Centrão articula no Congresso flexibilização do veto às bets após o segundo turno das eleições
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – Integrantes do centrão no Congresso Nacional iniciaram uma articulação política para modificar a medida provisória (MP) editada pelo presidente Lula (PT) que proibiu o funcionamento das bets no país. A intenção do grupo de parlamentares é atuar após a conclusão do processo eleitoral para ajustar a proposta, buscando um meio-termo que evite a proibição total das plataformas. Entre as alternativas em discussão, ganha força a proposta de manter a vedação aos cassinos online, liberando apenas as apostas esportivas, segundo reportagem da Folha de São Paulo.
A movimentação parlamentar intensificou-se com o cenário eleitoral e a projeção de vitória da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), que tem dado indicações de ser favorável à autorização de apostas vinculadas a eventos esportivos. Apesar disso, congressistas também avaliam existir margem para tratativas e negociações com o governo federal mesmo em caso de reeleição do presidente Lula, motivadas pela pressão vinda de clubes de futebol e do setor de mídia por conta dos contratos de patrocínio e publicidade.
O bloco de congressistas engajado na alteração do texto da MP é constituído prioritariamente por deputados e senadores com interlocução próxima a empresas de apostas, à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e aos clubes do futebol nacional. No entanto, os interlocutores ressaltam que o avanço formal das negociações depende do término das eleições, estratégia voltada a arrefecer a pressão da opinião pública e viabilizar o diálogo político. Atualmente, a medida provisória possui força de lei e a proibição das bets já está em vigor em todo o território nacional.
Para desvincular o debate do ambiente estritamente eleitoral de deputados e senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prorrogou até terça-feira (13) o prazo para a apresentação de emendas à medida provisória, que originalmente expiraria antes do primeiro turno. A comissão mista responsável por discutir e emitir parecer sobre o texto deve ser formalmente constituída apenas em novembro.
Diante das perspectivas em relação a Flávio Bolsonaro, representantes das empresas do setor procuraram lideranças da campanha do candidato, entre elas o senador Rogério Marinho (PL-RN), embora reconheçam a existência de resistências internas. Paralelamente, o líder do PP na Câmara dos Deputados, Dr. Luizinho (RJ), que coordena a Frente Parlamentar do Jogo Responsável, também foi acionado para liderar a defesa de alterações na matéria.
Buscando um ponto de equilíbrio no texto, o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), vice-presidente do River-PI, apresentou uma emenda parlamentar focada em autorizar as apostas esportivas e preservar a vedação aos cassinos virtuais. “Tem que ser um meio-termo. Foi uma decisão muito assoberbada do presidente Lula para ganhar votos”, declarou o parlamentar, ressaltando que a medida coloca sob risco financeiro não apenas o futebol, mas também eventos culturais promovidos no interior do país.
Outras propostas de alteração foram formalizadas logo após o primeiro turno. O deputado Bebeto (PP-RJ) protocolou quatro emendas ao texto na segunda-feira (5), sustentando a continuidade do funcionamento das empresas reguladas e a focalização das restrições estritamente no mercado ilegal que opera sem autorização formal do Ministério da Fazenda.
“É onde se concentram os riscos reais ao consumidor, à integridade esportiva e à arrecadação pública. A experiência internacional e a própria trajetória recente do Brasil mostram que a proibição ampla não elimina a demanda por apostas”, afirmou Bebeto ao defender as emendas ao projeto.
Avaliações feitas por senadores e deputados com ligações diretas com a CBF indicam que a viabilidade de alterar a medida provisória para liberar parte das modalidades ou até mesmo rejeitar integralmente a MP aumentou no cenário pós-primeiro turno. A matéria tem validade inicial de quatro meses, mas contagens de prazo ficam suspensas durante o recesso parlamentar, o que estende a janela de votação em plenário até fevereiro de 2027.
Em compromissos de campanha, Flávio Bolsonaro evitou manifestar apoio direto e irrestrito à liberação total das apostas esportivas, mas voltou suas críticas aos cassinos virtuais. “Vai estar proibido o jogo do tigrinho e vai estar proibido o cassino online”, declarou o candidato em Goiânia, em 25 de setembro.
Embora o centrão vislumbre maior facilidade de aprovação sob uma virtual gestão de Flávio Bolsonaro, articuladores de bastidor afirmam ser plausível buscar um acordo com o próprio governo Lula após as eleições. A argumentação central envolverá o impacto financeiro direto e a dependência de patrocínios em equipes do futebol brasileiro, modalidades esportivas diversas e festivais culturais.
Setores internos do próprio governo admitem em reservado que a proibição integral foi uma medida tomada de forma precipitada e que pode estimular o crescimento do mercado informal e ilegítimo, ambiente caracterizado por fraudes e ausência de recolhimento tributário. Apesar dessa avaliação técnica, auxiliares admitem a dificuldade de um recuo formal por parte de Lula, uma vez que a proibição foi utilizada publicamente como bandeira durante a campanha.
Por outro lado, representantes das empresas de apostas têm argumentado junto a interlocutores políticos e governamentais que a liberação restrita às apostas esportivas, sem a inclusão dos cassinos online, não garantirá a manutenção dos patrocínios e dos impostos nos níveis registrados anteriormente. O setor aponta que os jogos de cassino representam cerca de 70% do faturamento total das plataformas, lembrando que em 2025 o segmento gerou quase R$ 9 bilhões em arrecadação tributária.
Caso a proibição total disposta na medida provisória seja confirmada e mantida pelo Congresso Nacional, a equipe econômica terá que encontrar alternativas compensatórias para a perda dessa receita na peça orçamentária do próximo exercício. Vale recordar que a regulamentação do setor havia sido editada pelo próprio governo Lula em 2023, buscando encerrar um período de informalidade e ausência de taxação que vigorou ao longo das gestões de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
Fonte: Brasil 247
