Como a multa de R$ 14 mil à Telekall escalou aos R$ 153 milhões do TikTok
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) impôs uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil, responsável pelo TikTok, em decorrência de infrações relacionadas ao tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes. Essa penalidade, que resulta da soma de cinco multas autônomas, foi determinada após um processo administrativo que se iniciou com uma denúncia em março de 2021. A ANPD constatou que a plataforma não apenas violou normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas também falhou em eliminar dados de usuários menores de idade, mesmo após a remoção de mais de 7,75 milhões de contas de crianças no Brasil entre 2022 e 2023. A decisão da ANPD reafirma a gravidade das sanções previstas na legislação e a possibilidade de multas cumulativas, o que pode impactar significativamente o faturamento das empresas envolvidas.
Fonte: JOTA
