Caso Master: decisão de Fachin paralisa pedidos da PF e trava análise de soltura de investigados

Por João Paulo Alexandre — Jornal Opção

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de concentrar na Presidência da Corte os processos relacionados ao caso Banco Master tem provocado atrasos na análise de medidas solicitadas pela Polícia Federal (PF) e de pedidos de liberdade apresentados por investigados. Segundo investigadores e advogados envolvidos no caso, a situação impede o avanço de procedimentos que dependem de autorização judicial.

Desde 12 de setembro, quando Fachin determinou o encaminhamento dos processos ao seu gabinete, novas solicitações permanecem sem decisão. A investigação envolve suspeitas de irregularidades financeiras, corrupção, lavagem de dinheiro, coação, divulgação indevida de informações sigilosas e possíveis relações entre autoridades públicas e o banqueiro Daniel Vorcaro.

A determinação ocorreu em meio a divergências internas no Supremo, intensificadas após o ministro André Mendonça, responsável pela relatoria do caso, solicitar à Polícia Federal um levantamento sobre possíveis conexões entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Aliados de Moraes também levantaram questionamentos sobre a condução das investigações por Mendonça, incluindo suspeitas de direcionamento das apurações. O relator rejeita essas acusações.

Apesar de os processos terem sido encaminhados à Presidência, Mendonça continua formalmente responsável pela relatoria, situação que gerou dúvidas sobre qual gabinete deve decidir as solicitações apresentadas pelas partes.

Polícia Federal mantém apurações, mas aguarda decisões judiciais

Investigadores relataram ao g1 que a Polícia Federal continua realizando atividades que não dependem de novas autorizações do Judiciário, como a análise de documentos e materiais já recolhidos e o cumprimento de providências anteriormente determinadas.

Entretanto, pedidos que exigem manifestação judicial permanecem pendentes no Supremo. Os detalhes dessas solicitações não foram divulgados para preservar o sigilo das investigações.

Pessoas próximas ao gabinete de André Mendonça também afirmam que nenhuma nova medida foi determinada pelo relator desde a transferência dos processos à Presidência do STF.

Inicialmente, havia a expectativa de que demandas consideradas urgentes fossem encaminhadas novamente a Mendonça para decisão. Até o momento, porém, essa possibilidade não se concretizou.

Em 25 de setembro, Fachin solicitou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre questões ainda não resolvidas, entre elas pedidos de revogação de prisões e a proteção do sigilo das comunicações.

Também permanece em discussão a definição de competência para analisar essas solicitações, uma vez que os processos estão sob responsabilidade administrativa da Presidência, embora Mendonça continue como relator.

Nos bastidores do Supremo, a expectativa é de que o andamento regular das investigações seja restabelecido após o período eleitoral.

Defesa de Daniel Vorcaro relata dificuldades para obter análise de pedido de liberdade

Os advogados de Daniel Vorcaro afirmam que procuraram a Presidência do STF para solicitar uma audiência com Fachin, mas receberam uma resposta por e-mail orientando que as demandas urgentes fossem direcionadas ao gabinete de André Mendonça.

Na quarta-feira (7), a defesa esteve no gabinete do relator para reforçar o pedido de liberdade do banqueiro. Na ocasião, os representantes jurídicos foram informados de que os autos continuavam na Presidência do tribunal.

Segundo os advogados, o gabinete de Mendonça teria encaminhado, mais de duas semanas antes, um ofício solicitando a devolução dos processos para permitir a análise de questões urgentes. A solicitação, conforme o relato da defesa, ainda não havia recebido resposta.

Diante da situação, os representantes de Vorcaro defendem que os autos sejam disponibilizados ao relator para que o pedido de liberdade possa ser examinado.

Veja quais pedidos continuam pendentes no STF

Além da solicitação apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro, outras demandas relacionadas à investigação aguardam definição judicial.

• Henrique Vorcaro: solicitou a suspensão dos efeitos do envio dos processos à Presidência do STF, buscando viabilizar a análise de seu pedido de liberdade.
• Fabiano Zettel: requereu uma nova avaliação da prisão preventiva decretada contra ele.
• Felipe Vorcaro: pediu que a paralisação do processo seja afastada para permitir que André Mendonça examine sua solicitação de revogação da prisão.
• Daniel Lopes Monteiro: apresentou pedido para deixar a prisão.
• André Mendonça: encaminhou manifestação relacionada ao relatório utilizado por Alexandre de Moraes envolvendo o próprio relator.
• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): solicitou medidas para assegurar a confidencialidade das comunicações profissionais entre advogados e clientes eventualmente incluídas nos materiais obtidos durante a investigação.

A ausência de uma definição sobre a tramitação dos processos mantém pendentes tanto medidas solicitadas pelos investigadores quanto pedidos apresentados pelas defesas.

Até que o Supremo esclareça como essas demandas serão examinadas, a Polícia Federal poderá continuar com as atividades investigativas já autorizadas, enquanto novas providências que dependam de decisão judicial permanecerão sujeitas à deliberação da Corte.

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Fonte: Jornal Opção