CGU aponta vínculos entre ONGs e parlamentares em auditoria sobre emendas

Por Guilherme Levorato — Brasil 247

247 – Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu que existem conexões diretas e indiretas entre parlamentares e entidades do terceiro setor beneficiadas com verbas de emendas parlamentares. A realização desse levantamento em instrumentos de transferências voluntárias cumpre uma determinação expedida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), informa Tácio Lorran, do Metrópoles.

Ao analisar os convênios celebrados pela União com entidades sem fins lucrativos, os auditores do órgão de controle constataram 2,7 mil vínculos entre os parlamentares e as entidades. O montante leva em consideração relacionamentos de até quatro camadas, ou seja, quando existem até quatro elos intermediários para estabelecer a ligação entre os dois agentes de interesse analisados.

A verificação minuciosa debruçou-se sobre convênios relacionados a mais de 15 mil emendas parlamentares referentes ao período de 2020 a 2025. Embora a CGU não tenha detalhado cada um dos casos no documento, o relatório destaca a importância de realizar análises individualizadas para apurar eventuais influências indevidas no processo de distribuição e alocação desses recursos públicos.

As conexões identificadas pelo sistema englobam relacionamentos familiares, laços de emprego, participação em quadros societários e outros dados cadastrais obtidos no cruzamento de diversas bases governamentais. A própria Controladoria-Geral da União faz ressalva no texto ao pontuar que a simples existência desses vínculos não configura, por si só, qualquer impropriedade ou irregularidade formal.

Além da ligação direta com os congressistas, o levantamento também identificou relações entre assistentes e as ONGs contempladas. De um total de 13 mil assessores parlamentares examinados, mais de 5 mil apresentam algum tipo de vínculo com ao menos uma das organizações convenentes que receberam verbas oriundas de emendas.

Outro ponto crítico revelado pela fiscalização diz respeito ao perfil das companhias contratadas para executar os serviços. Ao analisar a aplicação dos valores repassados às entidades sem fins lucrativos, o relatório apontou que 80% das empresas pagas com esses recursos no ano de 2025 não registravam nenhum funcionário no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social).

Em outros 4,1 mil estabelecimentos comerciais que receberam pagamentos com verbas de emendas, o quadro de pessoal registrado era de no máximo 50 trabalhadores. Diante desses achados, o documento da auditoria conclui que tal cenário expõe uma tendência de alocação das verbas de emendas parlamentares em empresas que não dispõem de atuação ampla e estruturada no mercado.

Fonte: Brasil 247