Como consultar e pagar a multa por não votar nas Eleições 2026

Por Marcelo Fischer — Canaltech

Quem não votar nas Eleições 2026 e deixar de justificar a ausência dentro do prazo ficará em débito com a Justiça Eleitoral. A pendência pode ser consultada pela internet ou no aplicativo e-Título, e a multa pode ser paga por Pix, cartão de crédito ou boleto.

Para as eleições deste ano, cada ausência injustificada gera uma multa de até R$ 3,51, segundo a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamenta a participação dos eleitores no pleito. Cada turno é considerado separadamente.

Antes da multa, porém, ainda há prazo para justificar a falta. Quem não votar no primeiro turno, em 4 de outubro, poderá apresentar a justificativa até 3 de dezembro de 2026. Em um eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro, o prazo termina em 8 de janeiro de 2027.

Como consultar multa por não votar

Os débitos eleitorais podem ser consultados pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TSE, ou pelo aplicativo e-Título.

No e-Título, o caminho informado pela Justiça Eleitoral é:

1. Abra o aplicativo e-Título;

2. Toque em “Mais Opções”;

3. Entre em “Outras Opções”;

4. Selecione “Débitos Eleitorais”;

5. Confira se há multas pendentes vinculadas ao título.

O e-Título só pode ser acessado por eleitores com o título em situação regular ou suspensa. Quem estiver com a inscrição cancelada pode utilizar os serviços disponíveis no Autoatendimento Eleitoral ou procurar um cartório.

Na consulta pelo Autoatendimento, os dados pessoais fornecidos devem ser iguais aos registrados no Cadastro Eleitoral. Caso o sistema não reconheça as informações, o TSE orienta procurar a zona eleitoral responsável pelo título.

Como pagar a multa eleitoral

Depois de encontrar um débito, o pagamento pode ser feito por Pix, cartão de crédito ou boleto bancário, também chamado de Guia de Recolhimento da União (GRU).

No e-Título, as formas de pagamento aparecem dentro da própria área de “Débitos Eleitorais”. Já pelo Autoatendimento Eleitoral (tse.jus.br), o sistema permite gerar a guia ou acessar a opção de pagamento do débito.

Quem optar pelo Pix faz o pagamento pelo PagTesouro, plataforma utilizada para recolhimentos à Conta Única do Tesouro Nacional. É possível usar um QR Code ou copiar um código alfanumérico, que tem validade de 24 horas.

O TSE alerta para conferir o destinatário antes de concluir a transferência: o recebedor deve ser o Tesouro Nacional, identificado pelo CNPJ 00.394.460/0409-50. Dados bancários de pessoas físicas não devem aparecer na cobrança.

No cartão, o eleitor é direcionado pelo sistema para plataformas de pagamento. Também é possível quitar o débito presencialmente em um cartório eleitoral.

Qual é o valor da multa por não votar?

A resolução do TSE para as Eleições 2026 estabelece uma multa de até R$ 3,51 para cada ausência injustificada.

Isso significa que primeiro e segundo turnos são contabilizados de forma independente. Quem deixar de comparecer aos dois e não apresentar justificativa válida pode acumular débitos referentes a cada votação.

O valor tem como base as regras da Resolução TSE nº 23.659/2021. O TSE também prevê isenção para a pessoa que declarar, perante a Justiça Eleitoral e sob as penas da lei, estado de pobreza.

Pagar a multa regulariza o título?

Se o problema for apenas o débito referente à ausência, a regularização ocorre depois que o pagamento é registrado no Cadastro Eleitoral.

O processamento varia de acordo com o meio escolhido. Segundo o TSE, pagamentos por Pix de multas referentes à ausência podem ter a baixa registrada automaticamente, enquanto boletos dependem da compensação bancária.

Há uma diferença quando o título já está cancelado. A ausência a três eleições consecutivas, sem justificativa ou pagamento das respectivas multas, pode levar ao cancelamento da inscrição eleitoral, sendo que cada turno conta como uma eleição.

Nesse caso, somente pagar os débitos não reativa o título. O eleitor precisa solicitar revisão ou transferência pelo Autoatendimento Eleitoral, após a reabertura do cadastro, ou procurar um cartório eleitoral.

Enquanto a situação não for regularizada, a pessoa fica sem obter a certidão de quitação eleitoral e pode enfrentar restrições previstas na legislação, como impedimentos para obter passaporte, tomar posse em concurso público ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Veja também: Como funciona o software das urnas eletrônicas?

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Fonte: Canaltech