Câmara aprova fim da alíquota mínima da “taxa das blusinhas”; entenda o que muda e quais são os próximos passos
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 3, a medida provisória que extingue a alíquota mínima de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. Com essa mudança, o governo ganha flexibilidade para definir a tributação dessas operações, podendo reduzir a alíquota até zero para remessas nessa faixa. Para compras de até US$ 3 mil, a alíquota pode ser reduzida a 30%. O texto agora segue para o Senado, onde será analisado. Além das alterações nas alíquotas, a proposta também prevê mecanismos para limitar a quantidade de compras, evitando que o benefício seja utilizado para importações comerciais.
Fonte: Jornal Opção
