CFM usa estratégia dos jabutis para obter poderes estranhos à sua natureza
O Conselho Federal de Medicina (CFM) está utilizando a tramitação da Medida Provisória 1.370/2026, que cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), para propor emendas que visam expandir seus poderes regulatórios. De acordo com levantamento, mais de 80% das 479 emendas apresentadas por parlamentares estão vinculadas ao CFM, muitas das quais abordam temas que fogem ao escopo original da medida, invadindo competências de outras instituições como o Ministério da Saúde e a Anvisa. Essa prática, conhecida como ‘jabuti’, refere-se à inserção de propostas não relacionadas ao tema central da legislação em discussão, evidenciando uma tentativa do CFM de alterar sua lei de criação para aumentar sua influência no setor.
Fonte: JOTA
