China e União Europeia chegam a consenso de 16 pontos sobre comércio, investimentos e controles de exportação

Por Leonardo Sobreira — Brasil 247

247 – A China e a União Europeia (UE) chegaram a um consenso de 16 pontos que abrange comércio e investimentos, controles de exportação, direitos de propriedade intelectual e reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), durante negociações de alto nível realizadas em Pequim na quinta-feira (8) e na sexta-feira (9). O entendimento representa um avanço concreto nos esforços para administrar as divergências econômicas bilaterais. As informações são do Global Times.

De acordo com uma declaração conjunta divulgada nesta sexta-feira pelo Ministério do Comércio da China (MOFCOM), o ministro chinês do Comércio, Wang Wentao, e o comissário europeu para Comércio e Segurança Econômica, Maroš Šefčovič, realizaram a segunda reunião do mecanismo de consultas sobre comércio e investimentos entre China e União Europeia, nos dias 8 e 9 de outubro, com discussões pragmáticas e produtivas.

As duas partes reafirmaram seu compromisso, como importantes parceiros comerciais, de administrar adequadamente suas divergências de acordo com as regras da OMC, preservar a estabilidade das relações econômicas e comerciais bilaterais e torná-las mais equilibradas.

Também concordaram em realizar a terceira reunião em março de 2027 e manter uma comunicação próxima até lá, incluindo uma videoconferência em nível ministerial em janeiro.

Entre os principais resultados, China e União Europeia chegaram a um entendimento sobre o comércio de veículos híbridos, em conformidade com as regras da OMC, após intensas consultas. As duas partes também concordaram em continuar explorando a possibilidade de reduzir tarifas sobre determinados produtos, respeitando as normas da organização.

Em relação aos veículos elétricos, ambos os lados fizeram referência ao documento de orientação sobre compromissos de preços no âmbito da investigação antissubsídios conduzida pela União Europeia sobre veículos elétricos chineses. Também concordaram em dar continuidade aos procedimentos relacionados a compromissos de preços específicos de empresas e às respectivas revisões.

O acesso aos mercados ocupou posição de destaque nos entendimentos alcançados. As duas partes se comprometeram a manter o diálogo sobre a entrada de dispositivos médicos europeus no mercado chinês. A União Europeia recebeu favoravelmente as medidas adotadas pela China para ampliar as importações desses equipamentos, incluindo a realização de um evento de aproximação entre compradores e fornecedores durante a nona Exposição Internacional de Importação da China.

A China também acelerará, com base em avaliações de risco, o reconhecimento da regionalização para os Estados-membros da União Europeia que atenderem aos requisitos estabelecidos.

As duas partes concordaram em compartilhar abordagens e técnicas de controle de doenças e explorar conjuntamente maneiras de suspender as restrições às importações provenientes de determinados Estados-membros relacionadas à doença da língua azul.

Novos intercâmbios técnicos abordarão os sistemas informatizados de reservas, enquanto as discussões sobre os marcos regulatórios dos setores de cosméticos e produtos farmacêuticos terão continuidade, com o objetivo de solucionar preocupações existentes e emergentes relacionadas ao acesso aos mercados.

As duas partes também concordaram em iniciar um diálogo técnico sobre o Regulamento de Subsídios Estrangeiros da União Europeia.

Em relação às orientações europeias sobre financiamento de projetos envolvendo inversores, a União Europeia esclareceu que o documento não foi direcionado a nenhum país específico. Novas consultas sobre o tema estão previstas.

Ambos os lados se comprometeram a explorar oportunidades de cooperação em investimentos para apoiar seus respectivos processos de desenvolvimento econômico e discutir possibilidades de colaboração voltadas para o futuro.

O controle de exportações constituiu outro componente importante do acordo. China e União Europeia reafirmaram a necessidade de fortalecer o diálogo e melhorar a comunicação sobre suas respectivas políticas, por meio de documentos de orientação, intercâmbios entre autoridades e empresas e atividades de capacitação.

Reconhecendo a importância de ampliar a previsibilidade e a estabilidade das cadeias industriais e de suprimentos globais, a China manifestou disposição para continuar facilitando a aprovação de licenças de exportação de terras raras e ímãs permanentes destinados à União Europeia, por meio de um mecanismo de tramitação prioritária, conhecido como “canal verde”.

A União Europeia, por sua vez, continuará trabalhando com seus Estados-membros para facilitar a resolução de casos individuais prioritários de licenciamento relacionados às exportações para a China no setor de produtos de dupla utilização, que podem ter aplicações civis e militares.

As duas partes também reafirmaram o compromisso de enfrentar preocupações relacionadas aos controles de exportação e discutiram a possibilidade de desenvolver medidas estruturais de facilitação do comércio de produtos de dupla utilização que estejam em conformidade com as normas aplicáveis.

No âmbito do mecanismo bilateral de diálogo sobre controles de exportação, China e União Europeia chegaram a um entendimento sobre a emissão de notificações antecipadas antes da inclusão de produtos nas listas de controle.

O acordo também prevê o aprimoramento da transparência nos procedimentos de inclusão e exclusão de produtos dessas listas, além do apoio ao início de processos de retirada de itens sujeitos a controle, de acordo com os respectivos marcos jurídicos.

Na área de direitos de propriedade intelectual, China e União Europeia informaram que começaram a enfrentar questões sistêmicas e registraram avanços.

As partes concordaram em dar continuidade à cooperação, estabelecer metas intermediárias e concentrar esforços na proteção e na aplicação efetiva e justa dos direitos de propriedade intelectual, com maior transparência e previsibilidade.

O grupo de trabalho China-União Europeia sobre propriedade intelectual acompanhará os avanços nessas áreas.

Em relação à reforma da Organização Mundial do Comércio, as duas partes se comprometeram a aprofundar a comunicação e a cooperação bilateral de maneira aberta e construtiva, participar do processo de reforma e discutir todas as questões pertinentes, com o objetivo de alcançar progressos concretos.

Fonte: Brasil 247