CNJ prepara acordos com SP e RJ para mapear e extinguir execuções fiscais antigas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em fase de negociações com as procuradorias dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro para identificar e extinguir execuções fiscais antigas que já estão prescritas. Essa iniciativa visa reduzir o número de processos que sobrecarregam o sistema judiciário brasileiro, seguindo um modelo de cooperação previamente estabelecido com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Com essa parceria, foram identificadas cerca de 498 mil ações que estavam pendentes há mais de 15 anos e já não poderiam mais ser cobradas. Além disso, a medida busca organizar informações sobre outras 150 mil execuções que não estavam registradas nas bases de dados da PGFN.
O mapeamento permitirá que os tribunais notifiquem os juízes responsáveis para que decidam pela extinção dessas cobranças. Atualmente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) enfrenta um acúmulo de 932 mil execuções pendentes há mais de 15 anos. A juíza auxiliar da presidência do CNJ, Keity Saboya, mencionou que há planos para expandir essa iniciativa para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), que representa diversas entidades federais. Dentre os 75,8 milhões de processos pendentes na Justiça brasileira, 15 milhões são de execuções fiscais, com 1,9 milhão delas ajuizadas há mais de 15 anos, evidenciando a necessidade urgente de resolver essa questão.
Fonte: JOTA
