Campanha de candidato falecido segue como homenagem, mas votos podem não ser contabilizados conforme a lei; entenda
Por Tathyane Melo — Jornal Opção
Durante a despedida de Amilton Filho (MDB), realizada em Anápolis, o pai do parlamentar pediu que apoiadores continuem mobilizados e mantenham nos veículos os adesivos utilizados durante a campanha. “Não vamos parar a campanha”, afirmou. A iniciativa, segundo a família, busca preservar a memória e a trajetória política do deputado até a votação de 4 de outubro.
Amilton, que disputava a reeleição para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), morreu aos 41 anos neste sábado, 26, após um acidente na BR-050, em Cristalina. O parlamentar seguia para cumprir agenda eleitoral quando ocorreu o acidente.
A manutenção da campanha como forma de homenagem, no entanto, levanta uma questão eleitoral: o que acontece com os votos destinados a Amilton? A resposta depende da decisão que será tomada pelo MDB nos próximos dias.
Caso o partido não apresente um substituto, os votos dados ao parlamentar serão considerados nulos e não serão computados para a legenda. A explicação é do advogado e mestre em Direito Público e Eleitoral Danúbio Cardoso Remy, em entrevista ao Jornal Opção.
“Mesmo que em gesto de homenagem, os votos não serão recepcionados pela urna como votos válidos, e a legenda pode ser prejudicada pelo sistema proporcional. O efeito de diminuição das cadeiras do MDB poderá ser instantâneo, em favor de outra agremiação partidária”, afirmou.
Segundo Danúbio, sem a substituição formal, os votos não poderão ser transferidos para outro candidato nem aproveitados pelo MDB. “Se não ocorrer essa substituição, se o partido não indicar, aí os votos são computados como nulos. Então, eles não passam nem para outro candidato e não vão ser contabilizados para a legenda do partido”, explicou.
A situação pode ter reflexos na disputa pelas cadeiras da Alego. A eleição para deputado estadual segue o sistema proporcional, no qual os votos válidos destinados às candidaturas e às legendas entram nos cálculos para a distribuição das vagas. Os votos nulos ficam fora dessa conta.
MDB pode substituir Amilton
A morte de Amilton, a oito dias do primeiro turno, abre a possibilidade de o MDB apresentar outro nome para disputar a vaga na Alego. O falecimento é uma exceção ao prazo geral para substituição de candidaturas.
A regra está prevista no artigo 72 da Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma permite que partidos e federações substituam candidatos que tenham falecido após o encerramento do período de registro de candidaturas.
“Por se tratar de falecimento, o partido pode, sim, realizar a substituição do candidato. Essa é a única exceção à regra daqueles 20 dias antes da eleição para fazer a substituição”, explicou Danúbio.
Nas eleições de 2026, 14 de setembro foi estabelecido como prazo geral para solicitar substituições de candidatos aos cargos majoritários e proporcionais, ressalvadas as exceções previstas na legislação. O TSE esclarece especificamente que, em caso de falecimento, a substituição pode ocorrer dentro dos 20 dias anteriores à votação.
Partido tem prazo de dez dias
A escolha de um eventual substituto deve seguir as regras previstas no estatuto da legenda. Pela resolução do TSE, o pedido de registro da nova candidatura deve ser apresentado em até dez dias contados do fato que originou a substituição — neste caso, a morte do candidato.
O prazo de dez dias não significa que seja necessário haver esse intervalo entre a substituição e a eleição. Como o falecimento ocorreu a apenas oito dias do primeiro turno, a legislação permite que o pedido seja apresentado dentro dos 20 dias anteriores ao pleito.
Diante da proximidade da votação, entretanto, Danúbio ressalta que uma eventual substituição precisa ser encaminhada rapidamente.
“O partido tem dez dias para fazer, para mover a substituição. Só que, dados os dias que a gente tem disponíveis e a urgência, é um protocolo que tem que ser feito, caso haja substituição, o mais rápido possível”, afirmou.
Amilton morreu neste sábado, 26, após um acidente na BR-050, em Cristalina. O parlamentar seguia para cumprir agenda eleitoral quando ocorreu o acidente.
Até o momento, o MDB não informou se apresentará um substituto.
Foto e nome de Amilton podem permanecer na urna
Mesmo que o MDB apresente outro candidato, os eleitores poderão continuar vendo o nome, o número e a fotografia de Amilton Filho na urna eletrônica no próximo domingo.
Isso ocorre porque, quando uma substituição é realizada depois da geração das tabelas utilizadas na preparação das urnas, o substituto concorre utilizando o nome, o número e a fotografia da candidatura substituída. O próprio TSE prevê essa situação para as eleições de 2026.
“A urna está fechada, não tem como a gente alterar. Então, vai permanecer tanto a foto quanto o número do candidato falecido. E aí os votos que ele receber vão ser atribuídos ao candidato que eventualmente vier a substituí-lo”, explicou Danúbio.
Nesse cenário, caso o MDB apresente um substituto e o registro seja feito regularmente, quem digitar o número utilizado por Amilton verá os dados do parlamentar na tela, mas o voto será destinado à candidatura que assumir sua vaga.
O partido deverá dar ampla divulgação à substituição para informar os eleitores sobre a mudança. A Justiça Eleitoral também divulgará a alteração. Essa obrigação está prevista nas regras eleitorais justamente para situações em que os dados do candidato substituído permanecem carregados nas urnas.
E se não houver substituição?
Sem a indicação de outro candidato, a situação é diferente. Os votos eventualmente dados a Amilton não poderão ser aproveitados pelo MDB.
A regulamentação do TSE determina que votos dados a candidato que conste na urna, mas tenha falecido e não tenha sido regularmente substituído, sejam computados como nulos.
Isso significa que a decisão do MDB terá impacto direto sobre a destinação dos votos registrados no número de Amilton no próximo domingo. Se houver substituição válida, os votos poderão ser atribuídos ao novo candidato. Sem substituição, serão anulados e ficarão fora da votação válida considerada na distribuição das vagas pelo sistema proporcional.
Amilton Filho disputava o terceiro mandato consecutivo na Assembleia Legislativa. O deputado morreu aos 41 anos após o veículo em que estava sofrer um acidente na BR-050, quando seguia para Cristalina, onde cumpriria agenda eleitoral neste sábado.
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Fonte: Jornal Opção