CNDH denuncia Nunes Marques à OEA por parcialidade na eleição
Por CartaCapital — Carta Capital
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A entidade cita decisões que vetam ações da campanha de Lula e possível favorecimento a Flávio Bolsonaro
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), com denúncias sobre a atuação do ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições brasileiras.
Em ofício assinado pela presidenta do colegiado, Ivana Leal, a CNDH afirma que Nunes Marques tomou decisões “que suscitam questionamentos quanto à sua imparcialidade e à existência de tratamento desigual entre as candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro”.
O documento cita especificamente a postura do presidente do TSE a respeito do canal ‘Exército do Lula’, administrado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG) e que foi alvo de bloqueios determinados por Nunes Marques – enquanto outros nomes do Tribunal não colocaram objeção ao funcionamento do grupo.
“É nesse contexto que se insere a necessidade de examinar os limites da atuação da Justiça Eleitoral sobre a comunicação política durante o processo eleitoral, à luz da liberdade de expressão, da circulação de informações de interesse público e da igualdade de oportunidades entre candidaturas”, diz o documento.
O CNDH pede que o órgão internacional monitore a situação relatada, de acordo com o que prevê a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. Além disso, quer a adoção de medidas pertinentes para acompanhar os possíveis impactos na democracia brasileira.
“A sucessão de decisões que restringiram a divulgação de conteúdos relacionados a campanha de Lula, em contraste com o acolhimento de pedidos formulados pela campanha adversária, evidencia a necessidade de examinar a uniformidade dos critérios empregados pelo ministro e seus efeitos sobre a igualdade de condições entre as candidaturas, especialmente durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026”, prossegue o texto.
A reportagem de CartaCapital entrou em contato com o TSE em busca de posicionamento sobre a manifestação do CNDH, mas não recebeu retorno. O espaço segue aberto.
O CNDH é composto por 11 representantes da sociedade civil e outros 11 do poder público. Duas entidades têm assento permanente no colegiado: A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União (CNPG). As outras cadeiras são definidas por sorteio.
Entre os representantes do poder público estão a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal, o Conselho Nacional de Justiça e órgãos do poder executivo (como ministérios), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
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Fonte: Carta Capital