrições discriminatórias de alcance, recomendações ou buscas a conteúdos políticos relacionados a qualquer uma das candidaturas.
O tribunal também exigiu que a Meta AI adotasse critérios equivalentes para os dois candidatos.
Apesar de mencionar as restrições que atingiram contas ligadas a Lula, o Conselho de Supervisão não afirmou que houve interferência eleitoral comprovada no Brasil.
Nikolas e Pablo Marçal também são alvo de decisão do TSE
Além da disputa envolvendo as campanhas presidenciais, a Justiça Eleitoral estabeleceu restrições à atuação digital de dois aliados de Flávio Bolsonaro.
Na segunda-feira (19), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, proibiu o deputado Nikolas Ferreira e o influenciador Pablo Marçal de republicarem conteúdos que já haviam sido retirados das redes sociais por determinação judicial.
A proibição também abrange materiais substancialmente semelhantes aos conteúdos anteriormente vetados, mesmo quando publicados em outros formatos.
O magistrado determinou ainda que a Meta e o X suspendessem o impulsionamento pago de publicações das contas de Nikolas e Marçal até o encerramento do segundo turno.
O descumprimento poderá resultar em multa de R$ 50 mil por publicação.
As decisões fazem parte das medidas adotadas pelo TSE para impedir a circulação de conteúdos considerados irregulares e evitar vantagens indevidas na distribuição de propaganda eleitoral.
Órgão alerta para riscos à participação política
O Conselho de Supervisão também chamou a atenção para os efeitos da remoção equivocada de conteúdos políticos sobre a liberdade de expressão e a participação dos eleitores.
“A remoção indevida de manifestações políticas antes de uma eleição corre o risco de comprometer a integridade eleitoral e provocar um efeito inibidor irreversível sobre a participação política”, afirmou o órgão.
O comunicado defende que os sistemas automatizados de moderação considerem diferenças de idioma, contexto político e características culturais antes de restringir publicações.
Para o Conselho, a empresa precisa encontrar um equilíbrio entre combater conteúdos que violem suas regras e preservar manifestações políticas legítimas.
O órgão lembrou que, em 2025, a Meta havia assumido o compromisso de permitir maior liberdade de expressão e reduzir erros de moderação em discussões políticas.
“Como demonstram os acontecimentos recentes, a empresa ainda tem muito trabalho a fazer para cumprir essa promessa”, concluiu o comunicado.
A manifestação ocorre a cinco dias do segundo turno das eleições presidenciais brasileiras e reforça a pressão para que a Meta demonstre, de forma transparente, como seus sistemas interferem na circulação de informações políticas e quais mecanismos existem para evitar tratamentos desiguais entre candidatos.
Informações em primeira mão! Siga o canal do ICL Notícias no WhatsApp
Acesso total a mais de 300 cursos, materiais e séries! Seja Membro ICL
Siga e acompanhe as atualizações do ICL Notícias também pelo Google News
Relacionados
Após denúncia de Lula, Meta diz ao TSE que tomou medidas para igualdade entre candidatos
Empresa afirma ter adotado medidas para evitar tratamento desigual nas redes sociais, mas campanhas questionam distribuição de conteúdos políticos
Campanha de Lula decide pedir cassação de chapa de Flávio por ‘manipulação algorítmica’ da Meta
Segundo a ação de investigação judicial eleitoral, perfis dos dois candidatos no Instagram estariam exibindo engajamento desproporcional
‘Não se meta na nossa eleição’
Organizações convocam protesto contra a Meta por denúncias de interferência nas eleições
Manifestação acontece nesta segunda-feira (19), em SP; organizações denunciam restrições a conteúdos favoráveis a Lula e cobram transparência
Carregar Comentários
Fonte: ICL Notícias
