Cidadania Brasileira: o que somos não pode valer menos do que aquilo que temos

Por fernandaestima — Fundação Perseu Abramo

Sem saber exatamente do que se trata a proposta de criar um Ministério da Prosperidade, apresentada no debate eleitoral de 18 de outubro de 2026, pelo candidato Flávio Bolsonaro, uma questão que vai muito além da organização administrativa do Estado é: que projeto de sociedade queremos construir para o Brasil? A ideia foi mencionada, mas sem detalhamento suficiente para avaliar seu funcionamento e suas atribuições. A sugestão que trago aqui é de pensarmos na criação de um Ministério da Cidadania Brasileira, dedicado a fortalecer aquilo que sustenta uma sociedade democrática – a consciência de direitos, a memória histórica, a formação crítica e a participação cidadã.

Não estamos negando a importância da prosperidade. Queremos um país que gera riqueza, cria empregos, amplia oportunidades, melhora a renda das famílias e ofereça condições dignas de vida à sua população. O problema começa quando a prosperidade é apresentada como uma meta para a existência humana, como se o desenvolvimento de uma nação pudesse ser medido apenas pelo o que seus cidadãos possuem, consomem ou acumulam, em detrimento de um esvaziamento crítico de seus pensamentos.

Um país em que todos prosperam estaria numa linha mais socialista, mas daí já é assunto para outro texto. Sabemos que o candidato que propões essa prosperidade não se inclina a esse movimento político, então ficam as perguntas: prosperidade para quem, em quais condições e a serviço de quais valores?

Sabemos que um país pode possuir grandes riquezas, uma sociedade pode produzir outras tantas riquezas e continuar profundamente desigual. Pode ampliar o consumo sem garantir acesso universal à educação de qualidade, por exemplo. Pode apresentar indicadores econômicos positivos enquanto milhões de pessoas enfrentam insegurança alimentar, precariedade no trabalho, dificuldades de acesso à saúde, restrições à participação política e sofrem preconceitos de classe, raça, orientação religiosa e sexual. Pode, ainda, formar consumidores cada vez mais conectados digitalmente e cidadãos cada vez menos preparados para compreender como as estruturas econômicas e políticas determinam suas vidas.

É nesse ponto que a diferença entre o ter e o ser ganha dimensão política.

Só prosperidade não basta

O filósofo e psicanalista Erich Fromm, pensador humanista de orientação crítica ao capitalismo, dedicou parte importante de sua obra à oposição entre os modos de existência orientados pelo ter e pelo ser. Em Ter ou Ser?, Fromm questiona uma sociedade que transforma a posse, o consumo e a acumulação em medidas de realização pessoal, enquanto enfraquece a capacidade de amar, pensar, criar, compartilhar e participar da vida coletiva.

Essa reflexão é especialmente importante para o Brasil no atual momento histórico. O direito de prosperar materialmente não deve ser confundido com encontrar no consumo o sentido da nossa existência. Ter uma casa, alimentação adequada, renda, acesso à tecnologia e pagar os boletos em dia são condições fundamentais para a dignidade humana. Mas ser cidadão significa algo que não pode ser comprado. Porque compreender nossos direitos, exercer liberdades, reconhecer a dignidade do outro e participar das decisões que afetam a coletividade não têm preço.

O desafio de um governo democrático é assegurar que as pessoas possam ter condições materiais para desenvolver plenamente suas capacidades humanas. Porque não há liberdade para quem passa fome, é explorado ou não possui acesso a oportunidades. Mas também não existe democracia quando as pessoas são reduzidas à condição de consumidoras, sem acesso ao conhecimento necessário para compreender a sociedade em que vivem e a sua própria história.

A prosperidade, portanto, precisa estar a serviço da cidadania. E não o contrário.

Um Ministério da Cidadania Brasileira

Sugiro, aqui, portanto, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a criação de um Ministério da Cidadania Brasileira. Esse, sim, poderia representar um compromisso nacional com a formação democrática da população. Não seria uma proposta de substituir políticas de assistência social, programas de transferência de renda ou iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico. Tampouco deveria significar a criação de uma estrutura burocrática sem objetivos mensuráveis.

Esse ministério atuaria com iniciativas permanentes de formação cidadã, abordando eixos fundamentais, como: Memória, histórica e democracia; Educação política e consciência de direitos; Alfabetização midiática e interpretação crítica; e Participação social e cultura democrática.

Uma iniciativa dessa dimensão precisaria ter autonomia pedagógica, pluralidade, transparência, avaliação pública e compromisso com a Constituição. Não poderia se transformar em instrumento de propaganda governamental ou de doutrinação partidária. Sua legitimidade dependeria justamente de formar cidadãos capazes de questionar qualquer governo, inclusive aquele que a instituiu.

