Cármen Lúcia rejeita ação sobre idade mínima para candidatos nas eleições 2026
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7991, apresentada pelo Partido Democracia Cristã (DC). A ação questionava uma mudança na legislação eleitoral que altera o momento de verificação da idade mínima para candidatos. A ministra fundamentou sua decisão na falta de comprovação da representação válida do partido no Congresso Nacional, o que resultou no arquivamento da ação e na prejudicialidade da medida cautelar solicitada pelo DC. A nova regra é especialmente relevante para candidatos como Alvinho Lira, que, devido à sua idade, precisará da alteração para assumir um mandato caso seja eleito.
Fonte: JOTA