O educador Paulo Freire oferece uma das contribuições mais importantes para pensar essa proposta. Em sua concepção de educação, a leitura da palavra está ligada à leitura do mundo. Aprender a interpretar um texto implica também compreender a realidade em que ele foi produzido, os interesses envolvidos e as relações sociais que atravessam sua mensagem. Essa perspectiva está presente em suas reflexões sobre leitura, conscientização e educação libertadora.

Freire compreendia a educação como prática de liberdade e como possibilidade de superar uma posição passiva diante da realidade. O conhecimento não deveria servir apenas para adaptar as pessoas ao mundo existente, mas para ajudá-las a compreender esse mundo e participar de sua transformação.

Quando um cidadão não consegue compreender uma notícia, interpretar uma proposta de governo, comparar argumentos ou identificar uma contradição, sua liberdade de escolha permanece, mas sua capacidade de avaliar criticamente as alternativas disponíveis pode ficar comprometida.

Não significa que pessoas com dificuldades de leitura sejam incapazes de pensar politicamente. A experiência popular, a memória comunitária e o conhecimento adquirido na vida cotidiana também produzem compreensão crítica. O problema é negar à população o acesso às ferramentas que ampliam essa capacidade.

A interpretação de texto, nesse sentido, é também uma questão de cidadania. Quem compreende o que lê tem melhores condições de identificar promessas impossíveis, reconhecer manipulações, questionar informações incompletas e exigir coerência entre o discurso e a prática.

A democracia não depende de cidadãos que concordem entre si. Depende de cidadãos capazes de discordar com autonomia, argumentar com responsabilidade e reconhecer os fatos que sustentam – ou desmentem – suas convicções.

Democracia é mais do que votar

A filósofa Marilena Chaui contribui para aprofundar essa discussão ao compreender a democracia não apenas como um regime eleitoral, mas como uma forma de organização social fundada na ampliação de direitos, no reconhecimento dos conflitos e na possibilidade de transformação da sociedade.

Em sua reflexão, a existência de eleições e instituições representativas é indispensável, mas não esgota a experiência democrática. Uma sociedade democrática precisa criar condições para que diferentes grupos sociais participem da vida pública, reivindiquem direitos e enfrentem as desigualdades que limitam sua liberdade real. Estudos sobre sua obra destacam justamente a relação entre divisão social, democracia e direitos.

Essa compreensão ajuda a explicar por que a cidadania não pode ser reduzida ao acesso ao consumo ou à satisfação individual.

Um trabalhador que tem renda, mas não dispõe de condições dignas de trabalho, continua diante de uma falta de autonomia. Uma mulher que conquistou independência financeira, mas enfrenta violência e discriminação, não consegue desfrutar seus direitos. Uma comunidade que recebe investimentos, mas não participa das decisões sobre seu território, pode permanecer afastada do poder de definir o próprio futuro.

Um Ministério da Cidadania Brasileira, se pensado a partir dessa perspectiva, poderia contribuir para que a população compreendesse não apenas quais direitos possui, mas como foram conquistados, por que continuam necessários e quais mecanismos existem para defendê-los e ampliá-los.

A eleição de 2026 deixa evidente a necessidade de formação crítica

O atual processo eleitoral brasileiro tornou particularmente evidente a necessidade de fortalecer a formação crítica da população. O debate público recente, marcado por confrontos entre candidatos, disputas de narrativas e propostas que exigem maior detalhamento, reforça a importância de avaliar não apenas o impacto emocional de um discurso, mas também seu conteúdo, sua viabilidade e suas consequências.

A cobertura do debate presidencial de 18 de outubro, por exemplo, deixou explícita a necessidade de maior rigor em relação às falas dos candidatos à presidência do país. Um termo de compromisso com a verdade deveria ser assinado antes de qualquer aparição pública e a previsão de exposição e punição em caso de infringirem esse compromisso.

Agências de checagem verificaram declarações do debate e constataram inúmeras mentiras ditas pelo candidato Flávio Bolsonaro, mas não chega ao público em geral essa situação. Então, a confusão é instaurada na cabeça do eleitor menos crítico.

Portanto, não basta que o eleitor assista ao debate, mas ele precisa compreender o que está sendo dito, saber distinguir fato, opinião e acusação, minimamente. Mas, para isso, ele precisa estar lidando com informações confiáveis.

Enfim, o Brasil não precisa escolher entre prosperidade e cidadania. Precisa compreender que prosperar na democracia deve estar associado à dignidade humana enquanto coletividade, à ampliação de direitos para todos e toda, à redução das desigualdades e ao bem viver comunitário.

Emília Mazzei é jornalista, especialista em educação do campo e coordenadora de projetos de comunicação, cidadania e juventudes desde 2017.

Fonte: Fundação Perseu Abramo